As Autorizações Ferroviárias e a Exploração de Ferrovias em Regime Privado
By Luís Felipe
Length7h 52m
About this audiobook
A partir de uma análise histórica e de direito comparado, o autor avalia a outorga para exploração da atividade ferroviária por Autorização do poder concedente, suas características, diferenças perante a outorga por Concessão, bem como o apontamento de ajustes na regulação setorial para que seja possível a convivência das duas modalidades, proporcionando o aumento da concorrência no setor e possibilitando a necessária expansão da malha ferroviária nacional, com a consequente ampliação da atividade.
A análise histórica legislativa do setor ferroviário é dividida em seis fases desde 1835 até 2021 incluindo as principais inovações trazidas pela nova Lei de Ferrovias (Lei n° 14.273/2021), tratando com profundidade e clareza temas sensíveis ao modal ferroviário como: a discussão sobre a remuneração dos autorizatários, operações acessórias, relação com usuários e compartilhamento de infraestrutura. O trabalho também contempla uma análise comparativa com outros setores, como telecomunicações e portuário, que permite uma compreensão mais ampla das possibilidades e limitações do regime de Autorização.
Por meio de questionamentos assertivos e respostas propositivas o autor apresenta contribuições valiosas para o debate sobre modernização do setor ferroviário, traçando caminhos para que o Poder Público, em especial a agência (ANTT), consiga atuar de modo a proporcionar o esperado crescimento da malha ferroviária nacional, viabilizando a exploração de ferrovias em regime privado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2APRESENTAÇÃO
3PREFÁCIO
41 INTRODUÇÃO
52 CONTEXTUALIZAÇÃO FÁTICA E HISTÓRICA DO SETOR FERROVIÁRIO
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.1 Panorama das ferrovias no Brasil
72.2 Evolução histórica e normativa das ferrovias
82.2.1 Fase I (1835 – 1873)
92.2.2 Fase II (1873 – 1889)
102.2.3 Fase III (1889 – 1930)
112.2.4 Fase IV (1930 – 1960)
122.2.5 Fase V (1960 – 1990)
132.2.6 Fase VI (1990 – 2021)
142.3 Conclusão do capítulo
153 NOVO MARCO LEGAL DAS FERROVIAS
163.1 Modelos de reforma do setor ferroviário
173.2 Medidas legislativas recentes
183.2.1 Projeto de Lei do Senado 261/2018
193.2.2 As ferrovias privadas e a experiência norte-americana (Stagger Acts): 3.2.2.1 Reforma do Setor Ferroviário Norte-Americano e Staggers Act
203.3 Medida Provisória 1.065/2021
213.4 Nova Lei de Ferrovias (Lei 14.273/2021) e o regramento das autorizações ferroviárias
223.4.1 Requerimento de autorização ferroviária (art. 25)
233.4.2 Contrato de autorização (art. 29)
243.4.3 Minuta do Contrato de Adesão – autorização ferroviária
254 AS AUTORIZAÇÕES FERROVIÁRIAS À LUZ DO SERVIÇO PÚBLICO E DE OUTROS SETORES
264.1 Conceitos de concessão e autorização no direito público
274.2 Conceito de serviço público
284.2.1 Histórico
294.2.2 Critérios de definição de serviço público
304.3 Autorização nos setores de telecomunicação e portuário
314.3.1 Autorização no setor de telecomunicação
324.3.2 Autorização no setor portuário
334.4 A execução do serviço ferroviário mediante autorização constitui prestação de serviço público?
345 PROBLEMÁTICA DO REGIME DE AUTORIZAÇÃO FERROVIÁRIA
355.1 Diferenças de regramento para o autorizatário
365.1.1 Remuneração e as operações acessórias
375.1.2 Relação com os usuários e obrigações
385.1.3 Compartilhamento da infraestrutura
395.1.4 Qual o papel da agência reguladora nas autorizações ferroviárias?
405.2 Conversão de concessões ferroviárias em autorizações (art. 64)
415.2.1 Disposições legais/obrigações residuais
425.2.2 Paralelo setor de telecomunicações e riscos da adaptação
435.2.3 Riscos da adaptação de concessões em autorizações no setor ferroviário
445.3 Ainda há espaço para concessões ferroviárias?
456 CONCLUSÃO
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