Inseminação artificial homóloga post mortem e questões sucessórias decorrentes
By Daniela Moreira Augusto
Length4h 52m
About this audiobook
A presente obra discute os avanços na área de reprodução humana assistida e o seu impacto no ordenamento jurídico, especialmente no campo do direito de família e sucessório, ao debater sobre a inseminação artificial após a morte de um dos titulares do material genético. Permitida pela Resolução nº 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina, a reprodução assistida post mortem possibilita que a viúva conceba um novo filho do casal a partir do sêmen do seu falecido marido ou mesmo um embrião criopreservado com o material genético de ambos. O desenvolvimento de tais técnicas acaba por impactar diretamente na ciência jurídica, que precisará se debruçar sobre essas novas questões, como o reconhecimento da filiação post mortem e o consequente direito hereditário dessa criança, temas que serão abordados nesta obra.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
264.1.1 Pressupostos do direito sucessório
21. INTRODUÇÃO
274.1.2 Natureza jurídica da herança
32. REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
284.1.3 Da distinção entre herdeiro e legatário
42.1 ASPECTOS GERAIS
294.2 O MOMENTO DE ABERTURA DA SUCESSÃO
52.1.1 Conceito e principais técnicas
304.3 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
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62.1.2 Da distinção entre infertilidade e esterilidade
314.4 DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: 4.4.1 O problema da Prole eventual
72.1.3 Da necessidade do consentimento informado nas técnicas de reprodução assistida
324.5 REGRAS SUCESSÓRIAS PERTINENTES
82.1.4 Da regulamentação sobre a reprodução humana assistida
334.5.1 A capacidade sucessória
92.2 A FERTILIZAÇÃO IN VITRO E O EMBRIÃO EXTRACORPÓREO
344.5.2 Aceitação e renúncia da herança
102.3 A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
354.5.3 Da ordem de vocação hereditária
112.4 TIPOS DE PROCEDIMENTOS
364.5.4 A petição de herança
122.4.1 Heteróloga
375. A LEGITIMAÇÃO SUCESSÓRIA NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM
132.4.2 Homóloga: 2.4.2.1 A criopreservação de gametas
385.1 O CONSENTIMENTO COMO LEGITIMADOR DA FILIAÇÃO E DA SUCESSÃO
143. LIBERDADE REPRODUTIVA E FILIAÇÃO POST MORTEM
395.2 OS PRINCÍPIOS INCIDENTES
153.1 A AUTONOMIA PRIVADA
405.2.1 A dignidade da pessoa humana
163.1.1 A legitimidade do consentimento do de cujus
415.2.2 O livre planejamento familiar
173.1.1.1 Implantação post mortem com consentimento
425.2.3 A Isonomia entre os filhos
183.1.1.2 Implantação post mortem sem consentimento
435.2.4 O melhor interesse da criança
193.2 PROCRIAÇÃO: DIREITO OU FACULDADE?
445.3 O HERDEIRO
203.3 TIPOS DE FILIAÇÃO
455.3.1 Da ausência de direito sucessório do novo filho concebido
213.3.1 Biológica
465.3.2 Da possibilidade de sucessão testamentária
223.3.2 Afetiva
475.3.3 Da possibilidade de sucessão legítima
233.3.3 A filiação no âmbito da reprodução humana assistida
485.4 A NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA A IMPLANTAÇÃO DO MATERIAL REPRODUTIVO
244. DO DIREITO SUCESSÓRIO
496. CONSIDERAÇÕES FINAIS
254.1 NOTAS PRELIMINARES
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