Direitos E Garantias Fundamentais
By José Franklin De Sousa
Length6h 50m
About this audiobook
No Brasil, a Constituição do Império já os consignava quase integralmente, havendo, nesse aspecto, pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; ela continha um título sob rubrica confusa Das Disposições Gerais, e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos cidadão brasileiros, com disposições sobre a aplicação da Constituição, sua reforma, natureza de suas normas e o art. 179, com 35 incisos, dedicados aos direitos e garantias individuais especialmente. Já a Constituição de 1891 abria a Seção II do Título IV com uma Declaração de Direitos, assegurando a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança e à propriedade nos termos dos 31 parágrafos do art. 72; basicamente, contém só os chamados direitos e garantias individuais.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Philosophy
Length6 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 7, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
26No qualificativo
2DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
27O
3liberdade, à segurança
28pena
4tem
29contrário
5situações
30reduzindo os
Mostrar todos os capítulosVer menos
6mesma situação que, assim, permaneceram em condições mais favoráveis.
31Para
7repercussão que
32informação deve
8Uma discriminação
33Pela sua
9justiça de oportunidades.
34reprodução das
10conceitual
35classificados no período
11tem
36problemas mais
12os
37dessas
13segundo limites
38Quanto
14aparece sob três conotações:
39É
15liberdade
40Relevante
16exige
41A Lei de Acesso a
17uma
42Além
18desembaraçadamente
43A
19liberdade como um direito supremo de uma nação:
44conscientização
20e independentemente
45lei, sob pena de
21A liberdade individual pode ser dividida em:
46social
22resolução de uma
47(direito
23liberdade, que aqui, em
48feita mediante o
24Por meio
49criticando
25Desse modo, percebe-se a
50observada
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