O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos
By TULIUS MARCUS FIUZA LIMA
Length6h 4m
About this audiobook
O presente livro pretende verificar a possibilidade do reconhecimento e concessão do direito à licença-maternidade para casais homoafetivos do sexo feminino, à luz do paradigma pós-positivista proposto pela Teoria Estruturante do Direito, de F. Müller. A interpretação e aplicação arbitrária e casuística oferecida pelo modelo positivista não possibilita avaliar, com clareza e transparência, os valores que constituem a decisão, fragilizando o controle judicial e social. Na sistematização proposta, espera-se afastar os desafios do modelo atual e assegurar a unidade e coesão dos direitos e princípios fundamentais da Constituição, de 1988. O direito à licença-maternidade foi analisado mediante os elementos que estruturam a norma jurídica: programa normativo e âmbito normativo. Os princípios e direitos fundamentais do texto constitucional, a doutrina de Direito de Família e de Direito Constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contribuíram para a elaboração do programa da norma. O âmbito da norma foi elaborado a partir de bases empíricas que englobam os direitos das mulheres, das crianças e da família homoafetiva do sexo feminino e o vínculo materno formado entre eles. Ao final, chega-se à conclusão da necessidade de reconhecer e conceder a licença-maternidade às mulheres que compõem uma relação homoafetiva, à luz da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais, da igualdade, da maternidade e do melhor interesse da criança e do adolescente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 METÓDICA JURÍDICA E DIREITO DE FAMÍLIA
41.1 TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO: UM PARADIGMA DO DIREITO
51.1.1 O modelo estrutural da norma jurídica e seus elementos
Show all chaptersShow less
61.1.2 O método de concretização da norma jurídica constitucional
71.1.3 Conflito entre os elementos da concretização da norma jurídica
81.2 A TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO APLICADA AO DIREITO DE FAMÍLIA
92 O PROGRAMA NORMATIVO DA LICENÇA-MATERNIDADE
102.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA
112.1.1 O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico brasileiro
122.1.2 Princípio da igualdade e respeito às diferenças
132.1.3 Princípio da pluralidade de formas de família
142.1.4 Princípio do melhor interesse da criança e adolescente
152.2 A LICENÇA-MATERNIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MATERNIDADE
162.3 O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE METÓDICA JURÍDICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E LICENÇA-MATERNIDADE
172.4 A “APLICAÇÃO” DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO ÀS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA
183 O ÂMBITO NORMATIVO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA CASAIS HOMOAFETIVOS FEMININOS E SUA CONCRETIZAÇÃO
193.1 O DIREITO À MATERNIDADE PARA MÃES QUE COMPÕEM UMA RELAÇÃO HOMOAFETIVA DO SEXO FEMININO
203.2 A MATERNIDADE E OS AVANÇOS MÉDICOS, TECNOLÓGICOS E CIENTÍFICOS E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS FEMININAS
213.3 O ALEITAMENTO MATERNO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA, DA MULHER E DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA
223.4 DA CONCRETIZAÇÃO DO ÂMBITO DA NORMA: CONCLUSÃO PARCIAL
23CONCLUSÃO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
You may also like
Homens mais parecidos com JesusDavid Merkh7h 2m$9 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Fale tudo em inglêsJosé Roberto Igreja52m$1 · $0.00
Irmãos De FéIrmão Rui E Max Salgado2m$5 · $0.00
O gatinho de SaraGisele Gama7m$1 · $0.00
A Poeira EncantadaG. L. Cola10m$6 · $0.00
I TimóteoSilvio Dutra2h 10m$5 · $0.00
Como Cuidar Do Seu RottweilerJonathas Da Mata Cavalcante27m$9 · $0.00
Um Guia Rápido E Fácil Para Chás De Bebê!Alessandro Oliveira57m$5 · $0.00
Usucapião Judicial Na PráticaMarcelo Saraiva Vinholi8h 4m$8 · $0.00
A senciência como atributo para a natureza jurídica dos animais não humanosFernanda Toffanetto4h 3m$12 · $0.00
Direito à Saúde no Estatuto da Criança e do AdolescenteEduardo Dias de Souza Ferreira33h 41m$83 · $0.00
Direitos Dos Empregados DomésticosCabral Veríssimo1h 2m$9 · $0.00
Formação Para DiáconosPr Diego Roberto1h 39m$9 · $0.00
Governança Corporativa e SustentabilidadeFabiano Alves da Silva5h 13m$17 · $0.00
A Desconsideração da Personalidade Jurídica para Proteção do Bem de FamíliaÁtila Silvestre6h 1m$12 · $0.00
Direitos humanos em movimentoVinícius de Melo Lima, Marcelo Cacinotti Costa, Sérgio Roberto de Abreu, Maquiel Ternus Daros, Caroline de Melo Lima Gularte, Vanessa Steigleder Neubauer16h 36m$18 · $0.00
Júlio Cézar De OliveiraNeiriberto Silva De Freitas7m$6 · $0.00