Associações E Fundações No Código Civil
By José Franklin De Sousa
Length6h 11m
About this audiobook
A Constituição Federal, no seu Art. 217 dispõe que 'É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento'. Por sua vez, a Lei 9.615/98, em seu Art. 16 estabelece que 'As entidades de prática desportiva e as entidades nacionais de administração do desporto, bem como as ligas de que trata o art. 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus estatutos'.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length6 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL
2ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL
3VII - a forma de gestão administrativa e de
4As associações são pessoas
5Esse conceito, agora
Mostrar todos os capítulosVer menos
6Daí diferenciar-se da sociedade que, segundo
7No
8É
9Para
10frações
11sociedades
12Para
13nas
14privado observa-se que:
15respectivo
16reformável no
17da
18itens
19relativos
20Declarar no
21itens
22a) a denominação, a finalidade e a sede da
23associação;
24dos
25instituidor
26obrigações
27qualidade
28que
29Para
30Constituem-se
31e
32isso
33Conforme José Eduardo Sabo Paes (2006, p.
34A
35por habeas
36CAPÍTULO II FUNDAÇÕES
37Estando tudo em perfeita ordem o Ministério
38fundações para
39Com efeito, não há nada que impeça que as
40Itália.
41formarão
42do Distrito Federal
43de de
44Uma vez elaborados os estatutos com base
45interessado.
46do Distrito Federal
47requerimento
48Na prática, caso não se concorde com a
49Da sentença caberá
50Público.
Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento JurídicoJosé Franklin De Sousa11h 37m$8 · $0.00
Compra E Venda No Direito BrasileiroJosé Franklin De Sousa21h 24m$8 · $0.00
Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido CautelarJosé Franklin De Sousa35h 52m$8 · $0.00
Direito À Educação Tradicional E HolísticaJosé Franklin De Sousa33h 32m$8 · $0.00
Procedimento Comum No Cpc/2015José Franklin De Sousa31h 49m$9 · $0.00
Direito AgrárioJosé Franklin De Sousa11h 41m$7 · $0.00
Direitos Das Sucessões No BrasilJosé Franklin De Sousa20h 6m$8 · $0.00
Compromisso De Compra E VendaJosé Franklin De Sousa7h 34m$8 · $0.00
Direito Fundamental À SaúdeJosé Franklin De Sousa20h 59m$8 · $0.00
Direitos E Garantias FundamentaisJosé Franklin De Sousa16h 3m$8 · $0.00
Contrato EletônicoJosé Franklin De Sousa6h 29m$8 · $0.00
Direito Das Obrigações No Código CivilJosé Franklin De Sousa8h 9m$8 · $0.00
A Proteção De Dados No BrasilJosé Franklin De Sousa20h 15m$9 · $0.00
Cumprimento De Sentença No Cpc/2015José Franklin De Sousa11h 45m$8 · $0.00
Proteção De Dados Responsabilidade CivilJosé Franklin De Sousa21h 59m$8 · $0.00
O Direito No Estado LíquidoJosé Franklin De Sousa21h 50m$8 · $0.00
A Sociedade Globalizada Em ConflitoJosé Franklin De Sousa10h 57m$8 · $0.00
Casamento E União EstávelJosé Franklin De Sousa17h 7m$9 · $0.00
Recursos No Cpc/2015José Franklin De Sousa18h 37m$6 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21m4.8 (1.1K)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$6.99 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 42m4.7 (379)$11.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 15m4.5 (19.1K)$8.99 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
Exercícios de bioenergéticaAlexander Lowen, Leslie Lowen4h 33m4.5 (2.4K)$4.99 · $0.00
Couraça muscular do caráter (Wilhelm Reich)J. A. Gaiarsa11h 7m4.6 (260)$7.99 · $0.00
Sobre a morte e o morrerElisabeth Kübler-Ross10h 18m4.4 (5.9K)$10 · $0.00
Um corpo estranhoGuacira Lopes Louro2h 53m4.5 (355)$7.99 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
AlegriaAlexander Lowen12h 13m4.4 (2.2K)$11 · $0.00
Quadros clínicos disfuncionais e Gestalt-terapiaLilian Meyer Frazão, Karina Okajima Fukumitsu7h 30m4.4 (441)$6.99 · $0.00
Ensaios sobre o amor e a solidãoFlávio Gikovate7h 19m4.4 (339)$6.99 · $0.00
As pulsões e seus destinos – Edição bilíngueSigmund Freud5h 8m4.7 (1.2K)$9 · $0.00
Trauma e memóriaPeter A. Levine6h 11m4.3 (3.3K)$5.99 · $0.00
O corpo em terapiaAlexander Lowen15h 23m4.4 (676)$13.99 · $0.00
MudarFlávio Gikovate4h4.2 (1.7K)$5.99 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
You may also like
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Direitos FundamentaisHamilton da Cunha Iribure Júnior, José Renato Martins, Douglas de Morais Silva8h 47m$14 · $0.00
Construção Dialógica dos Precedentes JudiciaisHamilton Gomes de Santana Neto3h 54m$13 · $0.00
Alguns Desafios Da EducaçãoJosé R. N. De Azevedo; Tulio Barbosa (orgs.)0m$6 · $0.00
Universidade LíquidaRoberto Vasques Rabelo6h 11m$13 · $0.00
A formação do professor no planejar e fazer da sua prática pedagógicaGenilton Souza Pereira7h 8m$14 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina Completa: 13. Direito do consumidor - 15. ed. - 2026.Wander Garcia4h 17m$2 · $0.00
Política Nacional Dos Direitos Artísticos Das Pessoas Lgbtqia+Arlyson Lanoa4m$7 · $0.00
Sobre o Escopo e os Limites dos Poderes AdministrativosGabriel Lemke de Paola3h 15m$11 · $0.00
As tecnologias e o trabalho docenteCamila Medeiros Mendes6h 42m$12 · $0.00
A inversão do ônus da prova no direito do consumidorJoão Gonçalves de Oliveira4h 43m$12 · $0.00
Proteção de Dados dos ContribuintesYani Yasmin Crispim de Moraes7h 14m$13 · $0.00
Apostila Noções Sobre Os Direitos Das Pessoas Com DeficiênciaOrganizador: Zélio Cabral3h 39m$6 · $0.00
O Capelão MilitarHéliton Marconi Dantas de Medeiros8h 50m$15 · $0.00
Diplomacia do EsporteEduardo de Souza Gomes10h 9m$15 · $0.00
Nova gramática constitucionalEdson Aguiar de Vasconcelos18h$11 · $0.00
Os Segredos da BolaAgnaldo Kupper9h 42m$16 · $0.00
A Justiça E A Segurança Pública Em Proteção Aos Direitos Humanos No Brasil E Na América LatinaValdoir Da Silva Santos20h 30m$48 · $0.00
Direitos E Garantias FundamentaisJosé Franklin De Sousa6h 51m$8 · $0.00
O MAM Rio na história do design brasileiroMariana Boghossian1h 24m$4