Politics and Government

Sequestros digitais

a eficácia da legislação brasileira em face da tutela dos direitos humanos no ciberespaçoBy Leonardo de Deus Prado

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Length5h 34m

About this audiobook

A presente pesquisa analisa a revolução tecnológica à luz do ordenamento jurídico brasileiro, bem como à luz da legislação internacional. Desde o começo da pesquisa, verifica-se que a informática foi desenvolvida pelo homem para o homem, com intuito de facilitar as tarefas diárias em âmbito comercial, pessoal e principalmente na globalização das notícias em face da inovadora concepção de Cidadão do Mundo. Aborda-se também os ensinamentos de Peter Härbele acerca da supralegalidade dos tratados internacionais com ênfase no Estado Constitucional Cooperativo. Analisa-se também a questão da eficácia da norma jurídica em face da legislação brasileira, que se demonstra ineficaz para regular os Sequestros Digitais, realidade social no Brasil. Percebe-se desde o início a relevância da tutela dos Direitos Humanos no Ciberespaço, ressaltando o Sequestro Digital ocorrido nos sistemas informáticos de uma Farmácia em Vera Cruz em São Paulo, de uma fábrica de móveis na cidade de Goiânia em Goiás e principalmente no sistema informático da Prefeitura de Japorã no Mato Grosso do Sul. Por fim, verifica-se que a legislação brasileira é ineficaz, valendo destacar que uma solução para tal situação é o Brasil se tornar signatário da Convenção de Budapeste, conhecida como Convenção do Cibercrime, enfatizando uma importante abertura da legislação interna ao Direito Internacional.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 29, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31. O SURGIMENTO DA INFORMÁTICA E SUA EVOLUÇÃO

41.1. ASPECTOS HISTÓRICOS

51.2. IMPACTO MUNDIAL

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61.3. AS TECNOLOGIAS DE INTERNET MÓVEL: 2G, 3G E 4G

72. A RELAÇÃO DO DIREITO COM A INFORMÁTICA: O SUBSISTEMA DIREITO DIGITAL

82.1. O SUBSISTEMA: DIREITO DIGITAL

92.2. UNIVERSO DIGITAL

102.3. O DIREITO DIGITAL NAS LEGISLAÇÕES ALIENÍGENAS

112.4. A CIDADANIA PLANETÁRIA DE MORIN

122.5. A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO DIREITO À EDUCAÇÃO

132.5.1. ASPECTOS SOCIOLÓGICOS

142.5.2. ASPECTOS VALORATIVOS

152.5.3. ASPECTOS TECNOLÓGICOS

162.5.4. ASPECTOS NORMATIVOS

172.6. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

182.7. LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL

192.8. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL

203. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO DE PETER HÄRBELE

213.1. SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO ABERTO

223.1.1. LACUNAS JURÍDICAS

233.1.2. ZETÉTICA JURÍDICA

243.1.3. ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS

253.2. A EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA

263.3. O ESTADO BRASILEIRO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO

273.4. A SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

283.5. A POSITIVAÇÃO DA COOPERAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

294. OS DIREITOS HUMANOS E A INTERNET

304.1. DIREITOS HUMANOS E OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS

314.2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

324.3. OS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

334.4. A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: 4.4.1. A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE – CONVENÇÃO DO CIBERCRIME

344.5. A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

354.5.1. ASPECTOS GERAIS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

364.5.2. A CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA

374.6. RANSOMWARE - SEQUESTROS DIGITAIS

384.6.1. O SEQUESTRO DIGITAL DO PORTAL DA PREFEITURA DE JAPORÃ EM MATO GROSSO DO SUL

394.6.2. O SEQUESTRO DIGITAL DO SISTEMA INFORMÁTICO DA FARMÁCIA DE VERA CRUZ EM SÃO PAULO

404.6.3. O SEQUESTRO DIGITAL DO SISTEMA INFORMÁTICO DA FÁBRICA DE MÓVEIS DE GOIÂNIA EM GOIÁS

414.6.4. A INTERNET NO BRASIL: DIVERSOS DESAFIOS A SEREM SUPERADOS

42CONSIDERAÇÕES FINAIS

43ANEXO A - CONVENÇÃO DE BUDAPESTE

44ANEXO B – ENTREVISTA EURODEPUTADO VITAL MOREIRA