A Tributação Do Consumo No Brasil

De Paulo Benincá
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração1h 40m

Sobre este audiolivro

Há algum tempo as discussões a respeito do sistema tributário brasileiro e da necessidade de sua reformulação fazem parte da agenda de debates de toda a sociedade. No entanto, tal questão parece ter se tornado um imperativo nos anos 90. Em síntese, sem perder de vista a necessidade da harmonização internacional, bem como a de corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro, que já eram identificadas antes que a harmonização tornasse a questão urgente, o grande desafio a ser enfrentado é o da construção que, paralelamente, respeite os limites impostos pela constituição federativa do país. Assim, apesar do reconhecimento de que a correção das distorções do nosso sistema tributário brasileiro não se restringe ao aperfeiçoamento da tributação sobre as vendas nos termos sugeridos, justifica-se a ênfase dada neste trabalho à tributação sobre o consumo através do valor adicionado. O objetivo deste trabalho é analisar a tributação do consumo pela sistemática do valor adicionado, através de uma análise comparada, mesmo que restrita, para identificar as principais questões em debate e o estabelecimento de alguns parâmetros que possam nortear as mudanças pretendidas. Para operacionalizar essa meta, busca-se: -destacar que a agenda das preocupações atuais de política tributária recomenda a utilização de impostos que tributem o consumo; -demonstrar que a tributação pela sistemática do valor adicionado predomina na grande maioria dos países; -demonstrar, dentro da problemática exposta e em vista das variáveis levantadas, se, para a adequação à modernidade fiscal e ao equilít›rio federativo, faz-se necessário um IVA, tendo como base tributável, o consumo; -verificar a necessidade de reavaliar/substituir outras formas de tributação sobre as vendas com características de incidência em "cascata"; -identificar algumas situações que poderiam viabilizar/ não-viabilizar a proposta de reforma nos modelos delimitados pelo tema; -efetuar uma análise, em contexto federativo, sobre a necessidade de afetar ao estado/país de origem ou de destino as receitas do imposto.

Detalhes do audiolivro

GêneroScience and Nature
Duração1 h 40 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de jan. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1INTRODUCAO 0.ooceccccccccccscceseccscccececscecscecesssvsucserescessassscncssessessucsucsuscarsascaucsuessssnesasaveasens 01
2LISTA DE SIGLAS
3RESUMO
4INTRODUCAO
5valor adicionado.
Mostrar todos os capítulos
61- A CARGA TRIBUTARIA INCIDENTE SOBRE O CONSUMO
7exporta¢ao para o exterior, de servicos e de mercadorias.
8de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicagoes, anteriormente
9Art. 2° O imposto incide sobre.
10§ 1° Oimposto incide também.-
11constitucionalmente qualificadas.
12Art. 13. A base de calculo doim elo é:
13lo valor correspondente a entrada mais recente da mercadoria;
142.3- Contribuintes
152.4 - Aliquotas
16operacoes e prestacdes, interestaduais e de exportacao.
17acima de 200 Kwh/més);
18semelhante”’.
19de consumo efetivo das mercadorias).
20partilha/transferéncia dos recursos entre os Estados.
21“campo residual impositivo”’.
22operacoes anteriores (créditos), pelo mesmo ou por outro Estado.
23quatro etapas”’:
242.000,00) e os créditos das entradas de R$ 170,00.
252.6- Sistematica de Apuracao e Recolhimento
26Trata-se esta de uma questao que pode ser objeto de norma geral
27cumulatividade’ 4.
284 Reducao de base de calculo:
293- O ESPACO OCUPADO PELO &I E PELO ISS
30Constituicao anterior.
31imposto” -
32fun¢ao da essencialidade dos bens.
33Considera-se ainda como contribuinte autonomo qualquer estabelecimento de
34“ ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributario. Sao Paulo: Atlas, 2000, p. 256.
35estabelecida na lei complementar.
36; 67 impostos
37de servicos.
38que calcular.
39estagio unico/multiplos, gerafseletivo, destino/origem.
40institucional. Curitiba: Jurua, 1996.
41ICMS. Sao Paulo: Malheiros, 1994.
42ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributario. Sao Paulo: Atlas, 2000.
43Tributario Nacional. Sao Paulo: Saraiva, 1998.

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