Acesso à justiça

A prestação de assistência jurídica pelos municípios à luz da Constituição Federal de 1988 e do ordenamento jurídico pátrioDe Lia Prado Burgos Martins
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h 56m

Sobre este audiolivro

O acesso à Justiça é direito fundamental ligado à dignidade da pessoa humana, sendo via possível para alcançar vários outros direitos. É questão complexa que engloba, além de fatores jurídicos, também fatores econômicos, políticos e sociais. Este trabalho estuda a prestação de assistência jurídica ao hipossuficiente por parte do Município à luz da Constituição Federal de 1988 e do ordenamento jurídico pátrio, como instrumento para implementar o acesso efetivo à Justiça. Colocam-se conceitos básicos sobre interpretação constitucional necessários ao entendimento do tema, além de comentário sobre o Estado Democrático de Direito, aduzindo que o acesso à Justiça é pressuposto para sua manutenção e concretização. Realiza-se um estudo do efetivo acesso à Justiça, através da análise dos seus obstáculos e das soluções apresentadas pelo Direito. Discute-se, ainda, a assistência jurídica através de sua retrospectiva histórica, assim como do tratamento dispensado pelos direitos estrangeiro e pátrio. Analisa-se a instituição Defensoria Pública, inclusive a possibilidade de criação de Defensorias Públicas Municipais. Analisa-se o ente federativo Município e as inovações trazidas ao sistema federativo pela Constituição de 1988 quanto à amplitude das competências a ele conferidas. Conclui-se, ao final, pela constitucionalidade da assistência jurídica integral e gratuita a ser prestada pelo Município aos desfavorecidos, a fim de promover o acesso igual e efetivo à Justiça.

Detalhes do audiolivro

GêneroPsychology
Duração4 h 56 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de nov. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
41 DIMENSÕES DA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
52 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO
Mostrar todos os capítulos
62.1 Métodos de interpretação da constituição
72.2 Interpretação e dimensões jurídico-funcionais
83 PONTOS DE APOIO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
94 MODERNAS FORMAS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
105 PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: 5.1 Princípios de interpretação constitucional consoante J.J. Gomes Canotilho
116 INTERPRETAÇÃO DAS LEIS EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO
127 MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS
138 PONDERAÇÃO DE BENS
149 BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE PONTOS POLÊMICOS NA ATUAL APLICAÇÃO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
15CAPÍTULO II ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
161 CONCEITO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
172 FINALIDADES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
183 REQUISITOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
194 PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
205 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA E MUNICÍPIO
21CAPÍTULO III ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA
221 CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA
232 ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA
242.1 Acesso formal à justiça e acesso efetivo à justiça
252.2 Pressupostos do acesso efetivo à justiça
262.3 Finalidade do acesso efetivo à justiça
272.4 Acesso à justiça, direito processual e poder judiciário
282.5 Obstáculos ao acesso efetivo à justiça
292.6 Superação dos obstáculos ao acesso efetivo à justiça
302.7 Algumas soluções propostas pela legislação brasileira
312.7.1 Constituição federal de 1988
322.7.2 Juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 10.259/01)
332.7.3 Arbitragem (Lei nº 9.307/96)
342.7.4 Ação civil pública (Lei nº 7.347/85)
352.7.5 Código de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/90)
362.7.6 Defensoria pública (Lei Complementar nº 80/94)
37CAPÍTULO IV ASSISTÊNCIA JURÍDICA
381 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
392 ASSISTÊNCIA JURÍDICA: BREVE ESTUDO COMPARATIVO
403 ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO BRASIL: ORIGEM E CONSTITUCIONALIZAÇÃO
414 ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DEFENSORIA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
425 LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 80/94
436 ASSISTÊNCIA JURÍDICA E A POBREZA NO BRASIL
447 ASSISTÊNCIA JURÍDICA E A DISCIPLINA DO PROCESSO
45CAPÍTULO V A INSTITUIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA
461 CONCEITO DE DEFENSORIA PÚBLICA
472 FUNDAMENTOS LEGAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA
482.1 Constituição federal de 1988
492.2 Lei complementar nº 80/94
503 NATUREZA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA E DOS DEFENSORES PÚBLICOS
Negligência emocionalJonice Webb7h 46min4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23min4.3 (282)$11 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21min4.8 (1.1K)$9 · $0.00
100 jogos para gruposRonaldo Yudi K. Yozo5h 41min4.8 (258)$8 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16min4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57min4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3min4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21min4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19min4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36min4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53min4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57min4.6 (307)$9 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16min4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 41min4.6 (1.4K)$9 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 21min4.6 (611)$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos3h 50min4.6 (281)$7 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18min4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 16min4.6 (268)$5.15 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44min4.6 (470)$13 · $0.00

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