O novo modelo brasileiro de regulação do saneamento básico: Lei Federal nº 14.026/2020
By Jacqueline Lobão Haase
Length6h 14m
About this audiobook
Este livro é proveniente da dissertação elaborada pela Autora no Programa de Pós-graduação do Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Pará – CESUPA. A obra analisa a regulação do saneamento básico após as alterações apresentadas pela Lei nº 14.026/20, de modo a responder o seguinte questionamento: como está estruturada a competência regulatória do saneamento básico após a edição da Lei nº 14.026/20?
Neste sentido, o trabalho inicia com a exposição do conceito de saneamento básico e de como ocorreu a evolução normativa do setor no país, destacando os aspectos referentes à titularidade. Em seguida, foi analisada a reestruturação regulatória proposta pelo novo marco legal, apresentando o cenário que antecedia a Lei nº 14.026/2020 e as principais alterações decorrentes desta, principalmente no que tange à competência concedida à ANA para edição de normas de referência, que tem como principal objetivo a uniformização da regulação do setor.
Com base nas teorias da regulação, buscou-se compreender a importância da identificação do titular do poder regulador e as possíveis consequências dessa indefinição. Metodologicamente, foi realizada pesquisa eminentemente exploratória para investigar o tema por meio de uma abordagem quantitativa pautada em fontes bibliográficas e documentais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 2, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
41.1. DEFININDO SANEAMENTO BÁSICO
51.2. A EVOLUÇÃO DO CENÁRIO NORMATIVO DO SANEAMENTO NO BRASIL
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61.3. A DISCUSSÃO SOBRE A TITULARIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO
72. A REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO A PARTIR DA LEI Nº 14.026/20
82.3. A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) COMO PROTAGONISTA DA REESTRUTURAÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO
93. ADVERSIDADES DO NOVO MODELO DE REGULAÇÃO
103.1. ASPECTOS TEÓRICOS DA REGULAÇÃO NO BRASIL
113.2. A NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA
123.2.1. A determinação do agente regulador
133.3. NORMAS DE REFERÊNCIA E UNIFORMIZAÇÃO REGULATÓRIA
143.4. O DISTANCIAMENTO DOS OBJETIVOS DA REGULAÇÃO
15CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$49 · $0.00
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