Psychology

A utilização da desapropriação para fins urbanísticos em imóveis abandonados

um estudo de caso em Salvador/BABy Bruno Oliveira dos Santos

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Length5h 34m

About this audiobook

O presente estudo, apesar de ter sido realizado especificamente na cidade de Salvador/BA, possui um caráter indutivo, pois a existência de imóveis abandonados é uma realidade existente em diversas cidades brasileiras, tratando-se, portanto, de um problema contemporâneo, pois inúmeros são os problemas ocasionados por estes vazios urbanos, tais como: riscos à incolumidade física dos transeuntes, podendo, em alguns casos, ocasionar a morte de pessoas, face à iminência de desabamentos; proliferação de endemias, pelo fato de serem depositários de águas paradas; riscos à segurança pública, pelo fato de serem utilizados, em muitos casos, para a prática de crimes; reserva para fins de especulação imobiliária, dentre outros, sendo que a omissão do Poder Público em relação a este problema urbano viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade. Dessa maneira, a presente obra é inovadora no sentido de oferecer aos gestores públicos ferramentas jurídicas e institucionais que possibilitam a funcionalização desses imóveis para a efetivação de diversas políticas públicas em prol da coletividade.

Political Intrigue Dystopian

Audiobook details

GenrePsychology

Length5 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 22, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21.1 O ENUNCIADO DO PROBLEMA DA PESQUISA

31.2 HIPÓTESE

41.3 OBJETIVO GERAL: 1.3.1 Objetivos Específicos

51.4 JUSTIFICATIVA

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61.5 METODOLOGIA

71.6 ESTRUTURA Do LIVRO

82. ESPAÇO, TERRITÓRIO, LUGAR E CIDADE SOB O PRISMA DA GEOGRAFIA HUMANA

93. A QUESTÃO SOCIAL E URBANA NO TERRITÓRIO DAS CIDADES: UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO COM A REALIDADE BRASILEIRA E DA CIDADE DE SALVADOR/BA: 3.1 A QUESTÃO SOCIAL E URBANA NA CIDADE DE SALVADOR/BA

104. O DIREITO À CIDADE COMO PRESSUPOSTO DA DIGNIDADE HUMANA E CIDADANIA

115. ASPECTOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

125.1 OS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E EPISTEMOLÓGICOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA

135.2 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA SOB A ÓTICA DO FUNCIONALISMO JURÍDICO

145.3 OS ASPECTOS JURÍDICOS DA PROPRIEDADE URBANA NO BRASIL: A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE

155.3.1 O Procedimento de Zoneamento e o Instituto Jurídico da Desapropriação

165.3.2 As Modalidades de Desapropriação: Ordinárias e Extraordinárias

176. O OBJETO DA PESQUISA: A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS URBANÍSTICOS E O EXEMPLO DO PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP DE 2014, CONTEXTUALIZADOS COM OS ASPECTOS INSTITUCIONAIS DOS MUNICÍPIOS

186.1 A NATUREZA JURÍDICA DOS MUNICÍPIOS E SUAS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS

196.2 A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS URBANÍSTICOS E O EXEMPLO DO PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2014

207. METODOLOGIA

217.1 O MÉTODO DE ABORDAGEM UTILIZADO: ESTUDO DE CASO

227.1.1 O Caráter Indutivo do Presente Estudo de Caso

237.1.2 Caracterização da Unidade-Caso: O Município de Salvador/BA

247.2 TÉCNICAS UTILIZADAS NA OPERACIONALIZAÇÃO DA PESQUISA: BIBLIOGRÁFICA, DOCUMENTAL E GEOPROCESSAMENTO

257.2.1 Pesquisa Bibliográfica

267.2.2 Pesquisa Documental e as Fontes que Serão Utilizadas

277.2.3 Geoprocessamento

287.2.4 A Cientificidade das Técnicas de Pesquisa Utilizadas

297.3 ABORDAGEM DA PESQUISA: EXPLORATÓRIA, DESCRITIVA E QUALITATIVA

307.4 LIMITAÇÕES DA PESQUISA

318. COLETA, APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS

328.1 ANÁLISE TEMPORAL DO QUANTITATIVO DE IMÓVEIS ABANDONADOS NA CIDADE DE SALVADOR NO PERÍODO DE 1988 A 2016

338.2 ANÁLISE DOS PLANOS DIRETORES URBANOS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR NO PERÍODO DE 1988 A 2016

348.2.1 Plano Diretor Urbano de 1985 (Lei N° 3.525/1985)

358.2.2 Plano Diretor Urbano de 2004 (Lei N° 6.586/2004)

368.2.3 Plano Diretor Urbano de 2008 (Lei N° 7.400/2008)

378.2.4 Plano Diretor Urbano de 2016 (Lei N° 9.069/2016)

388.3 A INTERPRETAÇÃO DOS DADOS À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE

398.4 POSSIBILIDADES LEGAIS DE INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO: 8.4.1 Instrumentos Legais Específicos de Intervenção do Poder Público Municipal nos Imóveis Abandonados: Desapropriações e Arrecadação Gratuita

408.5 ANÁLISE ESPACIAL DA EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO DE IMÓVEIS ABANDONADOS NA CIDADE DE SALVADOR/BA.

418.6 RESULTADOS

429. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

43ANEXOS