Análise da base de cálculo do ITR

De Giancarla Coelho Naccarati Marcon
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Duração7h 56m

Sobre este audiolivro

O Imposto Territorial Rural é um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobiliária localizada na zona rural do Município, cuja competência tributária para a instituição é da União Federal. Ao seu caráter fiscal, é somado o extrafiscal, tendo em vista que deve atender à função social da propriedade, ao incentivar o contribuinte a mantê-la produtiva, através da tributação. Tal imposto, portanto, não serve apenas à arrecadação para o fim de abastecimento dos cofres públicos. Apresenta progressividade de alíquotas a onerar mais pesadamente o contribuinte que mantém a propriedade improdutiva, não cumprindo a sua função social. Neste cerne, o imposto em tela é da maior relevância, principalmente num país tão extenso como o Brasil, com uma vastidão de zonas rurais, se comparado à maioria dos demais.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 56 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de nov. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3PARTE I A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL POR MEIO DE IMPOSTOS
41. O ESTADO E O CONTRIBUINTE: UMA ANÁLISE DA LIBERDADE DE AGIR
52. OS IMPOSTOS: A TRIBUTAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DA RIQUEZA
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63. A COMPETÊNCIA PARA A INSTITUIÇÃO DOS IMPOSTOS
73.1. Breves considerações
83.2. As características da competência tributária
93.2.1. A doutrina de Roque Antonio Carrazza
103.2.2. A doutrina de Paulo de Barros Carvalho
113.3. A repartição de competência tributária relativa aos impostos: 3.3.1. A doutrina de Luís Eduardo Schoueri – a teoria dos tipos
123.4. A competência tributária da União Federal para a instituição de impostos
133.5. A competência tributária da União para a instituição do Imposto Territorial Rural (ITR)
144. OS PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O ITR
154.1. O princípio da legalidade estrita
164.2. O princípio da capacidade contributiva
174.3. O princípio do não confisco tributário
184.4. O princípio da progressividade
194.5. O princípio da função social da propriedade
205. DIREITO DE PROPRIEDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL
216. OS CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS A SEREM OBSERVADOS NA INSTITUIÇÃO DO ITR
226.1. A imunidade das pequenas glebas rurais
236.2. A delegação das funções de arrecadação e fiscalização do tributo, aos Municípios, mediante convênio
246.3. A progressividade de alíquotas
25PARTE II PANORAMA LEGAL DO ITR
261. BREVE HISTÓRICO DO ITR
272. A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ITR
282.1. O aspecto material
292.2. O aspecto pessoal
302.2.1. O sujeito ativo
312.2.2. O sujeito passivo
322.3. O aspecto temporal
332.4. O aspecto espacial
343. CONSIDERAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ITR
353.1. A base de cálculo – breves linhas gerais
363.2. A base de cálculo do ITR
373.2.1. Base de cálculo: inerência com a materialidade
383.2.2. A apuração da base de cálculo do ITR
393.2.2.1. As isenções
403.2.2.2. As reduções da base de cálculo
413.2.2.3. Não incidência do tributo
423.2.2.4. A imunidade das terras indígenas
433.2.2.5. A apuração
443.2.3. A possível inconsistência da base de cálculo do ITR
454. ALÍQUOTAS
46CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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