Cumprimento de Reformas Estruturais Determinadas em Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos

o Caso Favela Nova BrasíliaDe Davi Quintanilha Failde de Azevedo
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Duração18h 25m

Sobre este audiolivro

O livro, fruto da tese de doutorado do autor, aborda as dificuldades de cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) quanto à implementação de medidas estruturais no Brasil, utilizando o Caso Favela Nova Brasília como estudo central. Esse caso trata de execuções extrajudiciais, abusos sexuais e violência policial no Rio de Janeiro. O autor, defensor público interamericano e ex-coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a partir de sua experiência prática, propõe estratégias para aprimorar a efetividade das decisões da Corte IDH. É apresentado um histórico e desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), analisando o cumprimento de suas decisões e a atuação dos órgãos brasileiros. A obra descreve detalhadamente o Caso Favela Nova Brasília, as medidas determinadas e a interface com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF das Favelas) em trâmite no Supremo Tribunal Federal. A análise se estende para a etapa de supervisão de cumprimento, destacando a evolução das práticas da Corte IDH e a participação ativa das vítimas e seus representantes. O autor explora como o STF tem interagido com a Corte IDH na implementação das decisões. Ao final, o livro oferece propostas concretas para aprimorar o sistema de cumprimento de sentenças e fortalecer a defesa dos direitos humanos no Brasil, destacando a importância de um diálogo constante entre o plano interno e internacional.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração18 h 25 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação14 de out. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
3PARTE 1 – O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ADVINDAS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
4Capítulo 1 – Breve contextualização histórica do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
5Capítulo 2 – A noção de impacto transformador e a superação(?) do conceito de cumprimento
Mostrar todos os capítulos
62.1 Cumprimento, efetividade e impacto: 2.1.1 Diferentes tipos de impactos do SIDH em sistemas domésticos e desafios de sua avaliação
7Capítulo 3 – Supervisão de Cumprimento de Determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos
83.1 Fundamentos para a atribuição de supervisão de cumprimento de sentença pela Corte IDH
93.2 Evolução do procedimento de supervisão de cumprimento
103.3 Etapas do procedimento de supervisão de cumprimento
113.3.1 Descumprimento das sentenças da Corte IDH
123.3.2 Práticas recentes ou inovadoras durante a etapa de supervisão de cumprimento
13Capítulo 4 – Análise do cumprimento de casos brasileiros
144.1 Caso Escher
154.2 Caso Damião Ximenes Lopes
164.3 Caso Sétimo Garibaldi
174.4 Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia)
184.5 Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde
194.6 Caso Povo Indígena Xucuru
204.7 Caso Herzog
214.8 Caso Barbosa de Souza
224.9 Caso Sales Pimenta
234.10 Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Artifício de Santo Antônio de Jesus
24Capítulo 5 – Cumprimento de Medidas de caráter estrutural
255.1 Conceito de Medida de caráter estrutural
265.1.1 Litígio estratégico e medidas de caráter estrutural
275.1.2 Distinções terminológicas
285.2 A centralidade do conceito de reparação integral em termos de cumprimento: 5.2.1 Garantias de não repetição e importância do “contexto”
29Capítulo 6 – A centralidade do Poder Executivo na etapa de cumprimento de sentença
306.1 A representação do Estado no plano internacional
316.2 O Estado fragmentado e a abordagem administrativa na fase de cumprimento de sentença: 6.2.1 Federalismo e repartição de competências
326.3 Postura litigante do Executivo na fase de supervisão de cumprimento
336.3.1 Como se comportam os demais Poderes e órgãos estatais na fase de supervisão de cumprimento?
346.3.2 Equilíbrio de forças políticas e peculiaridades do Estado brasileiro
356.3.3 Ajuste de expectativas de vítimas/representantes sobre o papel do Poder Executivo e novas perspectivas
36Capítulo 7 – Atuação do Executivo brasileiro na Etapa de Supervisão e Cumprimento de Sentenças da Corte IDH
377.1 Algumas Iniciativas relevantes do Poder Executivo brasileiro para dar cumprimento às sentenças da Corte IDH
387.1.1 Comitê Técnico do SIDH: 7.1.1.1 Rede Nacional de Implementação das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
397.1.2 Organização interna do Ministério dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores e da Advocacia-Geral da União
40Capítulo 8 - Atuação e iniciativas de órgãos diversos do Executivo para o cumprimento das decisões da Corte
418.1 Poder Judiciário
428.1.1 O Poder Judiciário brasileiro na etapa de supervisão de cumprimento
438.1.1.1 Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ)
448.1.1.2 Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos
458.2 Ministérios Públicos
468.2.1 Atuações do Ministério Público brasileiro em caso sob etapa de supervisão de cumprimento: 8.2.1.1 Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH)
478.3 Defensorias Públicas
488.3.1 Atuações práticas das Defensorias no SIDH
498.3.2 Articulação institucional das Defensorias Públicas estaduais
508.3.3 Organização da Defensoria Pública da União para atuação no SIDH

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