
Trabalho decente
direito humano e fundamentalDe Rúbia Zanotelli de AlvarengaDuração8h 23m
Sobre este audiolivro
A obra ora apresentada é fruto e produto da inquietação de sua autora relativamente à tutela do trabalho decente ou digno como limitação ao poder empregatício, uma vez que a questão é atual e de substantiva relevância para o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro e internacional. E assim sendo, é inegável que somente pela realização do direito fundamental ao trabalho decente, previsto no artigo 6º da CF/88 e em vários outros dispositivos constitucionais, bem como nas Convenções da OIT, conforme aqui demonstrado, será acolhido, apreendido e respeitado o conteúdo reclamado no art. 1º, III, e caput do art. 170 da Carta Magna.
A dignidade da pessoa humana, inserida neste contexto jurisdicional, encontra-se no ápice do ordenamento jurídico e constitui a unidade dos direitos e das garantias individuais e sociais, repelindo qualquer comportamento que atente contra a pessoa humana em tal dimensão. A dignidade de cada homem consiste em este ser, essencialmente, uma pessoa natural – um ser cujo valor ético é superior a todos os demais valores.
Logo, tem a pretensão de contribuir para o desenvolvimento do tema, provocando a comunidade acadêmica e jurídica face à necessidade de se protegerem sempre os direitos humanos fundamentais do trabalhador.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração8 h 23 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de nov. de 2020
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2LISTA DE SIGLAS
3PREFÁCIO
41. INTRODUÇÃO
52. DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO E OBJETIVO, FUNDAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS
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62.1 - CONCEITO E OBJETIVO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
72.2 - FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
82.3 - CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
92.3.1 - Direitos humanos de 1ª dimensão/geração
102.3.2 - Direitos humanos de 2ª dimensão/geração
112.3.3 - Direitos humanos de 3ª dimensão/geração
122.3.4 - Direitos humanos de 4ª dimensão/geração
132.3.5 - Direitos humanos de 5ª dimensão/geração
142.4 - CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
152.4.1 - Historicidade
162.4.2 - Inerência
172.4.3 - Universalidade: 2.4.3.1 - Universalidade e relativismo cultural
182.4.4 - Relatividade
192.4.5 - Indivisibilidade e interdependência
202.4.6 - Inalienabilidade e intransmissibilidade
212.4.7 - Indisponibilidade e irrenunciabilidade
222.4.8 - Imprescritibilidade
233. OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS TRABALHISTAS
243.1 - OS DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
253.2 - OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
264. O TRABALHO DECENTE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL
274.1 - O TRABALHO DECENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
284.2 - A OIT NO SISTEMA DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO DECENTE: 4.2.1 - A estrutura da OIT
294.3 - O TRABALHO DECENTE SOB A ÓTICA DA OIT
304.3.1 - As convenções fundamentais da OIT
314.3.1.1 - A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções 29 e 105 da OIT
324.3.1.2 - A liberdade de associação sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva: Convenções 87 e 98 da OIT
334.3.1.3 - A eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação: Convenções 100 e 111 da OIT
344.3.1.4 - A abolição efetiva do trabalho infantil: Convenções 138 e 182 da OIT
355. PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL E EQUILIBRADO
365.1 - CONCEITO DE SAÚDE E DE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL E EQUILIBRADO
375.2 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO
385.2.1 - Princípio do desenvolvimento sustentável
395.2.2 - Princípios do poluidor-pagador
405.2.3 - Princípio da prevenção
415.2.4 - Princípio da participação e educação ambiental
425.2.5 - Princípio da ubiguidade
436. DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS TRABALHISTAS: DIREITO AO LAZER, DIREITO À DESCONEXÃO E AO PROJETO DE VIDA E À VIDA DE RELAÇÕES
446.1 - O DIREITO AO LAZER
456.2 - O DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO
466.3 - O DIREITO AO PROJETO DE VIDA E À VIDA DE RELAÇÕES
477. CONCLUSÃO