O interesse público e a intervenção estatal na economia
uma análise sob a ótica da nova racionalidade neoliberalBy Umberto Abreu Noce
Length5h 22m
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A intervenção estatal sobre a economia visa atender o interesse público. Essa é a defesa retórica desse instrumento de atuação estatal sobre setor não controlado primordialmente pelo Estado, qual seja, o mercado. Ademais, para que o Estado atue de forma a balizar a atuação do particular, decerto que depende da legitimação conferida pela soberania política e jurídica. Assim, a intervenção estatal na economia depende, supostamente, de operar com vistas a atender o interesse público, bem como ser realizada por ente político dotado de legitimidade para atuar soberanamente. Com base nessa construção teórica, característica da modernidade, é que se questionou nesse trabalho o instituto da intervenção estatal sobre a economia, sua legitimidade e sua finalidade. Com efeito, apresentou-se que, sob a ótica da nova racionalidade neoliberal, a atuação da Administração Pública em matéria econômica se afastou do original intuito de atendimento ao interesse público, tornando-se instrumento de salvaguarda dos interesses do mercado. Para tanto foram estudados os elementos que compõem a assim denominada racionalidade neoliberal, exemplos práticos de sua aplicação e, ao final, realizou-se estudo quanto aos agentes de sua implementação. Concluiu-se que para se estabelecer um efetivo nexo causal entre a intervenção estatal sobre a economia e o interesse público, necessário se faz, inicialmente, um questionamento teórico dessa nova racionalidade, a fim de que se possam pensar alternativas a tal realidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 8, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
194.1 - ATUAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
21. INTRODUÇÃO
204.1.1 - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
31.1 - INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA
214.1.2 - Emenda Constitucional do teto de gastos13
41.2 - INTERESSE PÚBLICO
224.1.3 - POLÍTICA DE CAMPEÕES NACIONAIS - BNDES
51.3 - PENSAMENTO ÚNICO
234.2 - ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS
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62. A SOBERANIA E O INTERESSE PÚBLICO –CONCEITOS EM CRISE E ARTIFICIALMENTE INTERDEPENDENTES
244.2.1 - JULGAMENTO VARIG
72.1 - A NOÇÃO MODERNA DE SOBERANIA: 2.1.1 - A SOBERANIA ECONÔMICA
254.2.2 - JULGAMENTO SETOR SUCROALCOOLEIRO
82.2 - A NOÇÃO TRADICIONAL DE INTERESSE PÚBLICO – TRATAMENTO DADO PELA DOUTRINA ADMINISTRATIVISTA E DE DIREITO ECONÔMICO
264.2.3 JULGAMENTO DO LIMITE DOS JUROS
92.3 - ABSTRAÇÕES DE POVO COMO CONCEITO ARTIFICIAL PARA “LEGITIMAÇÃO” DA SOBERANIA E DO INTERESSE PÚBLICO
274.2.4 - JULGAMENTO DETENTO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES
102.4 - CRISE DOS CONCEITOS
285. SIMULAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
112.4.1 - CRISE DO CONCEITO DE SOBERANIA
295.1 - DA SUPOSTA FALTA DE ALTERNATIVA – ORTODOXIA UNIVERSAL
122.4.2 - CRISE DO CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO
305.1.1 - FORMAÇÃO DO PENSAMENTO – MITO DA NEUTRALIDADE
133. INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE A ECONOMIA – RELAÇÃO COM SOBERANIA E O INTERESSE PÚBLICO
315.1.2 - PAPEL DOS INTELECTUAIS
143.1 - INTERVENÇÃO DIRETA
325.1.3 - PAPEL DA MÍDIA
153..2 - INTERVENÇÃO INDIRETA
335.1.4 - PAPEL DA COMUNICAÇÃO OFICIAL
163.3 - RELAÇÃO ENTRE DIREITO E ECONOMIA – ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO – PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
345.1.5 - FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO
173.4 - FALSA DICOTOMIA ENTRE INTERVIR E NÃO INTERVIR – RACIONALIDADE NEOLIBERAL: 3.4.1 - A DIMENSÃO DO RISCO
356. CONCLUSÃO
184. A INTERVENÇÃO PRÓ MERCADO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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