Politics and Government

A Progressividade nos Impostos

os princípios da igualdade e da capacidade contributivaBy Carolina Rocha Malheiros

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Length9h 26m

About this audiobook

Este livro tem por finalidade o estudo da tributação progressiva no direito positivo brasileiro e será tratado sob o enfoque da Constituição Federal de 1988. A progressividade aplicada aos impostos é tema que demanda o estudo do sistema constitucional brasileiro, integrado pelos princípios, normas de maior hierarquia que orientam a aplicação das demais normas dentro do ordenamento jurídico. São diversos os princípios constitucionais que informam o sistema jurídico e orientam a tributação e merecem especial destaque os princípios da igualdade e da capacidade contributiva, os quais mais de perto regem a progressividade nos impostos. Com o escopo de conferir êxito a esse objetivo, faz-se necessária a análise do princípio da capacidade contributiva, exigindo que todos os contribuintes, por via dos impostos, contribuam na medida de suas manifestações exteriores de riqueza. Para tanto, procura-se investigações nos critérios para aferição e efetiva aplicação da capacidade contributiva nos impostos. Diante desses elementos, tratando a progressividade do vetor para o exercício de uma tributação justa e equitativa em matéria de tributária, empreende-se o estudo à progressividade com finalidade fiscal (decorrente do princípio da capacidade contributiva) e extrafiscal.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 26 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 18, 2024

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

41.1 Sistema constitucional brasileiro

51.2 Sistema constitucional tributário

Mostrar todos os capítulos

61.3 Princípios: conceito

7CAPÍTULO 2 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

82.1 Conceito

92.2 Princípio da igualdade

102.3 A aplicação do princípio da igualdade na tributação

11CAPÍTULO 3 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

123.1 Análise histórica do dispositivo Constitucional sobre a capacidade contributiva no Direito Brasileiro

133.2 Conceito

143.2.1 Capacidade contributiva e capacidade econômica

153.2.2 Critérios para aferição da capacidade contributiva

163.3 O princípio da capacidade contributiva e a igualdade

173.4 Destinatários do principio da capacidade contributiva

183.5 Análise jurídica do artigo 145, §1º, da Constituição Federal de 1988

193.6 A aplicação do princípio da capacidade contributiva

203.6.1 Mínimo vital

213.6.2 Vedação ao efeito de confisco

223.6.3 Personalização

233.6.4 Proporcionalidade e a progressividade

243.7 Seletividade em função da essencialidade

253.8 Extrafiscalidade

263.9 Capacidade contributiva e os tributos vinculados

27CAPÍTULO 4 A PROGRESSIVIDADE NOS IMPOSTOS

284.1 Noções da progressividade: 4.1.1 Progressividade fiscal e extrafiscal

294.2 Classificação dos impostos atinentes à análise da progressividade

304.2.1 Impostos reais e pessoais

314.2.2 Impostos diretos e indiretos

324.2.3 Impostos fixos e graduados

334.3 Imposto de Importação e Imposto de Exportação

344.4 Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

354.4.1 Pessoa física

364.4.2 Pessoa jurídica

374.5 Imposto sobre produtos industrializados

384.6 Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

394.7 Imposto sobre a propriedade territorial rural

404.8 Imposto sobre grandes fortunas

414.9 Imposto de competência residual da União

424.10 Impostos Extraordinários

434.11 Imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos

444.12 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

454.13 Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

464.14 Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

474.14.1 Progressividade fiscal

484.14.2 Progressividade extrafiscal

494.15 Imposto de transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição

504.16 Imposto sobre serviços de qualquer natureza