Advocacia Pública E Defensoria Pública
By José Franklin De Sousa
Length9h 45m
About this audiobook
A iniciativa é relevantíssima porque, ao tomá-la, o novo CPC atualiza o CPC/73, tratando, ao lado das disposições nele tradicionalmente veiculadas sobre o magistrado, o Ministério Público e a advocacia privada, das demais funções essenciais à Administração da Justiça, criadas, como tais, pela Constituição Federal. Acaba por evidenciar, assim, no âmbito da principal legislação processual civil, quais são as funções essenciais à Administração da Justiça e qual é o núcleo mínimo de seu múnus, em plena consonância com o 'modelo constitucional do direito processual civil'.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length9 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 3, 2018
LanguagePortuguese
Table of contents
1CAPÍTULO I ADVOCACIA PÚBLICA
26registro que o
2a Procuradoria-Geral
27já nos
3indispensável à
28o
4da Administração Pública
29inicial do
5também da
30O
Mostrar todos os capítulosVer menos
6revelem
31Procuraturas
7competência
32harmonizando
8Procuradores
33texto constitucional
9único. As
34interpretada de
10Advocacia Pública e, portanto, são essenciais à manutenção da ordem jurídica justa.
35Desembargador
11Federal assinalam in verbis:
36Vale salientar, que os serviços
12identificar a Federação:
37para
13MINAS GERAIS
38lotados
14Fundacionais
39de
15Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
40ao encontro de tudo o que já foi abordado nesse singelo estudo.
16todos os
41Por
17Instituição
42dos
18revela
43Desembargadores WALTER SWENSSON (Presidente) e MOACIR PERES).
19‗Exercem atividade
44as
20termo
45Servidores
21A matéria neste sentido
46II, Capítulo
22Cumpre-nos
47que
23que
48‗os Procuradores Autárquicos
24na
49servidores
25sejam
50jurisprudência
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