Politics and Government

A Extraterritorialidade do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e o Compliance no Direito Internacional Privado

Coordenação com a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013)By Antonio Vital de Moraes Júnior

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Length6h 44m

About this audiobook

Em um mercado cada vez mais global, empresas brasileiras atuam fora do país, contratam terceiros, acessam capital internacional e se submetem a regras de integridade que ultrapassam fronteiras. Nesse cenário, um mesmo conjunto de fatos pode acionar autoridades de diferentes jurisdições, gerando investigações paralelas, exigências simultâneas e o risco de sanções duplicadas. Entender como esse "tabuleiro" funciona deixou de ser assunto restrito a especialistas: impacta negócios, reputação, investimentos e confiança. Com linguagem clara e foco prático, este livro explica como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) pode alcançar condutas fora dos Estados Unidos e como essa lógica se articula com a Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013). A partir do Direito Internacional Privado, a obra organiza o tema em três frentes decisivas: sanções, provas e monitoramento. O leitor encontra caminhos para coordenar respostas, evitar sobreposição sancionatória, qualificar o compartilhamento probatório e tornar verificáveis os compromissos assumidos no pós-acordo. Baseado em casos reais e em documentação institucional, o texto traduz conceitos complexos em critérios operativos, matrizes e protocolos replicáveis. É uma leitura indicada para profissionais de compliance, advogados, gestores, agentes públicos e para qualquer leitor interessado em compreender como Direito, economia e integridade corporativa se conectam no mundo contemporâneo.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 44 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 26, 2026

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31 GLOBALIZAÇÃO, CADEIAS DE VALOR E INTEGRIDADE

41.1. INTERDEPENDÊNCIA ECONÔMICA, RISCOS DE INTEGRIDADE E DUE DILIGENCE COM TERCEIROS

51.2. CADEIAS GLOBAIS DE VALOR, ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS E IMPACTOS REPUTACIONAIS

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61.3. CRITÉRIOS ESG E EFEITOS EM CONTRATOS, FINANCIAMENTO E DISCLOSURE

71.4. RISCO REGULATÓRIO TRANSNACIONAL: SOBREPOSIÇÕES SANCIONATÓRIAS E COOPERAÇÃO

81.6. PONTE PARA O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (DIPR)

92 FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO APLICÁVEIS AO SUBORNO TRANSNACIONAL

102.1. CRITÉRIOS DE JURISDIÇÃO E PONTOS DE CONEXÃO EM ILÍCITOS COM MÚLTIPLOS ELOS

112.2. LEI APLICÁVEL: MÉTODO, CONEXÃO E CRITÉRIOS DE ESCOLHA

122.3. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL

132.4. FORUM NON CONVENIENS E ANTI-SUIT INJUNCTIONS NA RACIONALIZAÇÃO DE FOROS

142.5. EFICÁCIA INTERNA E DEFERÊNCIA A DECISÕES E ATOS ESTRANGEIROS

152.6. INTEGRAÇÃO DE COMPROMISSOS MULTILATERAIS E REFLEXOS ADMINISTRATIVO-JUDICIAIS

163 FCPA: PILARES MATERIAIS, EXTRATERRITORIALIDADE E ENFORCEMENT

173.2. GATILHOS DE JURISDIÇÃO: ISSUER, DOMESTIC CONCERN, INTERSTATE COMMERCE E IN FURTHERANCE

183.4. GUIAS E POLÍTICAS APLICÁVEIS: FCPA RESOURCE GUIDE E DOJ JUSTICE MANUAL (POLÍTICA ANTI-PILING ON)

193.5. EVALUATION OF CORPORATE COMPLIANCE PROGRAMS — ECCP: DESENHO, APLICAÇÃO E EFETIVIDADE

204

214.1. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA; ALCANCE SOBRE ATOS NO EXTERIOR

224.2. PROGRAMAS DE INTEGRIDADE: PILARES, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CULTURA ORGANIZACIONAL (GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS)

234.2.1. GOVERNANÇA E INSTÂNCIA RESPONSÁVEL

244.2.2. GESTÃO DE RISCOS

254.2.4. TERCEIROS (DUE DILIGENCE)

264.2.5. CANAIS DE DENÚNCIA, MEDIDAS DISCIPLINARES E REMEDIAÇÃO

274.2.6. MONITORAMENTO E MELHORIA CONTÍNUA

284.2.7. DIRETRIZES DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

294.4. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E FLUXOS DE RESPONSABILIZAÇÃO

304.6. INTERSEÇÕES COM O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: EFICÁCIA INTERNA, RECONHECIMENTO DE ATOS E DECISÕES ESTRANGEIRAS E COORDENAÇÃO COM AUTORIDADES EXTERNAS

315 COORDENAÇÃO TRANSNACIONAL ESTADOS UNIDOS–BRASIL: SANÇÕES, PROVAS E MONITORAMENTO

325.1. COORDENAÇÃO SANCIONATÓRIA: ANTI-PILING ON, CRÉDITOS E ABATIMENTOS, MATRIZ DE REPARTIÇÃO DE PENALIDADES

335.3. COOPERAÇÃO PROBATÓRIA INTERNACIONAL: EVIDENCE SHARING, MUTUAL LEGAL ASSISTANCE, PRAZOS E CADEIA DE CUSTÓDIA

345.4. RECONHECIMENTO RECÍPROCO E COORDENAÇÃO SANCIONATÓRIA: GLOBAL RESOLUTION E PRESS RELEASES

355.6. RISCOS DE SOBREPOSIÇÃO E DESENHO DE COORDENAÇÃO: SEQUENCIAMENTO, AUTORIDADE LÍDER E REPORTING BILÍNGUE

366 MATRIZ COMPARATIVA, INDICADORES E APLICAÇÃO (AMOSTRA INTENCIONAL, 2013–2025): CHECKLIST DE COORDENAÇÃO E PROTOCOLO DE EVIDENCE SHARING

376.1. DEFINIÇÕES OPERACIONAIS E DICIONÁRIO DE CATEGORIAS

386.2. PROTOCOLO DE EXTRAÇÃO E CODIFICAÇÃO

396.4. TRIANGULAÇÃO E VALIDAÇÃO

406.5. INDICADORES DE COORDENAÇÃO SANCIONATÓRIA, MONITORIA E COOPERAÇÃO PROBATÓRIA

416.6. SÍNTESE APLICADA: CHECKLIST DE COORDENAÇÃO E PROTOCOLO DE EVIDENCE SHARING

426.6.1. CHECKLIST DE COORDENAÇÃO