Tributação internacional e Direitos Humanos
o dever fundamental de pagar impostos e a equidade na tributação da renda mundialBy Carlos Yury Morais
Length7h 49m
About this audiobook
O livro é baseado na dissertação de mestrado apresentada pelo autor. Nele, é desenvolvida a ideia de capacidade contributiva como causa para a igualdade e da solidariedade na tributação da renda mundial. O autor empreende uma análise do direito tributário internacional, compromissada com a concretização dos valores constitucionais. Considera-se que os institutos de direito tributário internacional partem do ordenamento interno, dialogando com as construções realizadas por organismos supranacionais e com outros ordenamentos. O autor utilizou o conceito de transconstitucionalismo para construir a comunicação entre os diversos ordenamentos para concluir que os problemas relacionados aos direitos fundamentais dos contribuintes são comuns e demandam um agir comum para debelar suas violações. A concretização dos direitos e dos deveres fundamentais dos contribuintes, na seara internacional, está ligada à adoção de uma linguagem comum da abertura pragmática entre os ordenamentos, a fim de que seja alcançada a equidade tributária. Nesse sentido, a construção do sentido hermeneuticamente adequado do dever fundamental de pagar impostos passa necessariamente pela interpretação em três níveis em relação ao sistema interno e albergando os conceitos postos também no nível internacional.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length7 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 22, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
22. TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
32.1 DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
42.1.1 AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
52.1.2 DIREITOS HUMANOS E SUA INFLUÊNCIA SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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62.2 TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
72.3 O TRANSBORDE DOS DIREITOS HUMANOS ALÉM DAS FRONTEIRAS: IMPACTOS SOBRE A TRIBUTAÇÃO
83. A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
93.1 FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
103.1.1 FORMAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
113.1.2 AS FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
123.1.2.1 A INTERAÇÃO ENTRE ORDENS JURÍDICAS: MONISMO VERSUS DUALISMO
133.1.2.2 O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO
143.1.3 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
153.2 RELATIVIZAÇÃO DOS PARADIGMAS TRADICIONAIS: TERRITORIALIDADE, RENDA MUNDIAL E A HARMFUL TAX COMPETITION
163.2.1 O ASSOREAMENTO DA BASE DE ARRECADAÇÃO: EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO (HARMFUL TAX COMPETITION E BASE EROSION PROFIT SHIFTING)
173.2.2 OS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO DECORRENTES DA SUPERAÇÃO DA TERRITORIALIDADE
183.2.3 CONFLITOS DE JURISDIÇÃO E CONSTITUCIONALIDADE DA ATUAÇÃO EXTRATERRITORIAL NO PLANO INTERNO
194. A INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
204.1 A INTERPRETAÇÃO ADEQUADA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO NÍVEL INTERNACIONAL: ENTRE A FONTE E RESIDÊNCIA
214.2 UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO: COMO OS DEVERES FUNDAMENTAIS COLABORAM PARA A CONSTRUÇÃO DO SENTIDO
224.2.1 O PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO COMO CONTEXTO NA FORMAÇÃO DO TRATADO: CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
234.2.2 OS TRÊS NÍVEIS DE INTERPRETAÇÃO
244.2.2.1 PRIMEIRO NÍVEL DE INTERPRETAÇÃO: CONSTRUINDO O SENTIDO LEGAL
254.2.2.2 SEGUNDO NÍVEL DE INTERPRETAÇÃO: CONSTRUINDO O SENTIDO FUNDAMENTAL
264.2.2.3 TERCEIRO NÍVEL: CONSTRUINDO O SENTIDO INTEGRATIVO
275. CONSIDERAÇÕES FINAIS
CRM no varejoJholy A. Mello4h 8m$8 · $0.00
Análise de crédito – empresas, pessoas físicas e agronegócioJosé Odálio dos Santos Santos9h 50m$10 · $0.00
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Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
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