Alterações da política agrária

um debate hermenêutico da reforma agráriaDe Luciangela Ferreira do Brasil
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h 20m

Sobre este audiolivro

A obra tem como problema central o seguinte questionamento: a Lei nº 13.465/2017 rompe com o modelo de reforma agrária implantando no Brasil a partir do Estatuto da Terra e com os preceitos que ficaram definidos na Constituição de 1988? A partir da constatação de que a Medida Provisória nº 759, editada pelo Governo Federal dia 23 de dezembro de 2016, alterou consideravelmente a política de regulamentação fundiária urbana e rural em todo o país, o trabalho objetiva analisar como se estabeleceu a política agrária a partir do Estatuto da Terra e o tratamento dado à matéria com a sua constitucionalização em 1988 e regulamentação através das Leis nº 8.629/93 e 76/93; e as alterações paradigmáticas definidas na Lei nº 13.465/2017. Objetivando a 2ª edição desta obra, empreenderemos esforços no sentido de analisar a futura legislação que decorrerá da conversão do atual Projeto de Lei nº 2633/20, que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 20 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação8 de mar. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O ORDENAMENTO AGRÁRIO BRASILEIRO A PARTIR DO ESTATUTO DA TERRA
41.1 PERCURSO HISTÓRICO: FORMAÇÃO LEGAL DA ESTRUTURA AGRÁRIA BRASILEIRA - (DO PERÍODO COLONIAL A CONSTITUINTE DE 1946)
51.2 AS PROPOSTAS DE REFORMA AGRÁRIA NA DÉCADA DE 60
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61.3 O ESTATUTO DA TERRA E O GOVERNO MILITAR
71.4 A NOVA REPÚBLICA E O PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
82 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL DA REFORMA AGRÁRIA
92.1 O MODELO DE REFORMA AGRÁRIA E O DIREITO DE PROPRIEDADE INSTITUÍDO PELA CF DE 1988
102.2 O SIGNIFICADO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: A REFORMA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
112.3 O CONTEXTO POLÍTICO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1988 E AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS À REFORMA AGRÁRIA
122.4 ATIVISMO PÚBLICO: AS OCUPAÇÕES DO MST DURANTE O ANO DE 1988
132.5 O CONTEXTO POLÍTICO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS AGRÁRIAS (LEI MATERIAL Nº 8.629/93 E LEI PROCESSUAL Nº 76.93)
142.6 OS PARADIGMAS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 8.629/93
152.7 A LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 6 DE JULHO DE 1993 – A LEI PROCESSUAL DA REFORMA AGRÁRIA
163 AS MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO AGRÁRIO: ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO EM ÁREAS RURAIS E DE REFORMA AGRÁRIA
173.1 A ESTATIZAÇÃO DO DIREITO
183.2 A COMPETÊNCIA NORMATIVA PRIMÁRIA DO EXECUTIVO: INCURSÃO ACERCA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS: 3.2.1 As discussões acerca da legalidade da Medida Provisória nº 759 e consequentemente sobre a Lei nº 13.465/2017
193.3 O CONTEXTO QUE ANTECEDEU A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 13.465/2017: A ESCOLHA POR UM MODELO DE MERCADO
203.4 UMA VISÃO ESTRUTURAL DA LEI Nº 13.465/2017
213.5 VISÃO ESTRUTURAL DO DECRETO 9.311/2018
223.5.1 O processo de seleção dos beneficiários do Programa de Reforma Agrária
233.5.2 Prazos de consolidação e emancipação dos assentamentos e a reconcentração fundiária
243.5.3 Modificação na contagem do prazo de inalienabilidade dos títulos referentes às áreas de até quatro módulos fiscais
253.5.4 Regularização das áreas ocupadas ilegais de até quatro módulos fiscais
263.5.5 A celebração de contratos de integração pelos assentados
273.6 AMPLIAÇÃO DA ABRANGÊNCIA E DO TAMANHO DA EXTENSÃO DAS ÁREAS DO PROGRAMA TERRA LEGAL
28CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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