Os Embriões Crioconservados no Contexto dos Direitos Humanos e sua Tutela na Ordem Jurídica Brasileira
By João Alberto de Oliveira Góis
Length6h 18m
About this audiobook
Os Direitos Humanos relacionados ao embrião humano crioconservado e sua tutela na ordem jurídica brasileira. Para isso, faz-se um estudo sobre a jornada dos Direitos Humanos em geral e os relacionados ao embrião humano produto de reprodução assistida; analisam-se as diversas teorias sobre o início da vida sob o enfoque biológico, filosófico, teológico e jurídico, defendendo-se como momento de início da vida o da concepção, preconizada pela teoria biológica da singamia; sob o enfoque da filosofia, o estudo se direcionará para as teorias éticas utilitaristas e da responsabilidade ética, esta na linha concebida por Hans Jonas. Serão estudados a bioética e o biodireito, com especial atenção na análise dos os riscos advindos da reprodução assistida, como redução embrionária, práticas eugênicas; dedica-se atenção também às categorias jurídicas de pessoa e personalidade jurídica; faz-se uma análise crítica do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconstitucionalidade n. 3510, no bojo da qual foi impugnado o artigo 5º da Lei 10.105/2008 ? Lei de Biossegurança, que permitiu pesquisas com células-tronco originadas de embriões humanos, julgamento esse que foi improcedente para chancelar tais pesquisas com fundamento em que a vida humana somente teria início a partir do fenômeno biológico da nidação, em detrimento da vida do embrião humano extracorpóreo, assim como o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 54, em que se discutiu a possibilidade de aborto de anencéfalo, tendo o STF decidido que se poderia realizar a prática abortiva naquela situação, quando se fixou o entendimento de que o marco inicial da vida humana dar-se-ia com conjunção da nidação e da viabilidade de sobreviver. Enfim, conclui-se o estudo, retratando, criticamente, a legislação brasileira, com o aval do Supremo Tribunal Federal, a qual está em divórcio com o Pacto de São José da Costa Rica, internalizado na ordem jurídica brasileira em 1992, e a comunidade jurídica que acolhe com predominância, como marco inicial da vida, o momento da concepção.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 8, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. DIREITO HUMANOS: CONCEPÇÕES, MULTICULTURALISMO E ESTADO ATUAL EM RELAÇÃO À REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
42.1 A TRAJETÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS
52.2 CONCEPÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: UNIVERSALISMO, RELATIVISMO. MULTICULTURALISMO E A VISÃO CRÍTICA DE DIREITOS HUMANOS DE JOAQUIM HERRERA FLORES
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62.3 A NOÇÃO GERACIONAL OU DIMENSIONAL DE DIREITOS HUMANOS E SEU ENTRELAÇAMENTO COM O UNIVERSALISMO
72.4 PANORAMA DOS DIREITOS HUMANOS RELACIONADOS A EMBRIÕES HUMANOS NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO COMPARADO
82.5 A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: CASOS ENVOLVENDO REPRODUÇÃO HUMANA, SUA INTERPRETAÇÃO E O PROBLEMA DE SUA HIERARQUIA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
93. A BIOÉTICA E O BIODIREITO COMO MARCOS DO AGIR DA BIOTECNOLOGIA APLICADA NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
103.1 A BIOÉTICA E SEUS DILEMAS DECORRENTES DA EMERGÊNCIA DA BIOTECNOLOGIA
113.2 A VIDA HUMANA E SEU INÍCIO SOB O PONTO DE VISTA BIOLÓGICO
123.3 CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS SOBRE O INÍCIO DA VIDA HUMANA
133.4 A CONCEPÇÃO FILOSÓFICA DE ÉTICA DA RESPONSABILIDADE E O INÍCIO VIDA FORMULADOS POR HANS JONAS
143.5 A CONCEPÇÃO TEOLÓGICO-CRISTÃ DA VIDA HUMANA E SEU INÍCIO: DIÁLOGO ENTRE ÉTICA CRISTÃ E A BIOÉTICA
153.6 ADEQUAÇÃO DE APLICAÇÃO DA ÉTICA DA RESPONSABILIDADE À BIOTECNOLOGIA HUMANA: FUNDAMENTO FILOSÓFICO-AXIOLÓGICO PARA A BIOÉTICA E O BIODIREITO
163.7 REPRODUÇÃO HUMANA POR TÉCNICAS ASSISTIDAS
173.8 O EMBRIÃO HUMANO EXCEDENTÁRIO E OS RISCOS NA MANIPULAÇÃO BIOTECNOLÓGICA: COISIFICAÇÃO E EUGENIA
183.9 A REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO CONTEXTO DA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
194 A TUTELA JURÍDICA DOS EMBRIÕES HUMANOS CRIOCONSERVADOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
204.1 OS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS E SUA CONDIÇÃO EXISTENCIAL
214.2 A CONCEPÇÃO JURÍDICA DE PESSOA HUMANA E SUJEITO DE DIREITOS
224.3 TEORIAS JURÍDICAS E CONCEPÇÕES SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A ÓTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL
234.4 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: HISTÓRICO, CONTEÚDO E SEU REPERCUSSÃO NOS EMBRIÕES HUMANOS
244.5 O MARCO LEGAL DA BIOSSEGURANÇA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA E A DESTINAÇÃO DOS EMBRIÕES HUMANOS EXCEDENTÁRIOS
254.5.1 Análise crítica do julgamento da ação direito de inconstitucionalidade 3510
264.5.2 A decisão na arguição de descumprimento de preceito fundamental 54 e sua repercussão na vida humana embrionária
275. CONCLUSÃO
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