
As Terras Indígenas e as Unidades de Conservação Integral
De Joyce Sayuri SaitoDuração2h 3m
Sobre este audiolivro
A ocupação indígena em áreas de preservação ambiental é uma tema polêmico ante a colisão de direitos fundamentais de mesma envergadura constitucional, a saber, proteção ao meio ambiente e proteção dos indígenas. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365 (Tema 1.031) trouxe importantes elementos que, em conjunto com as normas de Direito Internacional, levam à conclusão de que os povos indígenas não podem ser submetidos às restrições ambientais que, de alguma forma, interfiram nos seus costumes e tradições, como aquelas previstas pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (SNUC). Como forma de demonstrar a importância da matéria em questão, foi apresentado um estudo de caso concreto relativo ao Parque Estadual do Jaraguá, em São Paulo, parcialmente ocupado pela comunidade Guarani. Ao final, foram sugeridas políticas públicas hábeis a gerar renda aos povos indígenas como a regulamentação da compra e venda de créditos de carbono e programas específicos de fomento à produção agrícola e manufaturados.
Detalhes do audiolivro
GêneroScience and Nature
Duração2 h 3 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação16 de out. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
11 INTRODUÇÃO
22 AS TERRAS INDÍGENAS BRASILEIRAS
33 ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. CONCEITOS RELEVANTES
44 ESTUDO DE CASO CONCRETO
55 MARCO TEMPORAL. TEMA 1.031 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
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66 OCUPAÇÃO INDÍGENA NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. DIREITOS E LIMITES
76.1 O DIREITO INTERNACIONAL
86.2 DOS LIMITES AO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
96.3 POLÍTICAS PÚBLICAS. ALTERNATIVAS DE RENDA AOS POVOS INDÍGENAS
107 CONCLUSÃO