Manual didático de admissibilidade do recurso de revista

doutrina, jurisprudência, legislação e práticaDe Nédia Lucia Potrich Faillace
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração7h 27m

Sobre este audiolivro

Este manual tem por objetivo servir como linha mestra e elucidar com transparência todas as facetas que envolvem a admissibilidade do recurso de revista, a fim de auxiliar o mister realizado pelas Presidências dos Tribunais Regionais do Trabalho com segurança e efetividade, considerando os milhares de recursos interpostos e os inúmeros pormenores que cercam esse apelo eminentemente técnico. Suas páginas, ricas de jurisprudência e exemplos, trazem no seu bojo, de forma minuciosa, peculiaridades que irão amparar os TRTs na elaboração das decisões de admissibilidade dos recursos de revista, bem como os advogados que militam diuturnamente na Justiça do Trabalho, sobretudo porque o manuseio do referido recurso é um desafio para quem labora com processos trabalhistas. Salienta-se que, como o juízo de admissibilidade a quo não vincula o Juízo ad quem, este manual prático tem por escopo subsidiar inclusive os sujeitos fundamentais da performance do TST, quais sejam os servidores que assessoram os Ministros por ocasião da apreciação dos recursos de revista, momento em que será realizado o juízo de admissibilidade definitivo pelos respectivos Relatores na busca da uniformização da jurisprudência trabalhista. Assim, este tutorial, fruto do conhecimento cumulado pela autora por mais de vinte anos no assessoramento de Ministros no TST, com pragmatismo e sem filosofismo ou críticas, visa consistir em ferramenta de trabalho e referência de consulta aos operadores do Direito Laboral.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 27 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação19 de dez. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
21 INTRODUÇÃO
32 RECURSO DE REVISTA
43 ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA EFETUADA PELO JUÍZO A QUO
54 PRESSUPOSTOS DO RECURSO DE REVISTA
Mostrar todos os capítulos
64.1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
74.1.1 Adequação
84.1.2 Interesse recursal
94.1.3 Legitimidade recursal
104.1.4 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer
114.1.5 Tempestividade
124.1.6 Representação processual
134.1.7 Preparo
144.2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
154.2.1 Transcendência
164.2.2 Art. 896, § 1°-A, da CLT
174.2.3 Prequestionamento
184.2.4 Configuração de divergência jurisprudencial em relação ao mesmo dispositivo de lei federal ou de lei estadual, a convenção coletiva de trabalho, a acordo coletivo, a sentença normativa ou a regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Regional prolator da decisão recorrida.
194.2.5 Contrariedade a súmula e orientação jurisprudencial do TST e a súmula vinculante do STF.
204.2.6 Violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
215 HIPÓTESES DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA
225.1 REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS
235.2 DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO TST OU STF: 5.3 INCIDÊNCIA DE ÓBICES PRESCRITOS EM VERBETES SUMULADOS DE NATUREZA PROCESSUAL
246 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
257 ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA EFETUADA PELO JUÍZO AD QUEM
268 INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS

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