Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
By Hugo Rios Bretas
Length4h 33m
About this audiobook
A função social da propriedade historicamente ganhou força na ciência do direito, em razão de sua interveniência no furor capitalista denominado propriedade privada, em seu caráter quiritário. A consequência dessa interveniência consiste na mitigação do princípio da autonomia da vontade. Dessa forma, a função social se destaca nos horizontes do direito atual, em razão de sua consagração constitucional e infraconstitucional, ante o seu propósito de respeito ao homem e por sua afronta ao egoísmo e à concentração econômica. Também é pertinente destacar no contexto atual o meio ambiente, ante a intensidade de suas medidas protetivas, em sua inteireza, e da profundidade do tratamento constitucional presente principalmente nos artigos 225 e 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nessa medida, as proferidas restrições ambientais figuram como impactantes no processo de construção da função social. Portanto, a função social da propriedade e a proteção ambiental, compreendidas como interdependentes, são impactantes razões legislativas e protagonistas no processo de despatrimonialização e humanificação.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 1, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. REFLEXÕES HISTÓRICAS ACERCA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SUAS DISTINTAS CONCEPÇÕES
42.1 - Caráter absoluto
52.2 - Flexibilização da propriedade privada
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62.3 - Teorias da posse e sua incidência na propriedade
73. FUNCIONALIZAÇÃO NO DIREITO PRIVADO
83.1 - Momentos históricos da função social da propriedade
93.2 - Outras modalidades de função social
103.2.1 - Função social da empresa
113.2.2 - Função social dos contratos
124. PRINCÍPIOS PROSPERANTES NO CENÁRIO PATRIMONIAL: NÚCLEOS DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
134.1 - Principiologia clássica: 4.1.1 - Princípio da autonomia da vontade
144.2 - Principiologia Moderna
154.2.1 - Estado liberal
164.2.2 - Mitigações do Liberalismo
174.2.2.1 - Estado Social
184.2.2.2 - Estado Democrático de Direito
194.2.3 - Princípio da dignidade humana
204.2.4 - Princípio da função social da propriedade
214.2.5 - Princípio da autonomia privada
224.2.6 - Princípio da boa-fé
234.2.7 - Princípio da transparência
244.3 - Dualismo entre a autonomia da vontade e autonomia privada
255. TEORIZAÇÕES ACERCA DO BEM JURÍDICO MEIO AMBIENTE
265.1 - Etimologia
275.2 - Classificação do Meio Ambiente
285.3 - Impacto do bem jurídico meio ambiente
295.4 - Princípios ambientais
305.4.1 - Princípio do Desenvolvimento sustentável
315.4.2 - Princípio do poluidor pagador
325.4.3 - Patrimônio Comum da Humanidade
335.4.4 - Princípio da Responsabilidade Comum
345.4.5 - Princípio da prevenção e da precaução
355.4.6 - Princípio da Informação
365.4.7 - Princípio da participação
375.4.8 - Principio da reparação
385.5 - Reflexões acerca das restrições
395.5.1 - Leis Extracodificadoras restritivas
405.5.1.1 - Restrições de preservação
415.5.1.1.1 - Código Florestal
425.5.1.1.2 - Outros dispositivos normativos específicos de preservação
435.5.1.2 - Restrições de Conservação
445.5.1.2.1 - Unidades de Proteção Integral
455.5.1.2.2 - Unidades de Uso sustentável
466. INTERLIGAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E RESTRIÇÕES AMBIENTAIS
477. CONCLUSÃO
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
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Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
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As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
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Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
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Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
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