Os Direitos Do Empregado Doméstico Após A Emenda Constitucional Nº 72

De Geane José Da Silveira E Gizelson Monteiro De Moura
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração2h 22m

Sobre este audiolivro

Este livro analisou a evolução dos direitos do empregado doméstico na legislação brasileira destacando sua origem, que se deu após a abolição da escravatura, dando especial destaque à discriminação a que foram subjugados ao longo dos anos, tanto por parte da sociedade como do próprio legislador. Além disso, visa demonstrar a grande inovação que ocorreu para essa classe trabalhadora com o advento da Emenda Constitucional n° 72 que expandiu significativamente os seus direitos evidenciando também a Lei Complementar 150/2015 que regulamentou tais direitos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPsychology, Politics and Government
Duração2 h 22 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação6 de out. de 2017
IdiomaPortuguês

Sumário

1OS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72
2Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
3Apresentação
4No entanto, em contrapartida, afirma Mattoso
5Conforme elucida Mattoso (2003), em 28 de
Mostrar todos os capítulos
6A lei que regulou de fato a “liberdade” dos
7Online3):
8A liberdade não tirou o estigma de animal
9Ferreira (2013, Online6) ressalta:
10A partir da abolição da escravatura, no século
11assumir o posto.
12Conforme Miranda destaca, esse Código não veio
13Alguns destaques sobre o Decreto Lei Nº 3.078/41
14Na sequência, o referido Decreto Lei esclarece
15requisitos, que demonstram um grande avanço para o
16Deste modo, é possível compreender que a luta
17momento, a partir da promulgação desta nova lei, no
18A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O EMPREGADO DOMÉSTICO
19“empregado doméstico é um agregado familiar. A
20A Emenda Constitucional Nº 72, de 2 de Abril De
21A lei complementar nº 150, de 1º de junho de
2210 dessa lei:
23empregador
24estabelecido na Constituição Federal, recebendo em
25O principal intuito deste trabalho foi trazer à
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