Direito Penal & Ação Significativa
By Pedro H. C. Fonseca
Length8h 18m
About this audiobook
O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam- -se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da teoria do delito por este motivo.
Um livro que tem por objeto a ação pode ter, nesse panorama, uma função metodológica: apresentar o Direito Penal como um sistema, por harmonizar através de um arcabouço conceitual diversos institutos, propondo cânones para a sua interpretação, isto é, propondo um método. Pois bem, dar essa visão sistemática do Direito Penal é o objetivo da presente obra, de autoria de Pedro Henrique Carneiro da Fonseca.
Embora tenha como foco investigar a teoria significativa da ação sob uma perspectiva crítica, o autor não se furtou a realizar uma investigação dos aspectos centrais da epistemologia penal e da sua fundamentação constitucional, que só encontra legitimidade se vinculada aos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito, que converge para o fundamento ético da Dignidade da Pessoa Humana todo o seu plexo axiológico.
Ressalte-se, um dos méritos do presente livro é fornecer uma visão de conjunto sobre a trajetória da epistemologia penal que é colocada em referência com uma das suas instituições essenciais, nomeadamente a tipicidade, aí inserido o seu conteúdo material e axiológico: o bem jurídico.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 17, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Prefácio
7TIPO E TIPICIDADE
2LISTA DE QUADROS
8TEORIAS DA AÇÃO
3INTRODUÇÃO
9TEORIA DA AÇÃO SIGNIFICATIVA
4ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
107.10 Teoria da ação significativa em provas de concursos públicos
5BEM JURÍDICO – INTRODUÇÃO
11CONCLUSÃO
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6EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA DOGMÁTICA PENAL
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