Politics and Government

Reflexões acerca do oferecimento inicial da justiça restaurativa nas investigações que versam sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres

By Derick Moura Jorge

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length9h 19m

About this audiobook

A obra visa verificar se a Justiça Restaurativa pode ser compreendida como política pública de atendimento às demandas criminais praticadas no ambiente doméstico e familiar contras as mulheres, bem como de qual forma o delegado de polícia pode atuar frente a essa perspectiva. Para tanto, analisaram-se questões afetas à discriminação de gênero e a ideia de dominação masculina para se compreender por quais motivos foi criado um microssistema jurídico de proteção às mulheres no Brasil. Após, enfrentou-se a questão afeta à Justiça Restaurativa em si, destacando os seus ideais, formas de implementação e contrapontos estabelecidos face à Justiça Retributiva. Ademais, analisou-se a constitucionalidade da Resolução n. 225/16 do CNJ, mormente no que tange à limitação imposta ao agir da autoridade policial. Ao final, pontuou-se a evolução histórica do cargo de delegado de polícia com vistas a se inferir quais as suas funções sob o prisma constitucional na atualidade, a fim de verificar se as restrições impostas à carreira junto ao paradigma restaurativo se sustentam. Deste modo, inferiu-se que a Justiça Restaurativa deve ser utilizada de modo complementar ao sistema convencional de resolução de conflitos criminais, agindo de forma preventiva pautada na ética da alteridade, sendo possível que o delegado de polícia oferte às partes o encaminhamento às práticas restaurativas de imediato, tão logo tome conhecimento da lide.

Crime Family Healing Identity Redemption Detective

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 19 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 10, 2023

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES

41.1 A violência enquanto subproduto da discriminação de gênero

51.2 A violência contra as mulheres à luz da disciplina dos direitos humanos: Da percepção internacional do problema à gênese da Lei no 11.340/06

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61.3 Lei no 11.340/06 e a criação de um microssistema de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar: Da Lei Maria da Penha à atualidade

7CAPÍTULO 2 JUSTIÇA RESTAURATIVA ENQUANTO ALTERNATIVA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES

82.1 Meios tradicionais de solução de conflitos criminais e a Justiça Restaurativa

92.2 Possibilidade de uso da Justiça Restaurativa no cenário jurídico brasileiro enquanto política pública preventiva à criminalidade doméstica e familiar contra a mulher

102.3 Modelos para implementação da Justiça Restaurativa

112.3.1 Uso dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

122.3.2 Uso das redes de enfrentamento à violência

132.3.3 Uso dos projetos de extensão universitária

142.3.4 Uso da Justiça de Paz

152.4 Análise da constitucionalidade da Resolução no 225/16 do Conselho Nacional de Justiça

16CAPÍTULO 3 A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

173.1 Análise constitucional da segurança pública brasileira

183.2 A figura do Delegado de Polícia no sistema de justiça criminal

193.3 Argumentos favoráveis e contrários à atuação do Delegado de Polícia sob o enfoque da Justiça Restaurativa

20CONSIDERAÇÕES FINAIS