
O Direito do Agronegócio Transnacional
uma análise da heurística empresarial sistêmica alinhada com as diretrizes da OCDEDe Selmar José MaiaDuração10h 52m
Sobre este audiolivro
A presente obra centra esforços na possibilidade de o agronegócio nacional ser a mola propulsora para a eficácia dos direitos humanos através de uma heurística empresarial sistêmica para as próximas décadas, desde que o Brasil implemente uma série de diretrizes e recomendações normativas impostas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e pela própria OCDE nos próximos anos, principalmente porque, recentemente, inúmeras acusações de violação de direitos humanos estão atreladas ao setor agrícola nacional. Por meio de uma análise pragmático-sistêmica que marca a metodologia empregada nesta pesquisa, busca-se analisar as dificuldades de controle e responsabilização dos agentes econômicos transnacionais a partir do Projeto de Lei n° 2.963 de 2019, que, se aprovado, tornará mais acessível a compra, o arrendamento e a posse de propriedades rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Assume-se, por um lado, que essa permissão "menos burocrática" será capaz de atrair grandes investimentos econômicos para os próximos anos e, por outro lado, poderá resultar em prejuízos ambientais e sociais de grande monta na falta de critérios para a comercialização de áreas rurais por empresas e fundos econômicos de qualquer país, principalmente aqueles pouco comprometidos com a eficácia dos direitos humanos em escala transnacional.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração10 h 52 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de nov. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Agradecimentos
21 INTRODUÇÃO
32 ESTADOS NACIONAIS VS. ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS TRANSNACIONAIS
42.1 A influência das empresas transnacionais no agronegócio global: uma análise a partir da expansão territorial
52.2 A emergência de uma constitucionalização corporativa das (e nas) organizações empresariais
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62.3 O processo de constitucionalização interno das corporações: uma análise necessária em nome da Democracia
73 O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO TRANSNACIONAL E O SURGIMENTO DAS NORMAS DE RESPONSABILIZAÇÃO CORPORATIVA
83.1 A tentativa de Corporate Codes of Conduct mais efetivos por meio dos princípios de Ruggie
93.2 O novo mercado global de terras após a crise mundial do ano de 2008
103.3 Violação de direitos humanos no agro: um panorama dos últimos 10 anos no Brasil
113.4 A Audiência Pública no Congresso Nacional para tratar sobre o aumento do trabalho análogo à escravidão no agronegócio brasileiro nos últimos anos
123.5 Casos e denúncias de violação de direitos humanos com impacto transnacional: uma análise através da Teoria dos Sistemas
134 A “NOVA MÃO INVISÍVEL” DO MERCADO ATRAVÉS DO ESG E A PREMÊNCIA DE CÓDIGOS DE CONDUTA CORPORATIVOS HÍBRIDOS
144.1 Os novos desafios para um agronegócio transnacional consciente através das Diretrizes da OCDE e Resolução nº 05, do CNDH
154.2 A necessária eclosão de um sistema híbrido no agronegócio brasileiro: a premência de Códigos de Conduta Corporativos mais efetivos para uma cadeira digna na OCDE
164.3 Entre risco e oportunidade futura: a emergência de uma heurística da responsabilidade empresarial sistêmica para (e através) do agro
174.4 Os Tribunais ainda como centro de direitos: de dentro para fora e de fora para dentro a partir do Decreto nº 9.571 de da 2018 e Resolução nº 05, do CNDH de 2020
185 CONCLUSÃO