Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
By Hugo Rios Bretas
Length4h 33m
About this audiobook
A função social da propriedade historicamente ganhou força na ciência do direito, em razão de sua interveniência no furor capitalista denominado propriedade privada, em seu caráter quiritário. A consequência dessa interveniência consiste na mitigação do princípio da autonomia da vontade. Dessa forma, a função social se destaca nos horizontes do direito atual, em razão de sua consagração constitucional e infraconstitucional, ante o seu propósito de respeito ao homem e por sua afronta ao egoísmo e à concentração econômica. Também é pertinente destacar no contexto atual o meio ambiente, ante a intensidade de suas medidas protetivas, em sua inteireza, e da profundidade do tratamento constitucional presente principalmente nos artigos 225 e 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nessa medida, as proferidas restrições ambientais figuram como impactantes no processo de construção da função social. Portanto, a função social da propriedade e a proteção ambiental, compreendidas como interdependentes, são impactantes razões legislativas e protagonistas no processo de despatrimonialização e humanificação.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 1, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
255. TEORIZAÇÕES ACERCA DO BEM JURÍDICO MEIO AMBIENTE
21. INTRODUÇÃO
265.1 - Etimologia
32. REFLEXÕES HISTÓRICAS ACERCA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SUAS DISTINTAS CONCEPÇÕES
275.2 - Classificação do Meio Ambiente
42.1 - Caráter absoluto
285.3 - Impacto do bem jurídico meio ambiente
52.2 - Flexibilização da propriedade privada
295.4 - Princípios ambientais
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62.3 - Teorias da posse e sua incidência na propriedade
305.4.1 - Princípio do Desenvolvimento sustentável
73. FUNCIONALIZAÇÃO NO DIREITO PRIVADO
315.4.2 - Princípio do poluidor pagador
83.1 - Momentos históricos da função social da propriedade
325.4.3 - Patrimônio Comum da Humanidade
93.2 - Outras modalidades de função social
335.4.4 - Princípio da Responsabilidade Comum
103.2.1 - Função social da empresa
345.4.5 - Princípio da prevenção e da precaução
113.2.2 - Função social dos contratos
355.4.6 - Princípio da Informação
124. PRINCÍPIOS PROSPERANTES NO CENÁRIO PATRIMONIAL: NÚCLEOS DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
365.4.7 - Princípio da participação
134.1 - Principiologia clássica: 4.1.1 - Princípio da autonomia da vontade
375.4.8 - Principio da reparação
144.2 - Principiologia Moderna
385.5 - Reflexões acerca das restrições
154.2.1 - Estado liberal
395.5.1 - Leis Extracodificadoras restritivas
164.2.2 - Mitigações do Liberalismo
405.5.1.1 - Restrições de preservação
174.2.2.1 - Estado Social
415.5.1.1.1 - Código Florestal
184.2.2.2 - Estado Democrático de Direito
425.5.1.1.2 - Outros dispositivos normativos específicos de preservação
194.2.3 - Princípio da dignidade humana
435.5.1.2 - Restrições de Conservação
204.2.4 - Princípio da função social da propriedade
445.5.1.2.1 - Unidades de Proteção Integral
214.2.5 - Princípio da autonomia privada
455.5.1.2.2 - Unidades de Uso sustentável
224.2.6 - Princípio da boa-fé
466. INTERLIGAÇÃO ENTRE PROPRIEDADE PRIVADA, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E RESTRIÇÕES AMBIENTAIS
234.2.7 - Princípio da transparência
477. CONCLUSÃO
244.3 - Dualismo entre a autonomia da vontade e autonomia privada
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