Direito Fundamental à Cidade Inteligente

Marco Jurídico, Fontes de Financiamento e Estratégias para os Gestores Públicos MunicipaisDe Diogo de Calasans Melo Andrade
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Duração7h 2m

Sobre este audiolivro

Em meio à crise urbana e à revolução tecnológica que moldam o século XXI, o manual "Direito Fundamental à Cidade Inteligente" apresenta uma proposta inovadora e necessária: reconhecer a cidade inteligente como um novo direito fundamental. A obra combina teoria jurídica, política urbana e gestão pública em um guia estratégico destinado a prefeitos, secretários, consultores e estudiosos do Direito. De forma prática, o autor mapeia as fontes de financiamento nacionais e internacionais (Finep, BNDES/FEP, Banco Mundial, CAF, BID, BRICS-NDB e FONPLATA), explica os instrumentos jurídicos como PPPs e as concessões inteligentes, os convênios e as emendas parlamentares como ferramentas úteis para transformar uma cidade em inteligente. O livro também sistematiza o marco legal brasileiro e internacional, analisa o Projeto de Lei nº 976/2021 (Política Nacional de Cidades Inteligentes) e interpreta as diretrizes do Ministério das Cidades e as decisões do TCU. Além disso, apresenta diversos casos de sucesso de municípios brasileiros que utilizaram as fontes de recursos financeiros indicadas e os instrumentos jurídicos inteligentes, como também mapeia aqueles que criaram legislações municipais inteligentes.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 2 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação10 de dez. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1APRESENTAÇÃO
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4Capítulo 01 CAMINHOS PERCORRIDOS PELAS CIDADES ATÉ CHEGARMOS ÀS CIDADES INTELIGENTES COMO DIREITO FUNDAMENTAL
51.1 Avanço do urbanismo e da cidade moderna
Mostrar todos os capítulos
61.2 Aprimoramento do conceito da smart city
71.3 Fundamentação constitucional do direito à cidade inteligente como direito fundamental
81.3.1 O Princípio da Função Social da Propriedade e o Estatuto da Cidade
91.3.2 O Direito à cidade como direito fundamental
101.3.3 O Direito fundamental às cidades inteligentes
11Capítulo 02 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE TECNOLOGIA E OS DOCUMENTOS, ACORDOS E INDICADORES INTERNACIONAIS SOBRE CIDADES INTELIGENTES
122.1 Legislação brasileira sobre tecnologia
132.1.1 A Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação) e suas alterações realizadas pela Lei nº 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação)
142.1.2 A Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD)
152.2 A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes (CBCI)
162.3 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a ODS 11
172.4 A Nova Agenda Urbana-NAU (Declaração de Quito sobre Cidades e Assentamentos Urbanos para Todos)
182.5 As normas técnicas da ABNT: ISO 37122/2020 (Indicadores para cidades inteligentes) e a ISO 37106/2020 (Modelos operacionais de cidades inteligentes)
19Capítulo 03 FONTES DE RECURSOS DESTINADOS ÀS CIDADES INTELIGENTES NO BRASIL
203.1 Cidades inteligentes no Brasil: desafios e oportunidades
213.2 Fontes de recursos para sua implementação
223.2.1 Fontes públicas nacionais
233.2.1.1 Finep- Financiadora de Estudos e Projetos
243.2.1.2 BNDES - Fundo de Estruturação de Projetos (FEP): apoio ao desenvolvimento
253.2.2 Fontes públicas internacionais (instituições financeiras e bancos internacionais)
263.2.2.1 O Banco Mundial e o Programa de Parceria Global para Cidades Inteligentes (Global Smart City Partnership Program - GSCP)
273.2.2.2 Os bancos internacionais CAF, BID, BRICS-NDB, FONPLATA
283.2.3 Contrato, acordo e instrumento utilizados pelas cidades inteligentes
293.2.3.1 Parceria Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004) e a concessão inteligente
303.2.3.2 Convênios
313.2.3.3 Emendas parlamentares
323.3 Cases de sucesso com o uso das fontes de recursos pelos municípios do Brasil
33Capítulo 04 A POLÍTICA NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES
344.1 O controle externo e o papel do TCU na implementação das políticas de cidades inteligentes
354.2 Diretrizes do Ministério das Cidades para a transformação digital urbana
364.3 O Projeto de Lei Política Nacional das Cidades Inteligentes PL 976/2021
374.3.1 Diretrizes e Princípios Orientadores
384.3.2 Objetivos e finalidades da PNCI
394.3.3 Plano da cidade inteligente
404.3.4 O Papel da União, Estados e Municípios
414.3.5 Pareceres da CDU e da CFT
424.4 Experiências municipais: avaliação dos planos e das legislações municipais inteligentes
43Capítulo 05 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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