Uma Teoria de Direito Criminal: para além da Tutela de Bens Jurídicos

a consciência dos valores como fundamento e o Bem Jurídico como possibilidade de relaçãoDe Marco Antonio Santos Reis
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Duração17h 1m

Sobre este audiolivro

A crise dos fundamentos do direito penal chega ao século XXI sem aparente solução. A ainda majoritária teoria segundo a qual cabe ao direito penal a proteção de bens jurídicos dá mostras de que seu potencial se esgotou. A rigor, como busca demonstrar este trabalho, a função de exclusiva proteção a bens jurídicos assinalada ao direito penal apresenta mais inconveniências do que vantagens: a tendência ao recrudescimento da intervenção penal, calcada no dever de maximização ou eficientização da tutela decorrente desta finalidade; a discricionariedade política do legislador; a seletividade da proteção; a dependência de constante comprovação empírica; a vagueza e obscuridade dos conceitos e a falta de um fundamento essencial. O presente estudo apresenta as principais contribuições acerca da teoria do bem jurídico e da recusa aos problemas acima identificados, reservando ao bem jurídico apenas a tarefa de ser objeto do delito e soma da lesividade, por meio de uma nova conceituação que não o confunde com um dado, um interesse ou valor, mas como uma categoria ligada à noção do sujeito dotado de autonomia. Para isto, o estudo procura o fundamento para o Direito Penal na consciência intencional husserliana e na filosofia dos valores, em grande parte de Scheler, à luz do valor absoluto da pessoa e de sua teoria sobre as formas e essência da simpatia. Neste sentido, em síntese, o Direito Penal se fundamenta no estado inescapável de coexistência entre sujeitos conscientes, dotados de autonomia e falíveis, competindo a este ramo do direito uma função declarativa (declarar as esferas do proibido e do permitido) e uma função atributiva de responsabilidade, mas não uma função protetiva de bens jurídicos. O bem jurídico, por seu turno, é definido como a possibilidade de o sujeito estabelecer uma relação com um objeto que lhe é de valor no mundo da vida.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração17 h 1 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de ago. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1DEDICATÓRIA
2INTRODUÇÃO E PLANO DE INVESTIGAÇÃO
31. BEM JURÍDICO, POLÍTICA CRIMINAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS LIMITATIVOS DA INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL
41.1 O BEM JURÍDICO-PENAL E SEUS SENTIDOS
51.1.1 O sentido teleológico, interpretativo, metodológico ou imanente ao sistema: lesividade e insignificância
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61.1.2 O sentido dogmático
71.1.3 O sentido individualizador
81.1.4 O sentido sistemático
91.1.5 O sentido político-criminal ou transcendente ao sistema.
101.2 DIREITO PENAL, BEM JURÍDICO E POLÍTICA CRIMINAL
111.2.1 A fundamentação ontológica do sistema jurídico-penal
121.2.2 Política criminal e o risco de violação às garantias fundamentais
131.2.3 A linha divisória entre dogmática e política criminal
141.2.4 A importância e desafios decorrentes da relação entre dogmática e política criminal
151.3 CONCEPÇÕES DO ESTADO E LIMITES À INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL
161.3.1 O Estado Social Democrático de Direito e a proteção a bens jurídicos: 1.3.1.1 Crítica ao Estado Social Democrático de Direito como pilar da proteção a bens jurídicos
171.3.2 Estado de Direito e Estado policial
181.3.3 O Estado Democrático de Direito
191.3.4 Especificidades da intervenção penal em um Estado Democrático de Direito
201.4 BEM JURÍDICO E CONSTITUIÇÃO
211.5 PRINCÍPIOS PENAIS FUNDAMENTAIS E O BEM JURÍDICO-PENAL
221.5.1 O princípio da intervenção mínima
231.5.2 O princípio da lesividade
241.5.3 Princípio da proporcionalidade
251.6 PRIMEIRA CONCLUSÃO INTERMEDIÁRIA
262. A TEORIA DO BEM JURÍDICO-PENAL
272.1 ANTECEDENTES DA TEORIA DO BEM JURÍDICO-PENAL: 2.1.1 A teoria da lesão a direitos subjetivos
282.2 AS OBJEÇÕES À TEORIA DA LESÃO A DIREITOS SUBJETIVOS E O SURGIMENTO DA TEORIA DO BEM JURÍDICO-PENAL
292.3 A ESCOLA HEGELIANA E O OBJETO DO DELITO
302.4 AS CONTRIBUIÇÕES DOUTRINÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DA TEORIA DO BEM JURÍDICO: EXPOSIÇÃO E CRÍTICA
312.4.1 O bem jurídico-penal para Karl Binding
322.4.1.1 Exposição
332.4.1.2 Crítica
342.4.2 Franz von Liszt
352.4.2.1 Exposição
362.4.2.2 Crítica
372.4.3 O bem jurídico à luz do neokantismo
382.4.3.1 Exposição
392.4.3.2 Crítica
402.4.4 Hans Welzel
412.4.4.1 Exposição
422.4.4.2 Crítica
432.4.5 A teoria do bem jurídico-penal e o direito penal nacional-socialista
442.4.5.1 Exposição
452.4.5.2 Crítica
462.4.6 Herbert Jäger: uma tentativa de limitar a desmaterialização do bem jurídico
472.4.6.1 Exposição
482.4.6.2 Crítica
492.4.7 Hassemer
502.4.7.1 Exposição
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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