Direito Fundamental à Cidade Inteligente

Marco Jurídico, Fontes de Financiamento e Estratégias para os Gestores Públicos MunicipaisBy Diogo de Calasans Melo Andrade

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Length7h 2m

About this audiobook

Em meio à crise urbana e à revolução tecnológica que moldam o século XXI, o manual "Direito Fundamental à Cidade Inteligente" apresenta uma proposta inovadora e necessária: reconhecer a cidade inteligente como um novo direito fundamental. A obra combina teoria jurídica, política urbana e gestão pública em um guia estratégico destinado a prefeitos, secretários, consultores e estudiosos do Direito. De forma prática, o autor mapeia as fontes de financiamento nacionais e internacionais (Finep, BNDES/FEP, Banco Mundial, CAF, BID, BRICS-NDB e FONPLATA), explica os instrumentos jurídicos como PPPs e as concessões inteligentes, os convênios e as emendas parlamentares como ferramentas úteis para transformar uma cidade em inteligente. O livro também sistematiza o marco legal brasileiro e internacional, analisa o Projeto de Lei nº 976/2021 (Política Nacional de Cidades Inteligentes) e interpreta as diretrizes do Ministério das Cidades e as decisões do TCU. Além disso, apresenta diversos casos de sucesso de municípios brasileiros que utilizaram as fontes de recursos financeiros indicadas e os instrumentos jurídicos inteligentes, como também mapeia aqueles que criaram legislações municipais inteligentes.

Futuristic Political Intrigue Artificial Intelligence

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 2 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 10, 2025

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

4Capítulo 01 CAMINHOS PERCORRIDOS PELAS CIDADES ATÉ CHEGARMOS ÀS CIDADES INTELIGENTES COMO DIREITO FUNDAMENTAL

51.1 Avanço do urbanismo e da cidade moderna

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61.2 Aprimoramento do conceito da smart city

71.3 Fundamentação constitucional do direito à cidade inteligente como direito fundamental

81.3.1 O Princípio da Função Social da Propriedade e o Estatuto da Cidade

91.3.2 O Direito à cidade como direito fundamental

101.3.3 O Direito fundamental às cidades inteligentes

11Capítulo 02 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE TECNOLOGIA E OS DOCUMENTOS, ACORDOS E INDICADORES INTERNACIONAIS SOBRE CIDADES INTELIGENTES

122.1 Legislação brasileira sobre tecnologia

132.1.1 A Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação) e suas alterações realizadas pela Lei nº 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação)

142.1.2 A Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD)

152.2 A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes (CBCI)

162.3 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a ODS 11

172.4 A Nova Agenda Urbana-NAU (Declaração de Quito sobre Cidades e Assentamentos Urbanos para Todos)

182.5 As normas técnicas da ABNT: ISO 37122/2020 (Indicadores para cidades inteligentes) e a ISO 37106/2020 (Modelos operacionais de cidades inteligentes)

19Capítulo 03 FONTES DE RECURSOS DESTINADOS ÀS CIDADES INTELIGENTES NO BRASIL

203.1 Cidades inteligentes no Brasil: desafios e oportunidades

213.2 Fontes de recursos para sua implementação

223.2.1 Fontes públicas nacionais

233.2.1.1 Finep- Financiadora de Estudos e Projetos

243.2.1.2 BNDES - Fundo de Estruturação de Projetos (FEP): apoio ao desenvolvimento

253.2.2 Fontes públicas internacionais (instituições financeiras e bancos internacionais)

263.2.2.1 O Banco Mundial e o Programa de Parceria Global para Cidades Inteligentes (Global Smart City Partnership Program - GSCP)

273.2.2.2 Os bancos internacionais CAF, BID, BRICS-NDB, FONPLATA

283.2.3 Contrato, acordo e instrumento utilizados pelas cidades inteligentes

293.2.3.1 Parceria Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004) e a concessão inteligente

303.2.3.2 Convênios