O reconhecimento da filiação socioafetiva e o direito sucessório brasileiro

De Marcilaine Sodré
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Duração7h 2m

Sobre este audiolivro

O Direito de Família tem experimentado significativas mudanças, sobretudo em razão das novas modalidades de instituições familiares que surgiram revestidas pela afetividade, dando origem ao instituto da multiparentalidade, com concepção de variados tipos de composição familiar, entre elas a filiação socioafetiva, cuja relação ultrapassa o vínculo consanguíneo. Diante desse contexto, o Provimento n. 63/2017 e o Provimento n. 83/2019, do Conselho Nacional de Justiça, foram publicados dispondo sobre os requisitos para efetivação do reconhecimento de filiação socioafetiva e a possibilidade de realização numa serventia extrajudicial. Contudo, apesar de tais provimentos disporem sobre a realização do reconhecimento da filiação socioafetiva administrativamente, o que é um significativo avanço na legislação, muitas situações permaneceram sem regulamentação, devendo, para tanto, serem submetidas à esfera judicial. Por fim, verifica-se que, apesar da importância das serventias extrajudiciais e sua eficiência na instrumentalização e na garantia de direitos, além de seu papel profícuo na desjudicialização e na desburocratização dos atos, o que se espera é que haja alteração no Código Civil brasileiro quanto à posse do estado de filho (parentalidade socioafetiva), bem como os procedimentos aptos para a formalização do ato na seara administrativa, mormente em razão dos efeitos jurídicos e sucessórios decorrentes do reconhecimento.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 2 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de ago. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 AS RELAÇÕES FILIATÓRIAS DENTRO DA PERSPECTIVA EVOLUTIVA DE ENTIDADE FAMILIAR
42.1 Evolução histórica e normativa da entidade familiar
52.2 Conceito atual de entidade familiar
Mostrar todos os capítulos
62.3 Aspectos constitucionais da família contemporânea e a constitucionalização do Direito Civil
72.4. Relações filiatórias na perspectiva da afetividade
83 MULTIPARENTALIDADE E A SOCIOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
93.1 Aspectos gerais sobre multiparentalidade
103.2 Aspectos gerais sobre socioafetividade
113.3 O avanço jurisprudencial no Brasil sobre o reconhecimento da parentalidade socioafetiva
123.4. O case admitido como repercussão geral no STF
134 REFLEXOS DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO
144.1. Parentalidade socioafetiva post mortem
154.2. Considerações da multiparentalidade no direito estrangeiro
164.2.1. Na Argentina
174.2.1.1. A subrogación de vientre (barriga de aluguel)
184.2.1.2. A (in)constitucionalidade do artigo 562 do Código Civil argentino
194.2.1.3. A multiparentalidade e o Direito Sucessório
204.2.2. Em Portugal
215 O PROCEDIMENTO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA NA ESFERA ADMINISTRATIVA
225.1 O papel dos registros públicos e da atividade notarial no reconhecimento da parentalidade socioafetiva
235.2. A necessária regulamentação legislativa do reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via administrativa com alteração no Código Civil brasileiro
246 CONCLUSÃO
257 REFERÊNCIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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