
Confisco Alargado de Bens
análise crítica e comparada sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial BrasileiroDe Francisca Sandrelle Jorge LimaDuração6h 5m
Sobre este audiolivro
A presente obra é o resultado da pesquisa de dissertação da autora, que traça uma análise crítica e comparada do Confisco Alargado de Bens, sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É uma reflexão sobre os perigos da aplicação do referido instituto sem a preocupação com um procedimento processual constitucional, sob o viés de um panorama populista do Direito Penal. Utiliza como parâmetro comparativo a legislação portuguesa e convida o leitor a pensar sobre alternativas que possam viabilizar o confisco de forma responsável e garantista.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 5 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de set. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 POPULISMO PENAL E MOVIMENTOS ANTICORRUPÇÃO
41.1 LAWFARE E O MOVIMENTO ANTICORRUPÇÃO
51.2 ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (ENCCLA)
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61.3 OPERAÇÃO LAVA JATO
71.4 PACOTE ANTICRIME
82 CONFISCO DE BENS
92.1 CONFISCO SEM CONDENAÇÃO PENAL
102.2 CONFISCO CÍVEL
112.3 CONFISCO CLÁSSICO
122.4 CONFISCO SUBSIDIÁRIO
132.5 CONFISCO ALARGADO
142.6 MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS RELATIVAS AO CONFISCO
152.6.1 SEQUESTRO DE BENS
162.6.2 BUSCA E APREENSÃO
173 ANÁLISE CONSTITUCIONAL E PROCEDIMENTAL DO CONFISCO ALARGADO DO PACOTE ANTICRIME
183.1 O CONFISCO ALARGADO EM TRATADOS INTERNACIONAIS E ATOS DA UNIÃO EUROPEIA
193.2 GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL (GAFI)
203.3 MODELO PORTUGUÊS DE PERDA ALARGADA COMO PARÂMETRO COMPARATIVO PROCEDIMENTAL
213.3.1 NATUREZA JURÍDICA DA PERDA ALARGADA
223.3.2 STANDARD PROBATÓRIO
233.3.3 REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PERDA ALARGADA
243.3.3.1 DA EXISTÊNCIA DE UM CATÁLOGO DE CRIMES
253.3.3.2 DO PATRIMÔNIO E DA INCOMPATIBILIDADE PATRIMONIAL
263.3.4 REGIME PROCEDIMENTAL DE APLICAÇÃO PROCESSUAL
273.3.5 ADMINISTRAÇÃO E MONITORAMENTO DE BENS CONFISCADOS
283.4 CONFISCO ALARGADO NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL BRASILEIRA
293.4.3 RECURSO ESPECIAL Nº 827-940 DE SÃO PAULO (OPERAÇÃO ANACONDA)
303.5.1 DAS CONTROVÉRSIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA
313.5.2 O STANDARD PROBATÓRIO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CONFISCO ALARGADO DO PACOTE ANTICRIME
323.5.3 AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA O CONFISCO ALARGADO
333.5.4 AUSÊNCIA DE CATÁLOGO DE CRIMES
343.5.5 INVASÃO AO PATRIMÔNIO LÍCITO E A AUSÊNCIA DE LIMITE TEMPORAL À APLICAÇÃO RETROATIVA
353.5.6 MOMENTO PROCESSUAL DA DEFESA SOBRE OS BENS DO INVESTIGADO E DO TERCEIRO COM BEM CONSTRITO
363.5.7 AUSÊNCIA DE REGRAMENTO PARA OS VALORES RECUPERADOS E DE MONITORAMENTO PARA OS BENS CONFISCADOS
373.6 O CONFISCO ALARGADO DO PACOTE ANTICRIME E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
383.7 O POPULISMO PENAL LEGISLATIVO, A CONSTITUIÇÃO E O CONFISCO ALARGADO DE BENS
39CONCLUSÃO