O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos
By TULIUS MARCUS FIUZA LIMA
Length6h 4m
About this audiobook
O presente livro pretende verificar a possibilidade do reconhecimento e concessão do direito à licença-maternidade para casais homoafetivos do sexo feminino, à luz do paradigma pós-positivista proposto pela Teoria Estruturante do Direito, de F. Müller. A interpretação e aplicação arbitrária e casuística oferecida pelo modelo positivista não possibilita avaliar, com clareza e transparência, os valores que constituem a decisão, fragilizando o controle judicial e social. Na sistematização proposta, espera-se afastar os desafios do modelo atual e assegurar a unidade e coesão dos direitos e princípios fundamentais da Constituição, de 1988. O direito à licença-maternidade foi analisado mediante os elementos que estruturam a norma jurídica: programa normativo e âmbito normativo. Os princípios e direitos fundamentais do texto constitucional, a doutrina de Direito de Família e de Direito Constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contribuíram para a elaboração do programa da norma. O âmbito da norma foi elaborado a partir de bases empíricas que englobam os direitos das mulheres, das crianças e da família homoafetiva do sexo feminino e o vínculo materno formado entre eles. Ao final, chega-se à conclusão da necessidade de reconhecer e conceder a licença-maternidade às mulheres que compõem uma relação homoafetiva, à luz da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais, da igualdade, da maternidade e do melhor interesse da criança e do adolescente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 METÓDICA JURÍDICA E DIREITO DE FAMÍLIA
41.1 TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO: UM PARADIGMA DO DIREITO
51.1.1 O modelo estrutural da norma jurídica e seus elementos
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61.1.2 O método de concretização da norma jurídica constitucional
71.1.3 Conflito entre os elementos da concretização da norma jurídica
81.2 A TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO APLICADA AO DIREITO DE FAMÍLIA
92 O PROGRAMA NORMATIVO DA LICENÇA-MATERNIDADE
102.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA
112.1.1 O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico brasileiro
122.1.2 Princípio da igualdade e respeito às diferenças
132.1.3 Princípio da pluralidade de formas de família
142.1.4 Princípio do melhor interesse da criança e adolescente
152.2 A LICENÇA-MATERNIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MATERNIDADE
162.3 O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE METÓDICA JURÍDICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E LICENÇA-MATERNIDADE
172.4 A “APLICAÇÃO” DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO ÀS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA
183 O ÂMBITO NORMATIVO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA CASAIS HOMOAFETIVOS FEMININOS E SUA CONCRETIZAÇÃO
193.1 O DIREITO À MATERNIDADE PARA MÃES QUE COMPÕEM UMA RELAÇÃO HOMOAFETIVA DO SEXO FEMININO
203.2 A MATERNIDADE E OS AVANÇOS MÉDICOS, TECNOLÓGICOS E CIENTÍFICOS E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS FEMININAS
213.3 O ALEITAMENTO MATERNO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA, DA MULHER E DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA
223.4 DA CONCRETIZAÇÃO DO ÂMBITO DA NORMA: CONCLUSÃO PARCIAL
23CONCLUSÃO
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