Politics and Government

A sanção tributária e a consensualidade

By Alessandro Del Col

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Length22h 52m

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O presente trabalho tem como objetivo empreender um marco teórico da consensualização incidente sobre a prerrogativa sancionatória do Direito Tributário Sancionador. Na primeira parte adotou-se a digressão sobre a Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico como referencial teórico-hermenêutico que projeta uma estrutura metodológica para a construção da sanção jurídica e a tributária. Para edificação da sanção tributária realiza-se uma análise sintática da norma jurídica sancionatório fundada na Lógica do Direito, e propõe-se uma regra-matriz de incidência sancionatória com as influências doutrinárias. Na segunda etapa deste estudo, apresentou-se os fundamentos teóricos para a consensualização da sanção tributária como ferramental disponível à Administração Tributária para conferir uma racionalidade da potestade sancionatória e extrair uma funcionalidade alinhada à sua função normativa. Como marco teórico na evolução do Direito Administrativo Sancionador, analisaram-se os novos paradigmas para a edificação de um Estado Democrático de Direito e para Administração Pública consensual e os fundamentos constitucionais que balizaram essa mutação hermenêutica como fonte inesgotável de axioma interpretativo. Destarte, investiga-se a consensualidade no Direito Tributário Sancionador como via alternativa ao método tradicional de solução de conflitos realizando um aprofundamento teórico na expansão da consensualidade sobre as prerrogativas sancionatórias.

Crime

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GenrePolitics and Government

Length22 hrs 52 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 13, 2023

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1

4CAPÍTULO 1 - CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO

51.1 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO COMO MÉTODO DE HERMENÊUTICA

Mostrar todos os capítulos

61.2 CONHECIMENTO E LINGUAGEM

71.3 DIREITO COMO LINGUAGEM E SISTEMA COMUNICACIONAL

81.4 TEORIA DOS JOGOS DE LINGUAGEM

91.5 A LÓGICA JURÍDICA PARA CONFORMAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS SANCIONATÓRIAS

101.6 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO

111.7 PERCURSO GERADOR DE SENTIDO DE PAULO DE BARROS CARVALHO

121.7.1 Sistema da literalidade textual, suporte físico das significações jurídicas (S1)

131.7.2 Sistema dos conteúdos significativos dos enunciados prescritivos (S2)

141.7.3 Sistema das normas jurídicas stricto sensu (S3)

151.7.4 Sistema das significações normativas sistematizadas (S4)

161.7.5 Integração entre os planos S1, S2, S3 e S4

17CAPÍTULO 2

18CAPÍTULO 2 - A ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA SANCIONATÓRIA

192.1 AS ACEPÇÕES DA NORMA JURÍDICA: EM SENTIDO AMPLO E EM SENTIDO ESTRITO

202.2 A NORMA JURÍDICA COMPLETA: A NORMA PRIMÁRIA E A NORMA SECUNDÁRIA

212.3 A DUALIDADE DA NORMA JURÍDICA PRIMÁRIA

222.4 NORMA SECUNDÁRIA: ASPECTO PROCESSUAL OU FORMAL

232.5 A ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURÍDICA SANCIONATÓRIA

242.6 NORMAS JURÍDICAS SEM SANÇÃO?

25CAPÍTULO 3

26CAPÍTULO 3 - A SANÇÃO TRIBUTÁRIA E A INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA

273.1 A NATUREZA JURÍDICA DA SANÇÃO TRIBUTÁRIA

283.2 A DISTINÇÃO ENTRE SANÇÃO E TRIBUTO

293.3 A SANÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO

303.4 A PLURALIDADE DE INSTÂNCIAS E A (IN) CUMULATIVIDADE DA SANÇÃO TRIBUTÁRIA E DA SANÇÃO PENAL

313.5 INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA

323.5.1 Conceito e classificações das infrações tributárias

333.5.2 A legalidade, a tipicidade, a irretroatividade e a interpretação in dubio pro reo

34CAPÍTULO 4

35CAPÍTULO 4 - ESPÉCIES DE SANÇÕES TRIBUTÁRIAS

364.1 SANÇÕES PECUNIÁRIAS PUNITIVAS

374.1.1 Multa de mora

384.1.2 Multa de ofício

394.1.3 Multa isolada

404.1.4 Multa qualificada

414.1.5 Multa agravada ou reduzida

424.1.6 Multa penal

434.2 SANÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS INTERVENTIVAS

444.2.1 Regime especial de controle e fiscalização

454.2.2 Revogação e cancelamento de benefícios tributários

464.2.3 Cancelamento de certificação de regularidade fiscal e seus reflexos

474.2.4 Declaração de inaptidão e baixa de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

484.2.5 Cancelamentos de registros especiais na RFB

494.2.6 Pena de perdimento de bens na importação

50CAPÍTULO 5

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