Politics and Government

Tipicidade Real Elástica e Autonomia Privada

potencialização da função social dos direitos reais imobiliáriosBy João Alberto de Oliveira Góis

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Length4h 35m

About this audiobook

Descrição Esta obra consiste em um estudo sobre a tipicidade dos direitos reais como princípio, que, sob o influxo da nova ordem de valores constitucionais e mesmo do direito privado, reclama uma nova concepção e releitura para ser compreendido como um parâmetro de conteúdo elástico ou flexível, de modo que possam os direitos reais ser informados por uma variabilidade de conteúdo, desde que se observem seus elementos estruturais e funcionais essenciais. Os direitos reais têm como um de seus caracteres principiológicos a tipicidade real. Nesse contexto, os direitos reais não restaram infensos a essas vicissitudes, a exemplo da concepção de tipicidade dos direitos reais. Dessa forma, o exercício da autonomia privada autorizaria a criação de situações concretas negociais sob o controle da função social e da boa-fé objetiva. Tudo isso em ordem a potencializar as funções sociais dessa categoria de direitos. E conclui para responder pela possibilidade de concepção de uma tipicidade real elástica dos direitos reais, estruturada como norma-princípio e sob forma de uma cláusula aberta – para o que se propõe inserção de texto legislativo no bojo do artigo 1.225 do Código Civil –, tendo por parâmetros de limites e controle as funções sociais dessa categoria de direitos e a boa-fé objetiva, e como força propulsora de criação de situações concretas o exercício da autonomia privada pelas partes negociantes.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 35 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 14, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. ESTRUTURA E FUNÇÃO NO DIREITO

42.1 ANÁLISE ESTRUTURAL DO DIREITO: A CONTRIBUIÇÃO DE NORBERTO BOBBIO

52.2 METODOLOGIA E ANÁLISE FUNCIONAL DO DIREITO

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62.3 A FUNÇÃO TRANSBORDANDO A ESTRUTURA NO DIREITO: UMA LONGA CAMINHADA

73. A HISTORICIDADE DA TAXATIVIDADE (NUMERUS CLAUSUS) E DA TIPICIDADE DOS DIREITOS REAIS

83.1 ORIGEM E CONSTRUÇÃO DO DOGMA DE TAXATIVIDADE - NUMERUS CLAUSUS - DOS DIREITOS REAIS

93.2 A TIPICIDADE NA CIÊNCIA JURÍDICA: DA ABSTRAÇÃO À CONCREÇÃO - A CONSTRUÇÃO DO TIPO COM MÉTODO CIENTÍFICO

103.3 A TIPICIDADE DOS DIREITOS REAIS: DA CONFUSÃO À DISTINÇÃO DA TAXATIVIDADE E SUA COMPREENSÃO ASSENTE DE MONOPÓLIO ESTATAL DE DEFINIÇÃO

113.4 FUNDAMENTOS E FUNÇÃO DA TAXATIVIDADE E TIPICIDADE DOS DIREITOS REAIS

124. A AUTONOMIA PRIVADA NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

134.1 A TRANSFORMAÇÃO DA FORÇA JURÍDICA DA VONTADE NOS DOMÍNIOS DOS DIREITOS REAIS

144.2 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SUAS VICISSITUDES: DA AUTONOMIA DA VONTADE PARA AUTONOMIA PRIVADA

154.3. AUTONOMIA PRIVADA E PARÂMETROS DE CONTROLE DA TIPICIDADE ELÁSTICA REAL

165. MECANISMO DE PUBLICIDADE DOS DIREITOS REAIS: REGISTRO DE IMÓVEIS E TIPICIDADE REAL

175.1 REGISTRO DE IMÓVEIS: REGISTRO JURÍDICO PUBLICITÁRIO E REGISTRO DE IMÓVEIS BRASILEIRO

185.2. O ACESSO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE NEGÓCIOS JURÍDICOS (TRANSLATIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DE DIREITOS REAIS) COM CERTA VARIABILIDADE DE CONTEÚDO (TIPICIDADE REAL ELÁSTICA)

196. TIPICIDADE ELÁSTICA DOS DIREITOS REAIS

206.1 TIPICIDADE DOS DIREITOS REAIS COMO PRINCÍPIO

216.2 POTENCIALIZAÇÃO FUNCIONAL DOS DIREITOS REAIS: TIPICIDADE ELÁSTICA PELA AUTONOMIA PRIVADA E PROPOSIÇÃO DE INSERÇÃO DE PRECEITO – CLÁUSULA GERAL – NO CÓDIGO CIVIL

226.3 ALGUMAS HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DE TIPICIDADE ELÁSTICA DE DIREITOS REAIS

236.3.1 MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

246.3.2 O DIREITO REAL DE SERVIDÃO

256.3.3 O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE

267. CONCLUSÃO