Royalties do Petróleo
instrumento fiscalizatório de rendas petrolíferas: convênios e subvenções sociaisBy Fredy Louis Teixeira Beshara
Length3h 16m
About this audiobook
"O petróleo é nosso!". Será?
Os royalties de petróleo devem ser tratados de forma responsável e austera. Esta obra retrata a importância da correta utilização dos recursos públicos, em especial os royalties de petróleo, que muitas vezes são escoados pelo ralo em convênios e subvenções sociais, "do carnaval ao futebol". Assim, esse recurso vem sendo utilizado nas cidades fluminenses e, para ilustrar o assunto, elegemos como exemplos o Bloco "Amigos da Farra", que foi agraciado com um convênio de R$ 60.000,00 e o Bloco "Boi Sapatão", que também foi agraciado com um convênio do mesmo valor. Ambos custeados com fonte de recurso: royalties do petróleo.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTO
21. NTRODUÇÃO
32. ORÇAMENTO PÚBLICO
42.1 ORÇAMENTO PÚBLICO
52.2 A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
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62.3 ORÇAMENTO MUNICIPAL X RENDAS PETROLÍFERAS
72.4 O CASO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
83 . AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO E DOS CONVÊNIOS
93.1 AUDITORIA
103.2 DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO
113.3 DistinçÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: 3.3.1 Consequências para o gestor pelos descumprimento de suas obrigações
123.4 O PAPEL DOS CONVÊNIOS E AUDITORIA COMO INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA EFICÁCIA NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS (ROYALTIES DO PETRÓLEO)
134. ELABORAÇÃO DE MANUAL DE CONVÊNIOS PARA MUNICÍPIOS FLUMINENSES
144.1 CONVÊNIOS FEDERAIS
154.1.1 Transferência de recursos do Governo Federal para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
164.1.2 Convênios firmados entre o Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Campos (RJ)
174.2 EGP/RIO – ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS DO GOVERNO ESTADUAL
184.3 CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - SUBVENÇÕES SOCIAIS
194.3.1 Análise das Subvenções
204.3.2 Análise das subvenções da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bioenergia
214.3.3 Critérios para a distribuição de convênios financiados com royalties
224.3.4 Os desvios de finalidades de convênios – terceirização da mão de obra
234.4 OS MANUAIS DE CONVÊNIOS
244.4.1 O Manual da CGU, TCU, TCE/RJ e Secretaria Municipal de Controle Orçamentário de Campos dos Goytacazes (RJ)
254.4.2 Elaboração de manual de convênios financiados com royalties do petróleo para a administração pública municipal
265. CONSIDERAÇÕES FINAIS
27APÊNDICE 1. MANUAL DE CONVÊNIOS FINANCIADOS POR ROYALTIES DE PETRÓLEO: APRESENTAÇÃO
28ANEXO II Programas de Trabalho / Atendimento
29ANEXO III
30ANEXO IV: ANEXO IV
31ANEXO 1
32POSFÁCIO
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