Acordo de não persecução penal

uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocialBy Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha

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Length5h 6m

About this audiobook

Em um contexto de grandes disfuncionalidades relativas ao problema da criminalidade, esta obra indagou: quais são os critérios racionais para o Ministério Público estabelecer o objeto do acordo de não persecução penal? Tais critérios se encontram em consonância com o paradigma global da negociação do direito penal? Partiu-se da hipótese inicial de que a discricionariedade persecutória no acordo de não persecução penal deve utilizar critérios racionais de discricionariedade em sentido fraco, bem como de que a limitação legal do objeto do acordo à equivalente funcional de pena mostra-se insuficiente para atender à racionalidade do paradigma global da justiça penal negocial. No intuito de desvelar a resposta correta a tais aporias, utilizou-se, como marco teórico, a teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, produzindo, como resultado, uma obra calcada tanto na experiência prática da autora como Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, quanto na intensa vivência acadêmica junto ao PPGD da Faculdade de Direito de Vitória ? FDV.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 6 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 23, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. SUPERAÇÃO DO PROCESSO PENAL CLÁSSICO E AS POSTERIORES PROPOSTAS TEÓRICAS DE CONSTRUÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

41.1 O MODELO PROCESSUAL PENAL TRADICIONAL

51.2 A CONCEPÇÃO DE PROCESSO SEGUNDO ELIO FAZZALARI

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61.3 A JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL COMO TENDÊNCIA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DE MATRIZ EUROPÉIA-CONTINENTAL. A TESE DA AMERICANIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL DE MÁXIMO LANGER

72. A CONSENSUALIDADE NA JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA

82.1 PERSPECTIVAS HISTÓRICAS DA EXPANSÃO DA NEGOCIAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL

92.2 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO ELEMENTO DE EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO CRIMINAL NO BRASIL

102.3 CRÍTICAS DOGMÁTICAS AO MODELO CONSENSUAL PENAL E AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

113. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUA RACIONALIDADE

123.1 RECONHECIMENTO DA JURIDICIDADE, DA CONSTITUCIONALIDADE E DA LEGALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURÍDICO. FILTRAGEM HERMENÊUTICA À LUZ DA TESE DO “DIREITO COMO INTEGRIDADE” DE RONALD DWORKIN

133.1.1 Direito como Integridade: noções propedêuticas

143.1.2 Juridicidade, constitucionalidade e legalidade dos critérios de integridade do ordenamento jurídico, para desvelar a resposta correta à legítima questão da criminalidade

153.2 A ATIVIDADE DO ÓRGÃO MINISTERIAL INTÉRPRETE NO MOMENTO DA PACTUAÇÃO. OS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA POLÍTICO-CRIMINAL PARA SE FORMALIZAR OU DEIXAR DE FORMALIZAR UM ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

16CONCLUSÃO

17POSFÁCIO