Processo administrativo sancionador

um estudo sobre o controle interno no serviço público de segurança militar do estado do Rio de JaneiroDe Jennyfer Almeida de Albuquerque
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h 14m

Sobre este audiolivro

A confiabilidade prescinde da Segurança Pública, porém o contrário não é recíproco. Relacionar o processo sancionador à eficiência do serviço prestado no Estado do Rio de Janeiro, por meio da visão de Gestão e Compliance, com a análise das contestações judiciais dos atos que decorrem dos processos administrativos disciplinares é o ponto de referência e o desafio desta obra. A partir de um viés histórico, a análise observa o número de decisões administrativas anuladas ou modificadas pelo Poder Judiciário através de pesquisa doutrinária e processual junto à CINTPM, à CGU-RJ, à PGE-RJ e os dados do CNJ com a crescente análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário - fato que, a priori, viola o princípio da separação entre os Poderes do Estado. Assim, apresenta-se a relação entre os processos administrativos disciplinares que analisam violações de valores e de princípios institucionais de natureza grave e o Direito Constitucional à Segurança que compete à SEPM bem como a problemática do excesso do lapso temporal para o julgamento administrativo, as decisões discrepantes e os processos judiciais repetitivos que agravam a demora do dizer jurisdicional - problemas reais que impactam na confiança interna do servidor e na crença externa da Segurança Pública. Dessa forma, ao observar um novo paradigma gerencial, essa nova compreensão pode ocasionar modificação da gestão com foco na eficiência e na eficácia da prestação do serviço público de segurança.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 14 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação30 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41. DO PATRIMONIALISMO E DA BUROCRACIA À REFORMA GERENCIAL DO ESTADO
51.1 PRESSUPOSTOS FILOSÓFICOS DA ATIVIDADE DA POLÍCIA MILITAR
Mostrar todos os capítulos
61.2 DOGMÁTICA EPISTEMOLÓGICA DA ATIVIDADE DA POLÍCIA MILITAR
72. PROCESSO ADMINISTRATIVOSANCIONADOR NA PMERJ
82.1 O PROCESSO SANCIONADOR NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
92.2 CORREGEDORIA DA PMERJ
102.3 DOS DADOS PROCESSUAIS
113. HISTÓRIA DA PMERJ E DO SISTEMA DE CORREIÇÃO NO BRASIL
123.1 DADOS INICIAIS SOBRE A PMERJ E O SISTEMA DE CORREIÇÃO NO BRASIL
133.2 O SISTEMA DE CORREIÇÃO
144. A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NO BRASIL E SEUS PRINCÍPIOS
154.1 JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NOS PERÍODOS COLONIAL, IMPERIAL E REPUBLICANO: DA JURISDIÇÃO DUAL AO MODELO AMERICANO.
164.2 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR MILITAR
17CONCLUSÕES
18ANEXO A
19ANEXO B
20ANEXO C
21ANEXO D
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Letramento - Um tema em três gênerosMagda Soares3h 36min4.5 (2.8K)$4.99 · $0.00
A Imagem e sua ProjeçãoMatheus Ferreira Bezerra11h 49min$8 · $0.00
Coleção Comunicação & Políticas Públicas, Vol. 7Elói Martins Senhoras; Maurício Elias Zouein (organizadores)3h 44min$8 · $0.00
Amicus Curiae Na Corte Interamericana De Direitos HumanosIvonei Souza Trindade37min$5 · $0.00
Remote Legal SecretariatIngrid Miranda27min4.8 (27)$6 · $0.00
Uma Teoria de Direito Criminal: para além da Tutela de Bens JurídicosMarco Antonio Santos Reis17h 1min$16 · $0.00
Marketing MultinívelClaudio Campacci2h 47min$5 · $0.00
Diálogos Acadêmicos nas Ciências ContábeisRodrigo Wiesner13h 50min$17 · $0.00
Diálogos Jurídicos Na UniversidadeDiscentes Do Centro Universitário Católica Do Tocantins: Airton Aloisio Schutz; Eric José Migani; Evelyn V. A. Dos Santos12h 22min$5 · $0.00
Sequestros digitaisLeonardo de Deus Prado5h 34min$20 · $0.00
Imputabilidade PenalFrancine M. dos Reis Guedes4h 6min$12 · $0.00
VibrandoMarcelo Torca1h 43min$5 · $0.00
O Empreendedorismo Como Ferramenta De InovaçãoThiago Carlos De Andrade0min$6 · $0.00
Ganhe Muito Dinheiro Com O KwaiFilipe Chagas (org)20min$11 · $0.00
Tributação e Governança CorporativaVander Lima Fernandes2h 4min$10 · $0.00
Mude De Vida Sendo Infoprodutor!Joaquim Carlos Lourenço1h 5min$6 · $0.00
A Autoridade Da BíbliaAntonio Marcos Do Nascimento4h 36min$7 · $0.00
Amicus CuriaeKauê De Oliveira Peres6h 48min$7 · $0.00
BibliotecárioFabiana De Melo Amaral Gonçalves Pinto5h 11min$8 · $0.00
A Liberdade de Expressão do Juiz BrasileiroFlavio Henrique Albuquerque de Freitas5h 7min$10 · $0.00