Ortotanásia, a Medicina e o Direito
o respeito à decisão do paciente e a garantia à dignidade humanaBy Geraldo Evangelista Lopes
Length7h 7m
About this audiobook
A falta de regulamentação sobre Ortotanásia leva a sociedade a recusar sua aceitação. Este livro contribui para uma reflexão sobre o instigante tema da Ortotanásia, como o Direito e a Medicina lidam com o tema. Esta obra oferece mecanismos legais que possibilitam a perfeita compreensão jurídica e médica da Ortotanásia, afastando o estigma e confusão com a Eutanásia. Traz fundamentação jurídica que embasa o posicionamento do autor na legislação brasileira e estrangeiras, abrindo a possibilidade de oferecer cuidados médicos ao paciente terminal, visando preservar sua vida e dignidade, incluindo sua opção de se submeter ao que lhe parecer mais congruente com sua existência.
Esta obra fornece ao paciente terminal o respeito à sua autonomia pessoal, cujo direito de vontade expressa deve ser respeitado pelo Poder Público, pelos familiares e pela sociedade, afastando-o do sofrimento e da dor. Apresentamos e detalhamos a Lei nº 10.241/1999, publicada no Estado de São Paulo, primeiro diploma legal brasileiro que determina o respeito à vontade do paciente e os cuidados a serem ministrados no caso de doenças crônicas e terminais. Analisamos as Resoluções 1.805/2006 e 1.995/2012 do CFM, bem como o Código de Ética Médica, demonstrando como tais documentos são utilizados para regular o comportamento a ser seguido pelo médico.
Proponho um amplo debate e apresento uma proposta legislativa que para pacificação e regulamentação do tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 2, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. A MORTE E SUA COMPLEXA ABORDAGEM
41.1 Breves comentários histórico-culturais sobre a morte
51.2 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
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61.3 Eutanásia, Ortotanásia, Distanásia e Mistanásia: diferenciação de conceitos
71.3.1 Eutanásia: 1.3.1.1 Distinções do conceito de eutanásia
81.3.2 Ortotanásia
91.3.3 Distanásia
101.3.4 Mistanásia
112. MEDICINA: CONFLITO ENTRE A VIDA E A MORTE
122.1 O médico diante de seu maior desafio
132.1.1 Quando a vida chega ao fim
142.1.2 Distanásia e a autonomia do paciente
152.2 Direito de morrer: escolha individual a ser legitimada
162.3 Eutanásia e Suicídio Assistido
173. O AMPARO JURÍDICO E MÉDICO À ESCOLHA PESSOAL DE MORRER COM DIGNIDADE
183.1 O significado de morrer com dignidade
193.2 Diretivas antecipadas de vontade e cuidados paliativos na prática da ortotanásia
203.3 Portugal e a prática da morte digna
213.3.1 Testamento Vital
223.3.2 Procurador de saúde
233.4 A ortotanásia e o ordenamento jurídico brasileiro
243.4.1 A ortotanásia: iniciativas legais no Brasil
253.4.2 A posição do Conselho Federal de Medicina em defesa da ortotanásia
263.5 Sugestão de Lei para Ortotanásia no Brasil
274. ESTUDOS DE CASO: EUTANÁSIA, SUICÍDIO ASSISTIDO, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA
284.1 O bebê Alfie Evans (distanásia, eutanásia e ortotanásia)
294.2 David Goodall: uma viagem à Suíça (suicídio assistido)
304.3 O brasileiro Jheck Brenner: distanásia x eutanásia
314.4 Ana Beatriz Cerisara: a morte em paz (ortotanásia)
324.5 Senador John McCain: o último combate (ortotanásia)
335. PONDERAÇÕES SOBRE A ESCOLHA DO PACIENTE TERMINAL
345.1 Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde
355.2 A dificuldade prática do médico com os cuidados paliativos e a ortotanásia
365.3 Mistanásia: o papel não confrontado do Estado
37CONSIDERAÇÕES FINAIS
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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