A Regulação da Sorte na Internet

as diretrizes e os parâmetros da regulação de jogos de fortuna online na Ordem Econômica do BrasilDe Filipe Senna Goepfert
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 29m

Sobre este audiolivro

Em um momento crucial para a indústria de entretenimento digital no Brasil, esta obra oferece uma análise profunda e detalhada sobre a regulação dos jogos de fortuna online, um setor em expansão e de relevância econômica e social crescente. Guiado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e inspirado nos modelos regulatórios inovadores de Nevada, este livro apresenta uma investigação meticulosa sobre como o Brasil pode estruturar e aprimorar um marco regulatório eficaz e responsável para os jogos de fortuna online. Através de uma metodologia de pesquisa exploratória e descritiva, o autor identifica e analisa as características fundamentais deste fenômeno, propondo um modelo regulatório que equilibra a intervenção estatal com a dinâmica do setor. Desde a conceituação de jogos de fortuna até a elaboração de políticas públicas e metas regulatórias, o livro navega pelas etapas necessárias para a criação de um ambiente seguro, justo e próspero para jogadores, operadores e a sociedade como um todo. Destinado a advogados, acadêmicos, reguladores e todos os interessados na interseção entre direito, economia e cassinos online, este livro é um recurso indispensável para quem busca compreender e influenciar o futuro da regulação dos jogos de fortuna online no Brasil. Aprofunde-se nesta análise criteriosa e participe da discussão sobre como moldar um setor mais justo, transparente e inovador.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 29 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de abr. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

11 INTRODUÇÃO
22 OS JOGOS DE FORTUNA ONLINE E A INTERPRETAÇÃO DE SEUS FUNDAMENTOS DE REGULAÇÃO: CONCEITUAÇÃO E METODOLOGIA
32.1. CONCEITO DE JOGO DE FORTUNA.
42.2. CARACTERÍSTICAS DOS JOGOS DE SORTE OPERADOS EXCLUSIVAMENTE ONLINE
53 OS PROCEDIMENTO DE ESTRUTURAÇÃO DE UM MODELO REGULATÓRIO A PARTIR DAS DIRETRIZES E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DE UMA JURISDIÇÃO
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63.1. COMO OS ESTADOS FALHAM NA PROVISÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E METAS REGULATÓRIAS, UMA FALHA DE CONSTRUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO
73.2. A COMPREENSÃO PELO PODER PÚBLICO DA ATIVIDADE OBJETO DO SETOR DE JOGOS DE FORTUNA ONLINE PARA ENDEREÇAR POLÍTICAS PÚBLICAS E METAS REGULATÓRIAS
83.2.1. O funcionamento de um contrato entre o operador de jogos de fortuna e o jogador
93.2.2. Jogadores participam dos jogos mesmo sabendo estarem em desvantagem econômica, pois gostam da experiência de jogar
103.3. A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA REALIZADA NO SETOR DE JOGOS DE FORTUNA E OS MODELOS REGULATÓRIOS DE ATUAÇÃO ESTATAL
113.4. POLÍTICAS PÚBLICAS E METAS REGULATÓRIAS QUE REGEM OS CONTRATOS DE JOGOS PERMITIDOS, OS MODELOS REGULATÓRIOS DO SETOR DE JOGOS DE FORTUNA ONLINE
123.4.1. O modelo regulatório de preservação de um livre mercado
133.4.2. O modelo regulatório de proteção ao consumidor: 3.4.2.1. Da proteção aos jogadores vulneráveis - Menores de idade e jogadores compulsivos ou potencialmente patológicos
143.4.3. O modelo regulatório de persecução aos interesses do Estado
153.4.3.1. O interesse do Estado no aumento de arrecadação com o setor de jogos de fortuna online
163.4.3.2. A criação e o aumento de empregos com a regulação dos jogos de fortuna online
173.4.3.3. Outras metas regulatórias do modelo de persecução aos interesses do Estado
183.4.4. Um modelo regulatório híbrido
194 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA NO BRASIL E REGULAÇÃO DOS JOGOS DE FORTUNA ONLINE
204.1. OS PRINCÍPIOS DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E DA BUSCA DO PLENO EMPREGO
214.2. O PRINCÍPIO DE LIVRE INICIATIVA E DE LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
224.3. O PRINCÍPIO DA SOBERANIA NACIONAL
234.4. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA
244.5. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DEFESA DO CONSUMIDOR
254.6. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS
264.7. AS DIRETRIZES E OS PARÂMETROS QUE DEFINEM UM MODELO REGULATÓRIO PARA JOGOS DE FORTUNA ONLINE NO BRASIL
275 OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE REGULAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA ONLINE NO CONTEXTO DE CONSECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E METAS REGULATÓRIAS – ORIENTAÇÃO REGULATÓRIA MUNDIAL DE INCREMENTO DE CONFIANÇA, HONESTIDADE E SEGURANÇA DA ATIVIDADE ECONÔMICA
285.1. O PAPEL DOS PADRÕES TÉCNICOS NA INDÚSTRIA DE JOGOS
295.1.1. O programa de controle de software e preservação de dados críticos de operação
305.1.2. A interface do jogo apresentada ao jogador e as regras do jogo
315.1.3. Os requisitos de aleatoriedade
325.1.4. Requisitos de porcentagem de retorno (Payout porcentage)
335.1.5. Requisitos de registros financeiros e transacionais
345.1.6. Requisitos de registro e de identificação de jogos
355.2. O PRESENTE E FUTURO DA REGULAÇÃO DOS JOGOS DE FORTUNA OPERADOS EM MEIO ONLINE
366 CONCLUSÃO
37ANEXO A QUADRO COMPARATIVO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O GGR
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
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