Comércio internacional e Sistema Geral de Preferências
as adequações das normativas brasileiras e indicação de leis aplicáveis para o adensamento dos fluxos comerciais no contexto regional e internacionalBy Pedro Henrique de Faria Barbosa
Length8h 40m
About this audiobook
A obra insere-se no campo de estudo do direito do comércio internacional e da integração, focando-se na aplicação dos Sistemas Gerais de Preferências. Seu objetivo central é considerar a viabilidade de criação de um SGP por parte do MERCOSUL, considerando se a ferramenta de comércio contradiz as normativas do arranjo regional, de modo a responder à questão de como se resolve um aparente conflito normativo entre a estrutura do SGP e o Tratado de Assunção, especificamente o artigo 2º do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL, Protocolo de Ouro Preto (POP). Utiliza-se uma análise explicativa que conecta causa e efeito no contexto econômico brasileiro e consideram-se alternativas para favorecer as relações comerciais nacional. Quanto à verificação dos resultados, utiliza-se uma metodologia dogmática para abordar um tema de direito internacional privado buscando um resultado de pesquisa dogmático, expondo a análise dos conceitos apresentados para formulação da ideia condutora. A abordagem é feita de maneira a considerar os desafios políticos e econômicos para a aplicação da ideia proposta na presente tese.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 13, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
41.1. COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
51.2. DEFINIÇÕES ACERCA DO SGP NA OMC
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61.3. ESTRUTURAS DE SGPS EM CONTEXTOS REGIONAIS
71.3.1. União Econômica Eurasiática
81.3.2. O Sistema Geral de Preferência Europeu
91.4. A INSERÇÃO BRASILEIRA NOS SGPS
102. A CRIAÇÃO DE UM SGP NO MERCOSUL
112.1. A INTEGRAÇÃO REGIONAL E O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO
122.2. REALIDADE E FUNCIONAMENTO DO MERCOSUL
132.3. VANTAGENS PARA O MERCOSUL DA EXISTÊNCIA DO SGP
142.4 CONTRADIÇÕES EXISTENTES: MODELO NORMATIVO A SER APLICADO: 2.4.1. Crítica à Aplicação do Modelo Europeu de SGP no MERCOSUL
153. SGP MERCOSULINO: CRIAÇÃO DE NORMAS DE COMÉRCIO
163.1. REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL E NECESSIDADE DE UMA NORMATIZAÇÃO PRÓPRIA
173.2. A CRIAÇÃO DE UM SGP E A REGULAMENTAÇÃO DA INTERGOVERNABILIDADE NO PROTOCOLO DE OURO PRETO
183.3. INICIATIVA NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE NORMAS COMERCIAIS NO MERCOSUL
193.4. ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A NORMATIZAÇÃO DE UM SGP
203.5. O PAPEL DOS ÓRGÃOS DO MERCOSUL NA NORMATIZAÇÃO
213.6. PROPOSTA DE SGP PARA O MERCOSUL
223.7. A NOVA INSERÇÃO BRASILEIRA NO CENÁRIO DE COMÉRCIO INTERNACIONAL
23CONCLUSÃO
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