Análise da base de cálculo do ITR
By Giancarla Coelho Naccarati Marcon
Length7h 56m
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O Imposto Territorial Rural é um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobiliária localizada na zona rural do Município, cuja competência tributária para a instituição é da União Federal. Ao seu caráter fiscal, é somado o extrafiscal, tendo em vista que deve atender à função social da propriedade, ao incentivar o contribuinte a mantê-la produtiva, através da tributação. Tal imposto, portanto, não serve apenas à arrecadação para o fim de abastecimento dos cofres públicos. Apresenta progressividade de alíquotas a onerar mais pesadamente o contribuinte que mantém a propriedade improdutiva, não cumprindo a sua função social. Neste cerne, o imposto em tela é da maior relevância, principalmente num país tão extenso como o Brasil, com uma vastidão de zonas rurais, se comparado à maioria dos demais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3PARTE I A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL POR MEIO DE IMPOSTOS
41. O ESTADO E O CONTRIBUINTE: UMA ANÁLISE DA LIBERDADE DE AGIR
52. OS IMPOSTOS: A TRIBUTAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DA RIQUEZA
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63. A COMPETÊNCIA PARA A INSTITUIÇÃO DOS IMPOSTOS
73.1. Breves considerações
83.2. As características da competência tributária
93.2.1. A doutrina de Roque Antonio Carrazza
103.2.2. A doutrina de Paulo de Barros Carvalho
113.3. A repartição de competência tributária relativa aos impostos: 3.3.1. A doutrina de Luís Eduardo Schoueri – a teoria dos tipos
123.4. A competência tributária da União Federal para a instituição de impostos
133.5. A competência tributária da União para a instituição do Imposto Territorial Rural (ITR)
144. OS PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O ITR
154.1. O princípio da legalidade estrita
164.2. O princípio da capacidade contributiva
174.3. O princípio do não confisco tributário
184.4. O princípio da progressividade
194.5. O princípio da função social da propriedade
205. DIREITO DE PROPRIEDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL
216. OS CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS A SEREM OBSERVADOS NA INSTITUIÇÃO DO ITR
226.1. A imunidade das pequenas glebas rurais
236.2. A delegação das funções de arrecadação e fiscalização do tributo, aos Municípios, mediante convênio
246.3. A progressividade de alíquotas
25PARTE II PANORAMA LEGAL DO ITR
261. BREVE HISTÓRICO DO ITR
272. A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ITR
282.1. O aspecto material
292.2. O aspecto pessoal
302.2.1. O sujeito ativo
312.2.2. O sujeito passivo
322.3. O aspecto temporal
332.4. O aspecto espacial
343. CONSIDERAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ITR
353.1. A base de cálculo – breves linhas gerais
363.2. A base de cálculo do ITR
373.2.1. Base de cálculo: inerência com a materialidade
383.2.2. A apuração da base de cálculo do ITR
393.2.2.1. As isenções
403.2.2.2. As reduções da base de cálculo
413.2.2.3. Não incidência do tributo
423.2.2.4. A imunidade das terras indígenas
433.2.2.5. A apuração
443.2.3. A possível inconsistência da base de cálculo do ITR
454. ALÍQUOTAS
46CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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