Cibertransparência Sanitária

Elementos jusfilosóficos sobre a transparência digital da saúde pública federal brasileira e participação cidadãDe Luiz Pinto de Paula Filho
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração23h 25m

Sobre este audiolivro

Investiga-se aqui se o conceito de cibertransparência pode ser aplicado aos dados disponibilizados pelo Governo Federal sobre orçamento da saúde, cobertura vacinal e informatização da saúde pública que estão sob sua responsabilidade, contribuindo ao desenvolvimento de um conceito de cibertransparência sanitária que fomente a participação cidadã nos debates públicos de saúde. Verificou-se pairar sobre os dados analisados opacidades, omissões e obscuridades. Para superar tais obnubilações, discutiu-se a transparência administrativa como princípio jurídico interpretado pela fenomenologia-hermenêutica; o emprego das TIC pela Administração Pública e sociedade que influenciou a evolução legal sobre transparência; e como esta evolução desencadeou a construção das cibercidadania, ciberdemocracia, e cibertransparência. Analisou-se também o desenvolvimento da democracia sanitária no Brasil e exterior; o impacto das TIC nesse conceito e a criação da ciberdemocracia sanitária, contributiva ao nascer da cibertransparência sanitária. Conclui-se que a transparência administrativa é princípio constitucional; o uso das TIC pela Administração e sociedade exigiu evolução legislativa que levou à construção das cibercidadania, ciberdemocracia e ciberdemocracia sanitária; e tais evoluções permitem criar o conceito de cibertransparência sanitária e aplicá-lo aos dados de saúde pública e municiar o cidadão de informações que, divulgadas na rede, fomentam sua participação nos debates sanitários.

Detalhes do audiolivro

GêneroHealth and Wellness
Duração23 h 25 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de mai. de 2026
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4NOTA DO AUTOR
5LISTA DE QUADROS
Mostrar todos os capítulos
6LISTA DE IMAGENS
7LISTA DE GRÁFICOS
8LISTA DE SIGLAS
91 INTRODUÇÃO
102 O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E SUA COMPREENSÃO PELA VIA DA FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA
112.1 Um diálogo inicial sobre princípios jurídicos em Dworkin, Alexy e Streck
122.2 A transparência da Administração Pública como princípio jurídico na doutrina estrangeira e nacional
132.3 O princípio da transparência administrativa e sua interpretação a partir da fenomenologia hermenêutica heideggeriana (pt. 1)
142.3 O princípio da transparência administrativa e sua interpretação a partir da fenomenologia hermenêutica heideggeriana (pt. 2)
153 DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E FALTA DE CIDADANIA ATIVA: OPACIDADE, OMISSÃO E OBSCURIDADE DE DADOS ELETRÔNICOS DA SAÚDE PÚBLICA FEDERAL
163.1 Opacidade no orçamento federal da saúde pública e a reprovação das contas do Ministério da Saúde dos anos de 2020, 2021 e 2022 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) - ausência de clareza na divulgação dos resultados orçamentários
173.2 Pandemia de covid-19 e a omissão do Governo Federal na divulgação dos dados vacinais no período compreendido entre os anos de 2020 e 2021 e alguns dados atuais
183.3 Programa Conecte SUS e Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28): obscuridade na informatização da saúde pública
193.4 O uso de inteligência artificial (IA) na saúde pública federal previsto pelo Programa Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e pelo Projeto de Lei 2.338/2023 (Regulação da Inteligência Artificial no Brasil) e a obscuridade algorítmica na saúde (pt. 1)
203.4 O uso de inteligência artificial (IA) na saúde pública federal previsto pelo Programa Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e pelo Projeto de Lei 2.338/2023 (Regulação da Inteligência Artificial no Brasil) e a obscuridade algorítmica na saúde (pt. 2)
214 ABRINDO UMA CLAREIRA PARA A DEMOCRACIA SANITÁRIA: DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA À CIBERTRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
224.1 A evolução da transparência em terras estrangeiras e em terrae brasilis
234.2 Da evolução legislativa à evolução tecnológica: teledemocracia e cibercidadania
244.3 Abrindo uma clareira à participação cidadã: da participação digital à cibertransparência da Administração Pública como instrumento de fiscalização da concretização do direito fundamental à saúde
255 A PRESENÇA DA CIDADANIA ATIVA: ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA ERA DIGITAL E A CIDADANIA ATIVA DE DUPLA FACE. A CONSTRUÇÃO DA CIBERTRANSPARÊNCIA SANITÁRIA COMO AFIRMAÇÃO DO CIDADÃO ENQUANTO SER-NO-MUNDO
265.1 Democracia sanitária e seu desenvolvimento no exterior e no Brasil
275.2 Ciberdemocracia sanitária e espaços de participação democrática em saúde no Brasil: instituições jurídicas e processos jurídicos na era digital
285.3 A clareira aberta: “o que os computadores não podem fazer” ou como a cibertransparência sanitária confirma o cidadão participativo enquanto ser-no-mundo
296 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Envelhecimento HumanoJosé Vitor da Silva2h 31min$15 · $0.00
O Livro de Ouro da RadiestesiaBruno Gimenes, Patrícia Cândido, Luiz Mourão3h 49min4.9 (1K)$7 · $0.00
Fitoenergética - Edição Comemorativa de 15 anosBruno Gimenes6h 34min4.8 (1.6K)$5 · $0.00
O fim da inflamaçãoSandra Moñino6h 47min4.8 (3.3K)$12 · $0.00
Fortes e fracosAna Staut3h 31min4.8 (3.5K)$9 · $0.00
De mãos dadasAna Coradazzi8h 23min4.8 (370)$8 · $0.00
Uma dieta além da modaJosé Carlos Souto12h 45min4.7 (4.8K)$9 · $0.00
FitoenergéticaBruno J. Gimenes6h 32min4.7 (3.1K)$5 · $0.00
Código da AlmaPatrícia Cândido7h 39min4.6 (1.7K)$5 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18min4.6 (1.2K)$7 · $0.00
MatrescênciaLucy Jones10h 21min4.4 (14.6K)$18 · $0.00
Exercícios de bioenergéticaAlexander Lowen, Leslie Lowen4h 27min4.5 (2.4K)$3.99 · $0.00
Tornar-se pessoaCarl R. Rogers17h 12min4.4 (24.8K)$13 · $0.00
Alongue-seBob Anderson4h 8min4.4 (1.7K)$14 · $0.00
O corpo em depressãoAlexander Lowen10h 12min4.4 (1.5K)$10 · $0.00
Terapia Floral Por Edward BachEdward Bach7h 2min4.5 (406)$11 · $0.00
InsanaSusannah Cahalan9h 39min4.3 (251.1K)$4 · $0.00
ImuneMatt Richtel12h 33min4.3 (12.1K)$11 · $0.00
Tratado De Medicina Oculta E Magia Pratica IlustradoSamael Aun Weor7h 40min4.4 (578)$31 · $0.00
A Terceira VisãoDawa Rampa / Luiz Santos7h 12min4.1 (6.2K)$7 · $0.00

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