O que os juízes devem fazer?
uma análise do papel judicialBy Vinícius Faggion
Length5h 32m
About this audiobook
"Prometo bem desempenhar os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir as leis do meu país". O juramento é uma das manifestações mais intuitivas da obediência judicial ao direito. Mas será que tal compromisso resoluto limita o juiz a tomar decisões apenas conforme as normas jurídicas? E quando juízes se deparam com casos concretos em que a imposição do direito é injusta? É razoável imaginar que o juiz tem razões morais para ignorar as normas prescritas e alcançar o veredito mais justo. Mas ele pode ou deve fazer isso? Quando o regime jurídico em questão é uma Democracia Constitucional, a exemplo do Direito Brasileiro, não é evidente que o juiz possa ignorar normas jurídicas. Este livro aborda questões morais inquietantes sobre decisões judiciais contrárias ao direito em ordenamentos razoavelmente justos. O leitor encontrará uma análise crítica e didática sobre teorias de decisão importantes, que divergem sobre os limites morais do papel judicial em casos difíceis. A obra mescla Teoria do Direito, Filosofia Política e Ética e será de grande valia para juristas preocupados com a discricionariedade judicial; graduandos à procura de uma boa leitura introdutória sobre questões filosóficas e práticas do direito; e para qualquer pessoa interessada em conhecer os desafios da moralidade judicial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 14, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. ENTENDENDO O PROBLEMA DO PAPEL JUDICIAL
41.1. Função judicial, mas que função?
51.2. Uma gramática conceitual para discutir o papel dos juízes
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61.3. É a função judicial composta somente por deveres?
71.4. Alguns esclarecimentos terminológicos
81.4.1. “Dever” ou “obrigação” judicial
91.4.2. “Obrigação legal” ou “obrigação moral”?
101.4.3. “Permissão legal” ou “permissão moral”?
111.4.4. As funções do papel judicial como obrigação especial de fidelidade ao ordenamento jurídico
122. O PAPEL JUDICIAL ENTRE O CONVENCIONAL E O NÃO CONVENCIONAL
132.1. Quais são as funções institucionais dos juízes?
142.1.1. Aplicar regras claras
152.1.2. Interpretar regras de conteúdo indeterminado ou vagas
162.1.3. Decidir casos não regulados pelo direito
172.2. Desvios como hipótese para permissão ou dever não institucional do papel judicial
182.2.1. O que são desvios?
192.2.2. Hipóteses casuísticas de desvios
202.2.3. Desvios são realmente possíveis?
213 TESTANDO O PAPEL JUDICIAL
223.1. Leitura institucional
233.2. Leituras quasi-institucionais
243.2.1. Leitura quasi-institucional restritiva
253.2.2. Leitura quasi-institucional liberal
263.2.3. Leitura quasi-institucional jusnaturalista
273.2.4. Decidir contra a aplicação de padrões subótimos é permissão ou dever do papel judicial?
283.3. Não há ainda outras leituras possíveis?
294 ARGUMENTOS QUE SUPORTAM O DEVER DE OBEDIÊNCIA INSTITUCIONAL
304.1. O juramento
314.2. A autoridade do direito como razão excludente
324.3. Obrigação associativa do papel judicial
334.4. A “teoria do erro”
345 QUAL É A MELHOR LEITURA ÉTICO-NORMATIVA DO PAPEL JUDICIAL?
355.1. Qual é a leitura mais plausível?
365.2. Obstáculos teóricos e práticos das leituras quasi-institucionais
375.2.1. A composição da moralidade dos papéis
385.2.2. A (in)viabilidade das leituras quasi-institucionais
395.2.3. As atitudes de conformidade ao direito institucionalizado (e as más atitudes de não obedecê-lo)
40CONCLUSÃO
41ANEXO
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