O Idoso no Sistema Jurídico

By Hugo Rios Bretas
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length4h

About this audiobook

Esta obra tem o escopo de problematizar elementos sobejamente áridos, especificamente a (re)construção principiológica atinente ao idoso, bem como a identificação de paradoxos conceituais no tocante ao referido instituto. O idoso é objeto de intensa preocupação por parte do autor e também deve ser por parte da sociedade. Aliás, trata-se de um grupo verdadeiramente merecedor de respeito, cujo progresso populacional é nítido. Nota-se que a comunidade jurídica atribui uma conotação paradigmática em relação ao denominado "Estatuto do Idoso'', todavia, a abstração normativa, por si só, não é capaz de gerar a almejada concreção, materialização e a efetividade normativa, posto que para atingir este quadro será necessária a seriedade social, política e econômica. Sob a égide jurídica, há uma multiplicidade de conceitos preceituados no ordenamento jurídico pátrio. Porém, a mensuração e identificação do idoso se perfaz em razão de um critério biológico geral de envelhecimento. Dessa forma, não obstante a similitude de critérios para a definição conceitual, o legislador brasileiro atribuiu uma série de conceitos etários divergentes. Portanto, esta obra prima, a partir de robustos estudos, pela demonstração da incongruência normativa conceitual concernente ao idoso.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length4 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateSep 1, 2020
LanguagePortuguese

Table of contents

1E no primeiro dia da semana, muito de madrugada, foram elas ao sepulcro, levando as especiarias que tinham preparado, e algumas outras com elas.
2À Deus, por me dar força e guiar os meus passos e por pura misericórdia cuidar de minha vida. À minha esposa pelo amor e infindável companheirismo e amor. Aos meus pais, pelo amor incalculável transmitido a todo tempo.
3PREFÁCIO
41 INTRODUÇÃO
52 HISTÓRIA DO IDOSO
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63 (RE) CONSTRUÇÃO PRINCIPIOLÓGICA ATINENTE AO IDOSO
73.1 Introdução
83.2 Teoria Geral dos Microssistemas e o Idoso
93.3 Principiologia do Idoso
103.3.1 Liberdade
113.3.2 Dignidade da pessoa humana
123.3.3 Solidarismo e peculiaridade
133.3.4 Vulnerabilidade: 3.4 Conclusão
144 DIREITO COMPARADO
154.1 Do Direito Espanhol
164.2 Do Direito Inglês
174.3 Do Direito Norte-Americano
184.4 Do Direito Alemão
194.5 Do Direito Italiano
204.6 Do Direito Português
214.7 Do Direito Argentino, boliviano e colombiano
225 LEGISLAÇÃO NACIONAL: ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO CRONOLÓGICA CONCEITUAL
235.1 Conceito de Ordenamento Jurídico
245.2 Conceito de Segurança Jurídica
255.3 Ideia Conceitual De Idoso Oriunda Da Lei 8625 De 1993 (Instituição Da Lei Orgânica Nacional Do Ministério Público)
265.4 Do tratamento da lei 8648 de 1993 (proteção dos filhos aos pais-velhos ou idosos)
275.5 Do tratamento oriundo da lei 8.842 de 1994 (política nacional do idoso)
285.6 Ideia conceitual presente na lei 8.926 de 1994 (explicitação informacional no tocante às bulas)
295.7 Disposições trazidas pela lei 9.059 de 1995 concernentes ao idoso
305.8 Indução conceitual presente na lei 9.318 de 1996
315.9 Breves considerações sobre o idoso no código de trânsito brasileiro
325.10 O idoso nos termos da lei 9.505 de 1997
335.11 O dimensionamento do idoso em relação aos planos e seguros de assistência à saúde
345.12 O idoso protegido através de um atendimento prioritário
355.13 Preferência na tramitação processual
365.13.1 Ação declaratória de inconstitucionalidade impactante para o entendimento do conceito de idoso, a partir do benefício da gratuidade nos transportes coletivos urbanos.
375.14 O idoso sob a égide do código de processo penal
385.15 O idoso sob a óptica do código penal
395.16 O idoso nos termos da LEP (lei de execução penal)
405.17 Código de processo civil revogado e o idoso
415.18 Do tratamento do código civil sobre o idoso
425.18.1 Regime conjugal de separação obrigatória de bens
435.18.2 Alimentos avoengos
445.18.2.1 Prisão civil avoenga
455.18.3 Sucessão provisória e permanente
465.19 Idoso no direito previdenciário
475.20 Reflexão sobre algumas bases do direito tributário em relação ao estatuto do idoso
485.21 Apontamentos sobre as ideias conceituais codificadas na Constituição da República Federativa do Brasil
495.22 Constituição do Estado de Minas Gerais e o tratamento do idoso
505.23 O idoso com preferência nos transportes coletivos urbanos em Estados Federados

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