Responsabilidade Objetiva na Lei Anticorrupção e Compliance
construção do conceito de culpabilidade de empresa na busca de uma política pública eficienteBy André Amaral de Aguiar
Length4h 11m
About this audiobook
O objetivo desta obra é compatibilizar a previsão de responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas pelas penas previstas na Lei Anticorrupção com o princípio da culpabilidade, permitindo a construção de uma política pública anticorrupção que envolva toda a sociedade. A imputação da conduta do representante da pessoa jurídica diretamente ao ente legal pode gerar a ineficácia da política pública anticorrupção, além de ser incompatível com o sistema de dupla imputação de pena prevista na lei, em razão de sua incompatibilidade com a teoria do órgão. Assim, a edificação de uma culpabilidade própria de empresa, calcada na teoria do defeito de organização e na adoção de mecanismos de "compliance" parece ser o melhor caminho.
Portanto, o que se busca é uma solução interpretativa da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica que gere uma política pública eficaz de combate à corrupção, que vise acima de tudo evitar a prática de atos de corrupção, respeitando o princípio constitucional da culpabilidade. Menos penas e mais controle prévio.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31. GLOBALIZAÇÃO, REDES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI ANTICORRUPÇÃO
41.1 PAPEL DO ESTADO E ESTRATÉGIA PARA MELHORAR A EFICÁCIA DE SUAS DECISÕES NO MUNDO GLOBALIZADO.
51.2 REDES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI ANTICORRUPÇÃO
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62. AUTORREGULAÇÃO REGULADA E A LEI ANTICORRUPÇÃO
72.1 REGULAÇÃO E AUTORREGULAÇÃO
82.2 AUTORREGULAÇÃO REGULADA E COMPLIANCE
93. NATUREZA JURÍDICA DAS SANÇÕES
103.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA
113.2 DIFERENÇA ENTRE RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL e ADMINISTRATIVA.
123.3 DIFERENÇA ENTRE RESPONSABILIDADE PENAL E ADMINISTRATIVA
134. DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA PELAS PENAS COMINADAS NA LEI ANTICORRUPÇÃO
144.1 APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL AO DIREITO SANCIONADOR
154.2 IMPUTAÇÃO DA SANÇÃO INDEPENDENTE DE CULPA OU DOLO DA PESSOA NATURAL QUE ATUA NO INTERESSE OU BENEFÍCIO DA PESSOA JURÍDICA.
164.3 IMPUTAÇÃO À PESSOA JURÍDICA DA CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DA PESSOA NATURAL QUE ATUA EM SEU BENEFÍCIO OU INTERESSE, INDEPENDENTEMENTE DE SE PERQUIRIR A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE CULPA OU DOLO DA PRÓPRIA PESSOA JURÍDICA: 4.3.1 TEORIA DO ÓRGÃO E IMPOSSIBILIDADE DE DUPLA IMPUTAÇÃO DA MESMA CONDUTA
174.4 ADOÇÃO DE CRITÉRIOS NORMATIVOS DESVINCULADOS DA CULPA E DOLO, FORJANDO-SE UMA CULPABILIDADE PRÓPRIA DA PESSOA JURÍDICA.
18CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
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Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$49 · $0.00
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