Protesto notarial e sua função no mercado de crédito
By Reinaldo Velloso dos Santos
Length26h 16m
About this audiobook
O trabalho discorre sobre o protesto notarial de títulos e outros documentos de dívida e analisa sua função no mercado de crédito. Tendo a função notarial como ponto de partida, a parte inicial é dedicada ao estudo do instituto sob a perspectiva histórica e de Direito Comparado, seguida da apresentação de um panorama do instituto no Brasil. O protesto tem se revelado um meio célere e eficaz para a comprovação do inadimplemento e do descumprimento de obrigações, propiciando ao devedor o conhecimento da apresentação feita em caráter oficial pelo credor, com a possibilidade de quitação ou renegociação do débito. Na obra também são analisados os contratos bancários, incluindo o mútuo, com o enfrentamento das questões relativas ao protesto do contrato de mútuo bancário e da cédula de crédito bancário. Ao final do estudo, são apresentadas as reflexões do autor sobre o tema.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length26 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 23, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
494.4.6 Legislação sobre Cédula de Crédito Bancário
21. INTRODUÇÃO
504.4.7 Lei de recuperação de empresas e falência
32 . BREVES LINHAS SOBRE A FUNÇÃO NOTARIAL
514.4.8 Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
42.1 FUNÇÃO NOTARIAL
524.4.9. Lei sobre a informatização do processo judicial
52.2 PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO NOTARIAL
534.4.10 Lei nº 12.767/2012
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62.3 QUALIFICAÇÃO E RECUSA NOTARIAL
544.4.11 Revisão dos atos normativos da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo
72.4 PROTESTO COMO FUNÇÃO NOTARIAL
554.4.11.1 Provimento CG nº 27/2013
83. O PROTESTO NO DIREITO COMPARADO
564.4.11.2 Provimento CG nº 38/2013
93.1 PERSPECTIVAS PARA INTRODUÇÃO AO TEMA
574.4.12 Código de Processo Civil de 2015
103.2 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
584.4.13 Provimento CG nº 18/2017 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo
113.3 PANORAMA DA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA
594.4.14 Provimento nº 72 da Corregedoria Nacional de Justiça
123.3.1 Itália
604.4.15 Lei nº 13.775/2018
133.3.2 Portugal
614.4.16 Provimento nº 86 da Corregedoria Nacional de Justiça
143.3.3 França
624.4.17. Provimento nº 87 da Corregedoria Nacional de Justiça
153.3.4 Espanha
634.4.18 Lei nº 14.043/2020 (pt. 1)
163.3.5 Inglaterra
644.4.18 Lei nº 14.043/2020 (pt. 2)
173.3.6 Estados Unidos da América
655. PANORAMA ATUAL DO PROTESTO NO BRASIL
183.3.7 Argentina e América Latina
665.1 VISÃO GERAL DO PROCEDIMENTO
193.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA DO DIREITO COMPARADO (pt. 1)
675.2 DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE “TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA”
203.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA DO DIREITO COMPARADO (pt. 2)
685.2.1 Contexto histórico da edição das Leis nº 8.935/1994 e nº 9.492/1997
214. EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL
695.2.1.1 Unificação do direito obrigacional
224.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
705.2.1.2 Normas com conceitos abertos
234.2 FASE INICIAL (ATÉ 1890)
715.2.1.3 Efetividade do processo
244.2.1 Lei de 15 de novembro de 1827
725.2.1.4 Extrajudicialização de procedimentos
254.2.2 Projeto de Lei de 16 de junho de 1838
735.2.2 Análise da expressão “títulos e outros documentos de dívida” (pt. 1)
264.2.3 Código Comercial de 1850
745.2.2 Análise da expressão “títulos e outros documentos de dívida” (pt. 2)
274.3 FASE DE DESENVOLVIMENTO (1890-1994)
756. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
284.3.1 Lei Falimentar de 1890
766.1 BREVES LINHAS SOBRE A HISTÓRIA DO MÚTUO BANCÁRIO
294.3.2 Decreto nº 2.044/1908
776.2 CONTRATOS BANCÁRIOS: 6.2.1 Contratação em meio eletrônico
304.3.3 Código Civil de 1916
786.3 PRINCIPAIS ASPECTOS DO CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
314.3.4 Legislação sobre duplicatas
796.4 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (pt. 1)
324.3.5 Decreto nº 22.626/1933
806.4 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (pt. 2)
334.3.6 Código de Processo Civil de 1939
817. PROTESTO NOTARIAL DO CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO E DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
344.3.7 Lei falimentar de 1945
827.1 FUNÇÃO JURÍDICA
354.3.8 Lei do mercado de capitais
837.2 COMPETÊNCIA
364.3.9 Lei Uniforme de Genebra
847.3 APRESENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NOTARIAL
374.3.10 Lei das duplicatas de 1968
857.4 PROCEDIMENTO
384.3.11 Código de Processo Civil de 1973
867.5 AVERBAÇÕES
394.3.12 Sustação de protesto na doutrina e jurisprudência
877.6 PUBLICIDADE
404.3.13 Averbação de pagamento e cancelamento de protesto
887.7 MEDIDAS DE INCENTIVO À QUITAÇÃO OU À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
414.3.14 Lei do cheque de 1985
898. REFLEXÕES SOBRE O PROTESTO NOTARIAL
424.3.15 Normas técnicas editadas pelo Poder Judiciário
908.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO COMPARADO
434.4 FASE ATUAL (A PARTIR DE 1994)
918.2 ANÁLISE DOS ASPECTOS ECONÔMICOS DO PROTESTO: 8.2.1 Função econômica do protesto no mercado de crédito
444.4.1 Lei nº 8.935/1994
928.3 DISTINÇÃO ENTRE O PROTESTO E A INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
454.4.2 Lei nº 9.492/1997
938.4 PERSPECTIVAS (pt. 1)
464.4.3 Alterações da Lei nº 9.492/1997
948.4 PERSPECTIVAS (pt. 2)
474.4.4 Medida Provisória nº 2.200-2 de 2001
959. CONCLUSÕES
484.4.5 Código Civil de 2002
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