Biography and Memoir

A intimidade e a vida privada em face de biografias não autorizadas

avanço da esfera pública sobre a esfera privadaBy João Alberto de Oliveira Góis

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Length4h 11m

About this audiobook

Não é nova a tensão entre o desejo humano de preservar sua intimidade e vida privada, como círculo reservado a si mesmo ou a uns poucos do seu convívio, e a necessidade social e histórica de expressar e saber, consubstanciadas na liberdade de expressão e o direito difuso(social) de se informar. Este trabalho estuda a intimidade e a privacidade, como bens jurídicos nas perspectivas de direitos humanos, fundamentais e da personalidade, construídos e tutelados a partir do avanço da esfera pública e social sobre a esfera privada, em face da emergência dos direitos à livre expressão artístico-literária, de informar e se informar, como bens jurídicos de ordem social, consubstanciados em biografias não-autorizadas de pessoas humanas, cuja vida, nos diversos círculos existenciais, desperta um especial interesse de cunho histórico, modo de viver, de ser, de agir, que transcende ao interesse individual, a legitimar o contar e o retratar em escrita, como artistas, políticos, esportistas, que, por um ou vários aspectos seus, vêm a tornar-se um ícone a ser ou não seguido, estudado, apreciado ou mesmo de desapreço, exemplo a inspirar, ou se evitar. Para tanto, por método dialético-argumentativo, pesquisa bibliográfica e com marco teórico em estudos de Anderson Schreiber (Direitos da Personalidade, 2013), Ingo Sarlet (Eficácia dos Direitos Fundamentais, 2012), José Adércio Leite Sampaio(Direitos Fundamentais, 2010), Leonardo Cesar de Agostini (A Intimidade e a Privacidade como Expressões da Liberdade Humana, 2011), dentre outros autores, reflete-se sobre a evolução da proteção à intimidade e a privacidade sob o aspecto histórico-político, tendo por recorte o avanço das esferas pública e social sobre a esfera privada, e na ordem jurídica brasileira na perspectiva de pessoas dotadas de notoriedade, a evolução da doutrina e da jurisprudência, em especial do Supremo Tribunal Federal. Estuda-se também como se vem conformando a tutela atual desses direitos frente a evolução e sofisticação do direito a livre expressão de biografar pessoas públicas, sob o enfoque da necessidade social de se informar. Reflete-se, ainda, sobre a extensão e grau de tutela da intimidade e privacidade de pessoas notórias e formas de correções e reparações quando presente o abuso no exercício do direito de livre expressão artístico-literária em obras biográficas. Analisa-se, criticamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal dada no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, na qual se emprestou conformação de conteúdo a preceitos do Código Civil, tendente a legitimar o direito de biografar pessoas notórias, independentemente de autorização delas. Investiga-se sobre a subsistência de um círculo mínimo de preservação de intimidade e privacidade dessas pessoas, como forma de preserva-lhes a dignidade humana de ser deixada em paz em seu círculo íntimo, assim como formas de reparação e correção de obras biográficas que retratem inverdades. Busca-se concluir pelo não aniquilamento dos direitos a intimidade e a privacidade, ainda que de pessoas públicas, como forma de preservação do existir digno do ser humano em seu círculo reservado, cabendo ao Direito tutelar e buscar conformar esses bens jurídicos sem esquecer os direitos de livre expressão e de informação.

Psychological Identity

Audiobook details

GenreBiography and Memoir

Length4 hrs 11 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 4, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

21.INTRODUÇÃO

32. A INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA: EVOLUÇÃO, CONCEITO E CONTEÚDO

42.1 O direito à intimidade: evolução doutrinária e normativa,conteúdo e vicissitudes

52.1.1 Contextualização

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62.1.2 O direito à intimidade: significado e conteúdo

72.3 O valor da exclusividade: princípio regente da intimidade e da vida privada

82.4 A vida privada em sua concepção ontológica e jurídica, tendo como parâmetros as esferas pública e privada

92.5 Distinção entre vida privada e intimidade

102.6 A vida privada e a intimidade sob a perspectiva dos direitos humanos e civil-constitucional (direitos da personalidade e fundamentais) na ordem jurídica brasileira

113. A INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA VERSUS OS DIREITOS A LIVRE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO DIFUSO

123.1 Contextualizando

133.2 A intimidade e a vida privada e o direito de livre expressão a biografar na Constituição Brasileira de 1988

143.3 Biografias não-autorizadas versus Intimidade e vida privada de pessoas biografadas

153.4 A tutela da intimidade e da vida privada de pessoas notórias: intensidade e extensão e o exercício desvirtuado do direito de livre expressão em biografias não-autorizadas e formas de correção ou reparação

164. A DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONS TITUCIONALIDADE 4.815 COMO MARCO DE TOMADA DE POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA

174.1 Contextualização

184.1 Os argumentos e elementos fundantes trazidos pela autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815 e a contribuição dos amigos da corte (amicis curae)

194.2 Análise dos votos dos ministros e elementos que guiaram a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815

205.CONSIDERAÇÕES FINAIS