A pactuação de compromisso arbitral nos contratos individuais de trabalho
limites acerca do valor da remuneraçãoBy Placídio Ferreira da Silva
Length5h 12m
About this audiobook
O presente trabalho trata do instituto da arbitragem como forma alternativa de solução de conflitos no âmbito do Direito do Trabalho. Nesse passo, apresentamos as principais características da arbitragem, sua evolução no Brasil, natureza jurídica e peculiaridades, inclusive quanto à discussão acerca de sua constitucionalidade. Destacam-se a instauração da arbitragem por meio do artigo 114, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988, e, em 1996, o advento da Lei Ordinária nº 9.307, que regulamentou a matéria como um todo no Brasil. Apresentam-se, ainda, a partir de 2017, a Lei Ordinária nº 13.467, denominada "Reforma Trabalhista", que trouxe diversas transformações no âmbito das relações de trabalho e a discussão sobre a possibilidade da instauração da arbitragem nos contratos individuais de trabalho, por meio do novo artigo 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por fim, apresentamos reflexões sobre o tema, em especial no que tange à possibilidade de celebração de contrato coletivo com a previsão de instauração de compromisso arbitral após o término do contrato de trabalho como forma de submeter o trabalhador à arbitragem para a solução de eventuais conflitos, independentemente de sua faixa salarial, trazendo à tona as principais vantagens que o instituto arbitral pode oferecer ao trabalhador e aos empregadores, face ao quadro de saturação do Judiciário que se apresenta atualmente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 6, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21 INTRODUÇÃO
32 FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DO TRABALHO
42.1 AUTOTUTELA
52.2 AUTOCOMPOSIÇÃO
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.2.1 MEDIAÇÃO
72.2.2 CONCILIAÇÃO
82.3 HETEROCOMPOSIÇÃO: 2.3.1 JURISDIÇÃO
93 ARBITRAGEM
103.1 BREVE CONTEXTO
113.2 ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
123.3 NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM
133.4 PRINCÍPIOS DA ARBITRAGEM
143.5 CONVENÇÃO ARBITRAL
153.6 CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
163.7 COMPROMISSO ARBITRAL
173.8 O PROCEDIMENTO DA ARBITRAGEM
184 ARBITRAGEM E A RELAÇÃO COM O DIREITO DO TRABALHO
194.1 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
204.2 ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
214.3 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DAS EMPRESAS
224.4 LEI DOS PORTOS
234.5 REFORMA TRABALHISTA
245 ARBITRAGEM NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
255.1 UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL COMO EXCEÇÃO NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO
265.2 POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO IRRESTRITA DO COMPROMISSO ARBITRAL INDEPENDENTEMENTE DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO
275.3 O CUSTO DA ARBITRAGEM
285.4 DIREITO COMPARADO
296 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
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