A Desjudicialização da Execução Civil e o Potencial Contributivo de Medidas Próprias de Environmental, Social and Governance (ESG) para Ampliar o Direito Fundamental de Acesso à Justiça
By Felipe Dutra de Freitas
Length12h 8m
About this audiobook
O direito de acesso à justiça, entendido como a possibilidade de obtenção de uma tutela adequada, efetiva e tempestiva, encontra-se fragilizado, especialmente na sua etapa satisfativa. Diante disso, a presente obra, fruto da minha dissertação de Mestrado em Direito, investiga a contribuição das medidas de Environmental, Social and Governance (ESG) para ampliar essa prerrogativa por meio da desjudicialização da execução civil. Ao longo dos estudos realizados, se identificou que o movimento desjudicializante está alinhado aos ideais ESG, permitindo a efetivação dos direitos sem sobrecarregar o Poder Judiciário. Constatou-se também que essa medida possibilita uma organização mais eficiente do sistema judicial, desvinculada do gigantismo estrutural histórico. Além disso, verificou-se que se trata de um mecanismo legítimo, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Agenda 2030 da ONU, ao qual o Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros são signatários, evidenciando sua contribuição para a pacificação social.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
21 INTRODUÇÃO
32 DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE
42.1 MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E SEUS REFLEXOS NO BRASIL
52.1.1 As ondas do movimento de acesso à justiça
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62.1.2 Acolhimento do modelo tradicional de acesso à justiça pelo ordenamento jurídico brasileiro
72.2 AS RAZÕES PARA A CRISE DE CONGESTIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO: 2.2.1 Tendência judicializante como exercício da cidadania
82.2.2 Gigantismo do Poder Judiciário como fator da retroalimentação da cultura sentenciante: 2.2.3 Morosidade do Poder Judiciário na resolução integral dos processos
92.3 COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DO ACESSO À JUSTIÇA
102.3.1 Justiça e a realidade social brasileira
112.3.2 Acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa
123 O ACRÔNIMO ESG – ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE E A NOVA LÓGICA DE PENSAMENTO EXPONENCIAL
133.1 DO SURGIMENTO NO AMBIENTE CORPORATIVO À ADOÇÃO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO
143.1.1 Surgimento da ideologia do Environmental, Social and Governance e o foco na corporação sustentável
153.1.2 Da superação do modelo corporativo à adoção dos ideais sustentáveis pelo Poder Público
163.1.3 O Pacto pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros
173.2 GOVERNANÇA JUDICIÁRIA COMO FORMA DE SUBTRAIR A LÓGICA PREPONDERANTE DA CULTURA DA SENTENÇA
183.2.1 Conceito de governança e sua aplicação no Sistema Judiciário Nacional
193.2.2 Governança judiciária: princípios e estratégias
203.2.3 Governança judiciaria no âmbito do sistema de Justiça Multiportas
213.3 ADEQUADO TRATAMENTO DOS CONFLITOS E O ACESSO À JUSTIÇA COMO FATOR DE EQUILÍBRIO SOCIAL
223.3.1 Diversidade, inclusão e equidade
233.3.2 Instrumentalização principiológica da responsabilidade social na promoção da justiça
243.3.3 Acesso à justiça como fator de equilíbrio social
253.4 RACIONALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DO INCENTIVO À DESJUDICIALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
263.4.1 Teoria dos Três Pilares da Sustentabilidade
273.4.2 Análise econômica da litigância e a insustentabilidade do dever de ação
283.4.3 Práticas de Environmental, Social and Governance (ESG) como reforço propedêutico à desjudicialização
294 DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL E A PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
304.1 JUSTIÇA MULTIPORTAS NA REALIDADE BRASILEIRA ATUAL
314.1.1 Justiça Multiportas: conceito e jornada de implementação no Brasil
324.1.2 O acesso à justiça contemporâneo e o devido processo legal extrajudicial
334.1.3 Movimento de desjudicialização de procedimentos
344.2 PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NO RITO DA EXECUÇÃO CIVIL A PARTIR DO PROJETO DE LEI N.º 6.204/2019
354.2.1 Direito fundamental à atividade satisfativa em um prazo razoável
364.2.2 O congestionamento Judiciário nos cumprimentos de sentença e processos de execução civil
374.2.3 Proposta de desjudicialização da execução do Projeto de Lei n.º 6.204/2019
384.3 DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL COMO MÉTODO ADEQUADO DE SATISFAÇÃO DO DIREITO
394.3.1 Potencial contributivo da desjudicialização da execução civil
404.3.2 Desjudicialização da execução civil como instrumento de consecução do acesso à justiça
414.3.3 Desjudicialização da execução civil como medida própria de Environmental, Social and Governance (ESG)
425 CONCLUSÃO
43APÊNDICE A – TABELAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$49 · $0.00
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