Length10h 23m
About this audiobook
Esta obra - (DA TEÓRIA À PRÁTICA - Da prática; Da Análise; Dos Recursos; Dos procedimentos; Do Julgamento das Infrações e Dos Processos Administrativos - é resultado de anos de trabalho como membro da JARI do DETRAN/ES por cinco mandato consecutivos e mais de 15 anos trabalhando com recursos de multa, Suspensão do Direito de Dirigir, Cassação da CNH, Cassação da PPD, entre outros processos administrativos de Trânsito. Nos últimos anos, tenho desenvolvido trabalho como administrador e consultor do Instituto de Pesquisa e Educação para o Trânsito - IPETRAN, nome fantasia da BASILEIS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, Nesta obra, voce irá adquirir conhecimentos sobre a prática do Direito Administrativo de Trânsito, todo processo e procedimento para requerimentos, protocolos, petição administrativa junto aos órgãos autuadores e julgadores e, você terá também uma noção da visão do julgador dentro da análise e Julgamento do Processo. O livro é dividido em Módulos, quais são: Módulo I - Noções de Direito de Trânsito Módulo II - Processo Administrativo De Trânsito Módulo III - Processo de Julgamento e Recursos de Infração de Trânsito Módulo IV - Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH Modulo V - A Visão do julgador Ainda há os Estudo de Casos e Julgados; Conteúdo Adicional para Estudos; a teoria da Arvore envenenada no processo administrativo entre outro.
Audiobook details
GenreOther, Politics and Government
Length10 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Infração de Trânsito
2OBJETIVO
3MÓDULOS
4Noções de Direito de Trânsito
5Módulo II 79
Mostrar todos os capítulosVer menos
6Módulo III 141
7Módulo IV 189
8Módulo V 277
9Alexandre Basileis
10Celso Antônio Bandeira de Mello
11Boaventura de Sousa Santos
12Fritz Werner
13Seabra Fagundes
14Caio Tácito
15Marcus Tullius Cicero
16NOTA DO AUTOR
17Introdução ao Processo Administrativo de
18Trânsito
19Desmitificando uma ideia...
20MÓDULO I
21Analisando os termos
22Analisando...
231.1 Legislação De Trânsito
241.3 Os Órgãos E Entidades
251.4 Jurisdição e Competências
26Convênios e delegação
27MÓDULO II
28Fontes do Direito Administrativo
29Regime Jurídico Administrativo
302.2 Noções de Processo Administrativo
31Processo Administrativo
32Princípios do Processo Administrativo
332.3 Processo Administrativo de Trânsito
342.6 Penalidades e Medidas Administrativas
35MÓDULO III
363.5 A Defesa da Autuação
37MÓDULO IV
38A Defesa no processo administrativo
39Da prescrição
404.5 Reincidência nos Processos Administrativos
41RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA
42MODULO V
43Introdução
445.1 Consistência e Regularidade
455.2 Da intempestividade
465.4 O julgamento
47APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO
48PRECEDENTES.
49Negado seguimento ao recurso.
50Estudo de Casos e Julgados
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