A regulação da cosmiatria no Brasil
o conflito regulatório entre os conselhos profissionais de saúdeBy Mayrinkellison P. Wanderley
Length7h 33m
About this audiobook
O interesse pelos tratamentos estéticos para melhorar imagem, a autoestima e a sensação de uma beleza estética tem levado vários profissionais a buscar cada vez mais esses recursos a partir do avanço tecnológico possibilitado pela indústria farmacêutica. Médicos e outros profissionais da saúde passaram a exercer a cosmiatria, sendo referendados por seus respectivos conselhos profissionais através de suas resoluções. Diversos conflitos resultaram dessas normas, provocados principalmente por ações judiciais da classe médica. Este livro se propõe a analisar os efeitos da inexistência de coordenação regulatória no exercício da cosmiatria atualmente regulada pelos conselhos profissionais da área da saúde, a partir de três eixos: a relação entre os conselhos profissionais e em que medida os procedimentos causam conflitos; em que medida tais dissensões implicam a atuação do Judiciário como órgão suprarregulador frente à judicialização das resoluções produzidas pelos conselhos profissionais da área da saúde; e a partir da análise da natureza dos conselhos profissionais de saúde e seus interesses privados por meio do direito público, justificando coordenação regulatória para evitar abusos.
Audiobook details
GenreHealth and Wellness
Length7 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 21, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2CAPÍTULO I A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE DA COSMIATRIA
31.1 A REGULAÇÃO DA COSMIATRIA NO BRASIL
41.1.1 PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS EM COSMIATRIA
51.1.2 A LEI DO ATO MÉDICO E O MARCO LEGAL DA COSMIATRIA
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61.2 A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA E A REGULAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
71.2.1 A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA COMO INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO NORMATIVA
81.2.2 O REGIME DE AUTORREGULAÇÃO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
91.3 AUSÊNCIA DE COORDENAÇÃO REGULATÓRIA E A AUTORREGULAÇÃO EM COSMIATRIA
10CAPÍTULO II O CONFLITO REGULATÓRIO NA COSMIATRIA ENTRE OS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
112.1 A AUSÊNCIA DE COORDENAÇÃO REGULATÓRIA DA COSMIATRIA ENTRE OS PRÓPRIOS MÉDICOS
122.2 OS CONFLITOS REGULATÓRIOS ENTRE OS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
132.2.1 A ODONTOLOGIA ESTÉTICA
142.2.2 OS PROCEDIMENTOS BUCO-MAXILO-FACIAIS
152.2.3 A FARMACÊUTICA ESTÉTICA
162.2.4 A FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL
172.2.5 O CASO DA ACUPUNTURA
182.2.6 O CASO DA VENTILAÇÃO RESPIRATÓRIA MECÂNICA
192.2.7 A ENFERMAGEM ESTÉTICA
202.2.8 A BIOMEDICINA ESTÉTICA
212.3 A IMPRECISÃO TERMINOLÓGICA DE “PROCEDIMENTO INVASIVO” E O OVERLAP REGULATÓRIO
222.3.1 OS ANTECEDENTES DA LEI DO ATO MÉDICO
232.3.2 A MENSAGEM DE VETO 287/2013
242.3.3 A VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
252.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO E A REGULAÇÃO ECONÔMICA
26CAPÍTULO III A JUDICIALIZAÇÃO DA COSMIARIA COMO EFEITO DA FALTA DE COORDENAÇÃO REGULATÓRIA TÍPICA
273.1 A LEGITIMIDADE DO JUDICIÁRIO COMO ÓRGÃO REGULADOR
283.2 O ORDENAMENTO JURÍDICO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
293.2.1 A CRISE DA LEGALIDADE FRENTE À COMPLEXIDADE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS HODIERNAS
303.2.2 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O CONFLITO APARENTE DE NORMAS COMO DESAFIO À REGULAÇÃO DA COSMIATRIA
313.2.3 AS RESOLUÇÕES DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS E A HIERARQUIA DAS NORMAS
323.3 OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO JUDICIÁRIO NAS DECISÕES DE COORDENAÇÃO REGULATÓRIA
333.3.1 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
343.3.1.1 A OPÇÃO DO JUDICIÁRIO PELO CRITÉRIO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA
353.3.1.2 A NECESSIDADE DE ATENÇÃO AO DIÁLOGO DAS FONTES
363.3.2 O CRITÉRIO DA URGÊNCIA: O PROBLEMA DAS LIMINARES
373.3.3 O CRITÉRIO DAS EXTERNALIDADES: O RISCO À SAÚDE PÚBLICA
383.3.4 O CRITÉRIO AUSENTE: REFLEXOS ECONÔMICOS
39CAPÍTULO IV A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA DA COSMIATRIA COMO NECESSIDADE PARA UMA ATIVIDADE ECONÔMICA DE INTERESSE PÚBLICO
404.1 A COSMIATRIA COMO UMA ATIVIDADE ECONÔMICA DE INTERESSE PÚBLICO
414.1.1 A PELE E OS PROCEDIMENTOS INVASIVOS EM COSMIATRIA: 4.1.1.1 CONCEITUANDO PROCEDIMENTOS INVASIVOS EM COSMIATRIA
424.1.2 A COSMIATRIA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA DE SAÚDE
434.1.2.1 A ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO
444.1.2.2 O RISCO DE DANO À SAÚDE DOS PACIENTES
454.1.3 A RESTRIÇÃO À CONCORRÊNCIA
464.2 A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA DA COSMIATRIA COMO FERRAMENTA DE GARANTIA DE PROTEÇÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS
474.2.1 A AUTORREGULAÇÃO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS E OS INTERESSES ENVOLVIDOS
484.2.2 AS NORMAS DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS E OS INTERESSES CORPORATIVOS ACIMA DOS INTERESSES PÚBLICOS
494.3 A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA COMO FORMA DE CONTENÇÃO DA AUTORREGULAÇÃO EM UM CONTEXTO DE GOVERNANÇA
504.3.1 OS LIMITES DA AUTORREGULAÇÃO DIANTE DOS BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS
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