O CPC/15 e a (re)descoberta do dever de fundamentação

De João Roberto de Sá Dal'Col
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Duração6h 22m

Sobre este audiolivro

O presente livro busca refletir e demonstrar a importância da motivação das decisões judiciais para o Estado Democrático de Direito, mais precisamente a importância do art. 489, §1º do CPC/15, que estabeleceu os critérios mínimos para uma decisão judicial adequadamente fundamentada. Tal questão se mostra especialmente relevante, haja vista que, embora o dever de fundamentação esteja expressamente presente na Constituição de 1988 e se apresente como um corolário básico para o atendimento ao devido processo legal e à segurança jurídica, somente com a edição do CPC/15 que se explicitou e delineou o conteúdo mínimo do que possa ser considerada uma decisão adequadamente fundamentada. Diante da importância do dispositivo legal, a presente obra busca contribuir, dentro de uma perspectiva teórico-dogmática, com a interpretação do instituto do "dever de fundamentação" e a sua (re)descoberta a partir do previsto no art. 489, §1º, do CPC/15.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 22 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação20 de ago. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
31 DA INTRODUÇÃO E DO OBJETO DE ESTUDO
42 DO DEVER CONSTITUCIONAL DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
52.1 A EVOLUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
Mostrar todos os capítulos
62.2 A LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JUDICIAL PELA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA
72.3 O ART. 489, §1º DO CPC/15 COMO ELEMENTO ASSEGURADOR DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DE SUA SUPREMACIA
82.4 A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PARÂMETROS MÍNIMOS PARA UMA DECISÃO JUDICIAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA
92.5 A RAIZ CONSTITUCIONAL DO ART. 489, §1º DO CPC/15 E A SUA IRRADIAÇÃO PARA ALÉM DO PROCESSO CIVIL
103 DA DESUNIFORME INTERPRETAÇÃO REALIZADA PELO STF E PELO STJ DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOB A ÉGIDE DO CPC/73
113.1 DA IMPORTANTE DISTINÇÃO ENTRE “ARGUMENTO” E “FUNDAMENTO”
123.2 EXEMPLOS EXTRAÍDOS DE JULGADOS DO STJ E DO STF SOBRE O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO (ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) SOB A ÉGIDE DO CPC/73
134 A (RE)DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO: O ART. 489, §1º DO CPC/15 E A CRIAÇÃO DE PARÂMETROS MÍNIMOS PARA UMA DECISÃO JUDICIAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA
144.1 O ART. 489, §1º DO CPC/15 COMO O ESBOÇO DO QUE SEJA UMA DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA
154.2 O INCISO I DO §1º DO ART. 489 DO CPC/15
164.3 O INCISO II DO §1º DO ART. 489 DO CPC/15
174.4 O INCISO III DO §1º DO ART. 489 DO CPC/15
184.5 O FALSO PROBLEMA DO “TODOS” E A MELHOR INTERPRETAÇÃO A SER DADA PARA A EFETIVA E EFICIENTE APLICAÇÃO DO INCISO IV DO §1º DO ART. 489 DO CPC/15
194.6 OS INCISOS V E VI DO §1º DO ART. 489 DO CPC/15 E A SUA NECESSÁRIA INTERPRETAÇÃO CONJUGADA COM O ART. 927 DO CPC/15
204.7 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A GARANTIA DA (ADEQUADA) FUNDAMENTAÇÃO DECISÓRIA
214.8 DAS INDEVIDAS E MAL EMBASADAS CRÍTICAS AO ART. 489, §1º DO CPC/15
225 CONCLUSÃO
236 NOTAS (pt. 1)
246 NOTAS (pt. 2)
257 REFERÊNCIAS
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