Inseminação artificial homóloga post mortem e questões sucessórias decorrentes
By Daniela Moreira Augusto
Length4h 52m
About this audiobook
A presente obra discute os avanços na área de reprodução humana assistida e o seu impacto no ordenamento jurídico, especialmente no campo do direito de família e sucessório, ao debater sobre a inseminação artificial após a morte de um dos titulares do material genético. Permitida pela Resolução nº 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina, a reprodução assistida post mortem possibilita que a viúva conceba um novo filho do casal a partir do sêmen do seu falecido marido ou mesmo um embrião criopreservado com o material genético de ambos. O desenvolvimento de tais técnicas acaba por impactar diretamente na ciência jurídica, que precisará se debruçar sobre essas novas questões, como o reconhecimento da filiação post mortem e o consequente direito hereditário dessa criança, temas que serão abordados nesta obra.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
42.1 ASPECTOS GERAIS
52.1.1 Conceito e principais técnicas
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62.1.2 Da distinção entre infertilidade e esterilidade
72.1.3 Da necessidade do consentimento informado nas técnicas de reprodução assistida
82.1.4 Da regulamentação sobre a reprodução humana assistida
92.2 A FERTILIZAÇÃO IN VITRO E O EMBRIÃO EXTRACORPÓREO
102.3 A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
112.4 TIPOS DE PROCEDIMENTOS
122.4.1 Heteróloga
132.4.2 Homóloga: 2.4.2.1 A criopreservação de gametas
143. LIBERDADE REPRODUTIVA E FILIAÇÃO POST MORTEM
153.1 A AUTONOMIA PRIVADA
163.1.1 A legitimidade do consentimento do de cujus
173.1.1.1 Implantação post mortem com consentimento
183.1.1.2 Implantação post mortem sem consentimento
193.2 PROCRIAÇÃO: DIREITO OU FACULDADE?
203.3 TIPOS DE FILIAÇÃO
213.3.1 Biológica
223.3.2 Afetiva
233.3.3 A filiação no âmbito da reprodução humana assistida
244. DO DIREITO SUCESSÓRIO
254.1 NOTAS PRELIMINARES
264.1.1 Pressupostos do direito sucessório
274.1.2 Natureza jurídica da herança
284.1.3 Da distinção entre herdeiro e legatário
294.2 O MOMENTO DE ABERTURA DA SUCESSÃO
304.3 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
314.4 DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: 4.4.1 O problema da Prole eventual
324.5 REGRAS SUCESSÓRIAS PERTINENTES
334.5.1 A capacidade sucessória
344.5.2 Aceitação e renúncia da herança
354.5.3 Da ordem de vocação hereditária
364.5.4 A petição de herança
375. A LEGITIMAÇÃO SUCESSÓRIA NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM
385.1 O CONSENTIMENTO COMO LEGITIMADOR DA FILIAÇÃO E DA SUCESSÃO
395.2 OS PRINCÍPIOS INCIDENTES
405.2.1 A dignidade da pessoa humana
415.2.2 O livre planejamento familiar
425.2.3 A Isonomia entre os filhos
435.2.4 O melhor interesse da criança
445.3 O HERDEIRO
455.3.1 Da ausência de direito sucessório do novo filho concebido
465.3.2 Da possibilidade de sucessão testamentária
475.3.3 Da possibilidade de sucessão legítima
485.4 A NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA A IMPLANTAÇÃO DO MATERIAL REPRODUTIVO
496. CONSIDERAÇÕES FINAIS
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