Processo administrativo sancionador
um estudo sobre o controle interno no serviço público de segurança militar do estado do Rio de JaneiroBy Jennyfer Almeida de Albuquerque
Length4h 14m
About this audiobook
A confiabilidade prescinde da Segurança Pública, porém o contrário não é recíproco. Relacionar o processo sancionador à eficiência do serviço prestado no Estado do Rio de Janeiro, por meio da visão de Gestão e Compliance, com a análise das contestações judiciais dos atos que decorrem dos processos administrativos disciplinares é o ponto de referência e o desafio desta obra. A partir de um viés histórico, a análise observa o número de decisões administrativas anuladas ou modificadas pelo Poder Judiciário através de pesquisa doutrinária e processual junto à CINTPM, à CGU-RJ, à PGE-RJ e os dados do CNJ com a crescente análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário - fato que, a priori, viola o princípio da separação entre os Poderes do Estado. Assim, apresenta-se a relação entre os processos administrativos disciplinares que analisam violações de valores e de princípios institucionais de natureza grave e o Direito Constitucional à Segurança que compete à SEPM bem como a problemática do excesso do lapso temporal para o julgamento administrativo, as decisões discrepantes e os processos judiciais repetitivos que agravam a demora do dizer jurisdicional - problemas reais que impactam na confiança interna do servidor e na crença externa da Segurança Pública. Dessa forma, ao observar um novo paradigma gerencial, essa nova compreensão pode ocasionar modificação da gestão com foco na eficiência e na eficácia da prestação do serviço público de segurança.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 30, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41. DO PATRIMONIALISMO E DA BUROCRACIA À REFORMA GERENCIAL DO ESTADO
51.1 PRESSUPOSTOS FILOSÓFICOS DA ATIVIDADE DA POLÍCIA MILITAR
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61.2 DOGMÁTICA EPISTEMOLÓGICA DA ATIVIDADE DA POLÍCIA MILITAR
72. PROCESSO ADMINISTRATIVOSANCIONADOR NA PMERJ
82.1 O PROCESSO SANCIONADOR NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
92.2 CORREGEDORIA DA PMERJ
102.3 DOS DADOS PROCESSUAIS
113. HISTÓRIA DA PMERJ E DO SISTEMA DE CORREIÇÃO NO BRASIL
123.1 DADOS INICIAIS SOBRE A PMERJ E O SISTEMA DE CORREIÇÃO NO BRASIL
133.2 O SISTEMA DE CORREIÇÃO
144. A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NO BRASIL E SEUS PRINCÍPIOS
154.1 JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NOS PERÍODOS COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: DA JURISDIÇÃO DUAL AO MODELO AMERICANO.
164.2 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR MILITAR
17CONCLUSÕES
18ANEXO A
19ANEXO B
20ANEXO C
21ANEXO D
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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