Politics and Government

As Autorizações Ferroviárias e a Exploração de Ferrovias em Regime Privado

By Luís Felipe

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Length7h 52m

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A partir de uma análise histórica e de direito comparado, o autor avalia a outorga para exploração da atividade ferroviária por Autorização do poder concedente, suas características, diferenças perante a outorga por Concessão, bem como o apontamento de ajustes na regulação setorial para que seja possível a convivência das duas modalidades, proporcionando o aumento da concorrência no setor e possibilitando a necessária expansão da malha ferroviária nacional, com a consequente ampliação da atividade. A análise histórica legislativa do setor ferroviário é dividida em seis fases desde 1835 até 2021 incluindo as principais inovações trazidas pela nova Lei de Ferrovias (Lei n° 14.273/2021), tratando com profundidade e clareza temas sensíveis ao modal ferroviário como: a discussão sobre a remuneração dos autorizatários, operações acessórias, relação com usuários e compartilhamento de infraestrutura. O trabalho também contempla uma análise comparativa com outros setores, como telecomunicações e portuário, que permite uma compreensão mais ampla das possibilidades e limitações do regime de Autorização. Por meio de questionamentos assertivos e respostas propositivas o autor apresenta contribuições valiosas para o debate sobre modernização do setor ferroviário, traçando caminhos para que o Poder Público, em especial a agência (ANTT), consiga atuar de modo a proporcionar o esperado crescimento da malha ferroviária nacional, viabilizando a exploração de ferrovias em regime privado.

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GenrePolitics and Government

Length7 hrs 52 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 29, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2APRESENTAÇÃO

3PREFÁCIO

41 INTRODUÇÃO

52 CONTEXTUALIZAÇÃO FÁTICA E HISTÓRICA DO SETOR FERROVIÁRIO

Mostrar todos os capítulos

62.1 Panorama das ferrovias no Brasil

72.2 Evolução histórica e normativa das ferrovias

82.2.1 Fase I (1835 – 1873)

92.2.2 Fase II (1873 – 1889)

102.2.3 Fase III (1889 – 1930)

112.2.4 Fase IV (1930 – 1960)

122.2.5 Fase V (1960 – 1990)

132.2.6 Fase VI (1990 – 2021)

142.3 Conclusão do capítulo

153 NOVO MARCO LEGAL DAS FERROVIAS

163.1 Modelos de reforma do setor ferroviário

173.2 Medidas legislativas recentes

183.2.1 Projeto de Lei do Senado 261/2018

193.2.2 As ferrovias privadas e a experiência norte-americana (Stagger Acts): 3.2.2.1 Reforma do Setor Ferroviário Norte-Americano e Staggers Act

203.3 Medida Provisória 1.065/2021

213.4 Nova Lei de Ferrovias (Lei 14.273/2021) e o regramento das autorizações ferroviárias

223.4.1 Requerimento de autorização ferroviária (art. 25)

233.4.2 Contrato de autorização (art. 29)

243.4.3 Minuta do Contrato de Adesão – autorização ferroviária

254 AS AUTORIZAÇÕES FERROVIÁRIAS À LUZ DO SERVIÇO PÚBLICO E DE OUTROS SETORES

264.1 Conceitos de concessão e autorização no direito público

274.2 Conceito de serviço público

284.2.1 Histórico

294.2.2 Critérios de definição de serviço público

304.3 Autorização nos setores de telecomunicação e portuário

314.3.1 Autorização no setor de telecomunicação

324.3.2 Autorização no setor portuário

334.4 A execução do serviço ferroviário mediante autorização constitui prestação de serviço público?

345 PROBLEMÁTICA DO REGIME DE AUTORIZAÇÃO FERROVIÁRIA

355.1 Diferenças de regramento para o autorizatário

365.1.1 Remuneração e as operações acessórias

375.1.2 Relação com os usuários e obrigações

385.1.3 Compartilhamento da infraestrutura

395.1.4 Qual o papel da agência reguladora nas autorizações ferroviárias?

405.2 Conversão de concessões ferroviárias em autorizações (art. 64)

415.2.1 Disposições legais/obrigações residuais

425.2.2 Paralelo setor de telecomunicações e riscos da adaptação

435.2.3 Riscos da adaptação de concessões em autorizações no setor ferroviário

445.3 Ainda há espaço para concessões ferroviárias?

456 CONCLUSÃO

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